Arquivos por diajunho 11, 2019

Saiba o que caracteriza o trabalho insalubre e como cobrar seus direitos

Nosso Blog

Saiba o que caracteriza o trabalho insalubre e como cobrar seus direitos

Você entende o que caracteriza um trabalho insalubre? Muitos trabalhadores podem estar expostos a trabalhos com condições de insalubridade sem saber o que isso significa. E é direito do trabalhador exercer sua função em um ambiente que não coloque em risco a sua saúde.

Por isso é tão importante conhecer os critérios que a justiça trabalhista utiliza para determinar um local de trabalho como insalubre.

Para isso, vamos tirar suas dúvidas mostrando o que caracteriza um trabalho insalubre de acordo com a nova reforma da legislação trabalhista, além de dar dicas do que fazer nessas situações. Continue sua leitura e se mantenha informado sobre seus direitos!

O que é trabalho com grau de insalubridade de acordo com a lei

Primeiramente, entenda o que é um trabalho insalubre: aquele realizado em determinadas condições que o tornam prejudicial à saúde humana, expondo o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites tolerados.

Todas essas condições estão previstas na NR, Norma Regulamentadora nº15 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, clique aqui se quiser ler a NR completa.

Para você ter uma ideia, entre essas condições podemos encontrar, por exemplo, a exposição ao frio ou calor intensos, barulho contínuo, agentes biológicos e químicos, vibrações e umidade excessivas.

Entretanto, algumas mudanças foram feitas nessa classificação com a nova reforma trabalhista. Agora, a legislação prevê que esses funcionários poderão trabalhar mais tempo em condições insalubres mesmo sem a devida autorização do Ministério do Trabalho.

O novo texto de lei não determina quanto tempo a mais foi acrescentado, ou seja, não diz qual a carga horária máxima que os empregados poderão trabalhar expostos a essas condições. Porém, a maior jornada possível de trabalho, seja qual for o tipo de empregado, é de 12 horas por dia, não podendo ultrapassar esse limite.

Com essa reforma, a responsabilidade de garantir uma boa qualidade de vida aos trabalhadores, assim como sua segurança no curto e longo prazo dentro do ambiente de trabalho, fica nas mãos dos empregadores.

Entenda algumas situações que indicam trabalho insalubre

O trabalho insalubre garante aos trabalhadores o direito a um adicional extra de 10, 20 ou 40% em sua remuneração, tomando como base o salário mínimo nacional, e não o salário habitual do funcionário. A porcentagem do adicional vai depender do grau de insalubridade em que cada trabalhador está inserido.

Dessa maneira, além de reconhecer o trabalho como insalubre, também precisamos classificá-los de acordo com os graus, sendo mínimo, médio ou máximo. Essas classificações também estão previstas na NR 15.

Para que você tenha uma ideia melhor das profissões com direito a esse adicional de insalubridade, separamos as 10 mais comuns, são elas:

– Eletricista;

– Soldador;

– Técnico em radiologia;

– Profissionais da metalurgia;

– Bombeiro;

– Químico;

– Mineradores;

– Profissionais da Construção Civil;

– Mergulhador;

– Enfermeiros.

Saiba a diferença entre trabalho perigoso e insalubre

Para que você não confunda o trabalho insalubre com o trabalho perigoso, também vamos te explicar como esse último acontece. De acordo com a CLT, a periculosidade do trabalho, ou seja, o nível de perigo ao qual o trabalhador está exposto, é definido se o trabalhador, ao realizar seu trabalho, sofre riscos de traumas físicos.

Esses riscos estão listados na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, mas para que você tenha uma ideia mais clara, separamos alguns deles, que são: contato permanente com explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, atividades de trabalhador em motocicletas, operações perigosas com energia elétrica e em condições de risco acentuado.

O adicional de periculosidade é determinado em 30% em todos os casos, podendo ser maior apenas em casos de acordo entre o empregado e o empregador.

Um trabalhador pode ganhar o adicional de trabalho perigoso e trabalho insalubre ao mesmo tempo? Não, a lei só permite o pagamento de um dos dois, e a escolha de qual será recebido fica entre um acordo do empregado e seu empregador..

Se o trabalho deixar de exercer suas atividades de trabalho em local insalubre ou perigoso, ele perde seu direito ao adicional, já que o risco à sua saúde foi eliminado do cotidiano de trabalho.

O que fazer para buscar seus direitos

Vale lembrar que a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é essencial para reduzir os riscos à saúde do trabalhador dentro de cada ambiente de trabalho, além de ser mais um direito do empregado. Dessa maneira, caso você suspeite que se encontra em um trabalho insalubre e não tenha acesso a esses equipamentos, converse com o seu empregador e exija os equipamentos mais adequados a sua profissão.

Caso o direito seja desrespeitado, o trabalhador tem o direito de se recusar a continuar com o trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 9 em seu Item 9.6.3.

Nos casos em que o problema persistir, o empregado também tem direito de solicitar o desligamento da empresa e solicitar os valores de remuneração de que tem direito de acordo com a lei em casos de demissão sem justa causa.

Esteja de acordo com sua jornada de trabalho

O direito à segurança do trabalho é garantido por lei e deve ser exercido por todos os trabalhadores, assim como deve ser respeitado por todos os empregadores. Por isso, antes de assinar o contrato de trabalho, é muito importante que você esteja ciente das condições de trabalho em que estará exposto.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.

Sobre o Davydson Castro & advogado associados

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

desvio de função no trabalho - como funciona e como receber os direitos
Notícias

Como identificar e comprovar o desvio de função no trabalho

Você exerce uma atividade diferente da que está especificada na sua carteira de trabalho? Cuidado pois você pode estar passando por uma situação de desvio de função no trabalho. Para que você entenda como funciona o desvio de função no trabalho, montamos esse conteúdo completo para tirar suas dúvidas. Confira!

Leia mais »
Posso pedir demissão e sair imediatamente? Entenda como funciona
Notícias

Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?

Você sabia que é possível pedir demissão e sair no mesmo dia do serviço, porém a depender do tipo de contrato que você tem com a empresa, essa situação pode te trazer prejuízos. Confira no texto como funciona o processo de demissão imediata. Boa leitura!

Leia mais »
No more posts to show
Com mais de 10 anos de comprometimento e seriedade, nosso escritório já atuou em mais de 3000 processos com uma equipe jurídica especializada e atualizada para melhor lhe atender.

CONTATO

Localização

reforma trabalhista e dano moral_davydson castro & advogados associados

Reforma trabalhista e dano moral: o que ocasiona e como proceder após as mudanças

Nosso Blog

Reforma trabalhista e dano moral: o que ocasiona e como proceder após as mudanças

reforma trabalhista e dano moral_davydson castro & advogados associados

Infelizmente, ainda é comum no cotidiano do trabalhador brasileiro situações vexatórias em que os empregados são expostos a humilhações e insultos no seu ambiente de trabalho. Vivenciar momentos depreciativos por parte dos chefes acaba afetando profundamente a saúde do funcionário e desmotivando-o a continuar exercendo sua função. Mas afinal, você sabe como identificar uma situação de dano moral?

Para entender bem como funciona a reforma trabalhista e dano moral, você precisa estar atento às determinações das leis que regulam a relação entre os empregados e empregadores.

Fique ligado nas informações essenciais que separamos abaixo no artigo.

Saiba o que é dano moral

Entender como a justiça trabalhista determina o dano moral é muito importante para conseguir identificar essas situações no dia a dia. De acordo com o artigo 223-B da CLT, o dano moral é toda ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, que ferem à liberdade, honra, saúde mental ou física e sua imagem.

Ou seja, é uma lesão direta à dignidade do trabalhador. A justiça brasileira considera o dano moral no ambiente de trabalho um problema grave, que quando comprovado, é sujeito à indenização do empregado envolvido. Vale lembrar que o empregador, além de arcar com a indenização, será condenado e sofrerá ônus na justiça.

A relação reforma trabalhista e dano moral causaram algumas mudanças na lei no que diz respeito à indenização paga nesses casos, como vamos explicar mais adiante.

Entenda quais as principais situações

O conceito de dano moral é bem amplo, por isso não conseguimos ter certeza de quais situações podem ser consideradas como passíveis de indenização por dano moral sem averiguar bem a situação. E para que você consiga identificá-las com mais facilidade, resolvemos separar os casos mais recorrentes no dia a dia de locais de trabalho brasileiros.

Em algumas situações, os danos morais são mais claros, como nos casos de assédio moral e assédio sexual. Nesse exemplo, é muito importante saber que mesmo que o empregador não seja o responsável direto pelo assédio, ele ainda será o responsável pelo dano, já que a sua responsabilidade é prezar por um ambiente de trabalho saudável e livre de condutas vexatórias.

Apesar da maioria dos empregados não reconhecerem as seguintes situações como passíveis de dano moral, elas também garantem direito de indenização ao trabalhador quando averiguadas e comprovadas. São elas:

Acidentes de trabalho;
Rasura da CTPS do empregado;
Obrigar os empregados a passar por detectores de mentira;
Instalar câmeras de segurança no interior dos vestiários e banheiro;
Submeter o empregado à revista íntima;
Registrar um valor inferior ao pago regularmente na carteira de trabalho, já que isso pode prejudicar o cálculo das verbas trabalhistas.

Alguns trabalhadores, devido à maneira como se sentem nessas situações, acham que as advertências de falhas, desconto de faltas não justificadas, ou até mesmo os casos em que o empregador chama sua atenção para determinados detalhes, podem ser considerados como danos morais. Entretanto, é essencial entender que o empregador tem direito a exercer o poder disciplinar, ou seja, de acordo com a lei, ele pode aplicar medidas que busquem a correção de condutos que podem prejudicar o funcionamento regular de sua empresa, desde que não venha a ferir a honra, a saúde física e mental do empregado.

E você sabia que o dano moral pode acontecer antes mesmo do empregado ser contratado? Ou até depois de ter sido demitido? A primeira situação acontece quando o trabalhador é selecionado para uma vaga de emprego, sua documentação de admissão é encaminhada, mas o empregador suspende o contrato de trabalho. Esses casos são considerados como “frustração da contratação” e é visto como conduta lesiva pela lei.

O dano moral também pode acontecer após a demissão do trabalhador. Nessa situação é comum que o trabalhador acuse o empregador de dano moral quando a demissão por justa causa é revisada, ou seja, o trabalhador pede revisão da sua demissão ao comprovar que a causa da sua demissão não aconteceu de fato.

Essas situações de dano moral não foram modificadas com a nova relação entre a reforma trabalhista e dano moral.

Como é feita a indenização

Antes da reforma trabalhista, a CLT não determina os critérios que a justiça deveria utilizar para calcular a indenização por dano moral. Em alguns casos, o pagamento poderia ultrapassar cem salários mínimos.

Com a reforma e a vigência da Lei nº 13.467/17, a relação entre a reforma trabalhista e dano moral mudou a forma de pagamento da indenização. Atualmente, a legislação impõe uma limitação ao valor máximo pago, que pode chegar a até 50 vezes o salário do trabalhador envolvido.

Dessa maneira, a partir da reforma, as indenizações passaram a ser calculadas com base no salário do empregado, e quanto maior for a gravidade do caso, maior será o valor do pagamento.

Para medir a gravidade, a reforma estabeleceu quatro categorias de ofensas:

Natureza leve: a remuneração é de até três vezes o salário do empregado;
Natureza média: até cinco vezes;
Natureza grave: até vinte vezes;
Natureza gravíssima: até cinquenta vezes o salário.

Entretanto, os critérios que relacionam cada ato de dano moral às categorias de ofensa não estão previstas em lei, cabe aos juízes analisarem o caso e decidir a categoria da ofensa.

Saiba identificar os danos morais

Saber identificar as situações vexatórias ou de humilhação como danos morais é imprescindível para garantir seus direitos. Todo trabalhador deve ser respeitado em seu ambiente de trabalho, afinal, ele precisa se sentir bem para que possa realizar seu trabalho da melhor maneira possível.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.

Sobre o Davydson Castro & advogado associados

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

desvio de função no trabalho - como funciona e como receber os direitos
Notícias

Como identificar e comprovar o desvio de função no trabalho

Você exerce uma atividade diferente da que está especificada na sua carteira de trabalho? Cuidado pois você pode estar passando por uma situação de desvio de função no trabalho. Para que você entenda como funciona o desvio de função no trabalho, montamos esse conteúdo completo para tirar suas dúvidas. Confira!

Leia mais »
Posso pedir demissão e sair imediatamente? Entenda como funciona
Notícias

Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?

Você sabia que é possível pedir demissão e sair no mesmo dia do serviço, porém a depender do tipo de contrato que você tem com a empresa, essa situação pode te trazer prejuízos. Confira no texto como funciona o processo de demissão imediata. Boa leitura!

Leia mais »
No more posts to show
Com mais de 10 anos de comprometimento e seriedade, nosso escritório já atuou em mais de 3000 processos com uma equipe jurídica especializada e atualizada para melhor lhe atender.

CONTATO

Localização

Riscos químicos no ambiente de trabalho: entenda como identificar exposição perigosa

Os riscos químicos no ambiente de trabalho podem afetar a saúde do funcionário e sua qualidade de vida, por isso os trabalhadores precisam estar atentos caso aconteça alguma reação perigosa durante o manuseio de materiais químicos. Alguns agentes contaminantes causam danos irreversíveis que podem inclusive incapacitar o empregado para sempre.

É muito importante que os trabalhadores saibam como identificar os riscos nocivos no seu ambiente de trabalho, assim como os efeitos negativos para sua saúde e as melhores maneiras de evitar problemas sérios. Para isso, separamos algumas informações essenciais que você precisa saber para se manter seguro, confira a seguir!

Entenda o que caracteriza riscos químicos no ambiente de trabalho

Os riscos químicos no ambiente de trabalho acontecem quando o trabalhador está exposto na hora de manipular produtos químicos que podem lhe causar danos físicos ou prejudicar a sua saúde.

Os agentes de risco são todas as substâncias ou compostos químicos que podem penetrar no organismo do empregado. Esses agentes também podem se apresentar de diversas maneiras, em diferentes estados físicos, além de sofrerem mudanças durante os processos em que são manipulados.

A maioria dos locais de trabalho usam algum tipo de produto químico, seja na forma de produtos de limpeza ou aditivos, por exemplo. Na indústria farmacêutica, por exemplo, muitos reagentes químicos são utilizados na produção de medicamentos, ou até mesmo na esterilização de materiais. Esses reagentes, nocivos à saúde humana, podem causar alergias e outras complicações que comprometem a qualidade de vida dos empregados.

Saiba os efeitos para a sua saúde

Mas, afinal, quais os danos físicos que os riscos químicos no ambiente de trabalho podem causar? Irritações de pele e nos olhos e queimaduras são alguns dos danos mais comuns que os produtos químicos causam ao trabalhador.

Os efeitos são divididos em irritantes, asfixiantes e anestésicos. Produtos como ácido clorídrico e soda cáustica que provocam irritação nas vias aéreas, estão inclusos no primeiro grupo, enquanto os gases como hidrogênio e nitrogênio, que causam dor de cabeça, sonolência, convulsões, coma ou até a morte, provocam os efeitos asfixiantes.

A maioria dos solventes orgânicos usados no mercado, como o butano e o propano, acabam por causar uma ação anestésica no organismo do empregado, provocando danos em diversos órgãos, que aos poucos vão comprometendo o funcionamento do organismo como um todo.

Poeiras minerais, provenientes de minerais como sílica e carvão mineral, assim como as poeiras vegetais, alcalinas e incômodas, também podem causar danos permanentes à saúde dos empregados. Nas indústrias, os fumos metálicos causados pelos metais como chumbo e ferro, por exemplo, costumam causar doenças pulmonares graves, além de febres e intoxicações.

Vale lembrar que é possível ter essas reações uma vez que o trabalhador entre em contato com esses produtos através de contato com a pele, aspiração de gases tóxicos, ou até mesmo por meio da ingestão de alimentos dentro dos ambientes de trabalho onde ocorre o manuseio dos produtos químicos.

Conheça os níveis de prevenção

Você sabia que existem níveis de prevenção aos riscos químicos no ambiente de trabalho? Os trabalhadores que realizam suas tarefas diárias em contato com produtos químicos precisam de cuidados especiais que ajudem a evitar contaminações danosas aos seus organismos.

Para isso, o profissional de segurança do trabalho deve realizar duas avaliações. Na quantitativa, os riscos químicos serão avaliados de maneira isolada, na qual serão reconhecidos o nível de contaminação equivalente a cada quantidade de determinado produto.

Já a avaliação qualitativa só funciona nos casos em que os agentes químicos estão expostos no ar, e essa análise deverá ser feita com relação à dose do produto ao qual o trabalhador está exposto. De acordo com os resultados dessas avaliações, o profissional irá classificar os níveis de prevenção em primário, secundário e terceiro.

Em casos que o trabalhador está constantemente em contato com esses riscos, é preciso que o empregador ofereça o equipamento necessário para proteger seus funcionários dos riscos nocivos à saúde. Normalmente, os EPIs utilizados são: máscaras, roupas especiais, botas, óculos de proteção, luvas e respiradores.

  • Primeiro nível de prevenção: aqui a preocupação é evitar danos básicos, a empresa deverá tomar medidas simples que garantam a alimentação saudável e fora do ambiente de contaminação, iluminação adequada em todos os ambientes de trabalho, água tratada e livre de contaminação, além de ventilação correta, controle da qualidade do ar e locais para repouso.
  • Segundo nível de prevenção: aos riscos químicos no ambiente de trabalho envolvem as medidas mais específicas que vão atuar na prevenção das contaminações, tais como: uso de equipamentos de proteção, imunização dos profissionais, treinamentos frequentes para casos emergenciais, conservação dos EPIs e medidas práticas de prevenção para acidentes.
  • Terceiro nível de prevenção: recomendado em ambientes de trabalho que apresentam riscos de grandes acidentes e doenças graves. Nesse caso, a empresa é obrigada a oferecer tratamento profissional a partir do momento em que o problema seja identificado, evitando assim o desenvolvimento de doenças ainda mais graves.

Entre as medidas que a empresa pode tomar para evitar acidentes está a identificação e catalogação dos produtos químicos que entrem na empresa. Dessa maneira, é possível garantir que cada produto seja identificado e avaliado, com rótulos conservados que apresentem informações importantes sobre como manejar o produto em questão.

Conheça seus direitos e mantenha-se protegido

É necessário estar sempre atento aos riscos químicos no ambiente de trabalho, afinal, contaminações e acidentes com substâncias químicas podem ter sérias consequências para toda a vida.

Conhecer seus direitos vai te ajudar a cobrar seus direitos, além de auxiliar nas suas reivindicações caso venha a sofrer qualquer tipo de dano mais adiante.

 

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.