Arquivos por diamaio 16, 2022

Aposentadoria especial por insalubridade: saiba como funciona

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Aposentadoria especial por insalubridade: saiba como funciona

Você sabia que quem trabalha com agentes nocivos à saúde pode ter direito a aposentadoria especial por insalubridade? 

Se você já está chegando próximo à idade mínima e tempo de contribuição para pedir sua aposentadoria, é importante entender quais são os tipos de aposentadoria, principalmente se você trabalhou durante muitos anos em contato com agentes nocivos à saúde. 

Para tirar suas dúvidas sobre aposentadoria especial, separamos alguns pontos importantes sobre o tema, como quais as novas regras para aposentar, quais os agentes nocivos que caracterizam a insalubridade, dentre outros. Confira no texto a seguir!

Saiba o que é a aposentadoria especial

A aposentadoria especial do INSS é um benefício concedido aos trabalhadores que trabalharam ou ainda trabalham em contato com agentes nocivos à saúde, caracterizando insalubridade ou periculosidade. 

A principal vantagem desse tipo de aposentadoria é poder diminuir o tempo de contribuição, justamente para diminuir o tempo em que o trabalhador fica exposto aos agentes nocivos. 

Mas, para saber se você tem direito ou não, conheça abaixo quais são os agentes caracterizados como nocivos à saúde e à integridade física. 

Entenda as regras para se aposentar por insalubridade

Para conseguir o benefício da aposentadoria especial por insalubridade é preciso ter pelo menos 25 anos de contribuição  (a depender da natureza da atividade laboral, algumas podem ser até menos) e a idade mínima de 60 anos. 

Essa é uma regra que passou a valer após a Reforma da Previdência. Antes da mudança, o trabalhador podia solicitar a aposentadoria especial entre 15 e 25 anos de contribuição (a depender da natureza da atividade), sem a necessidade de idade mínima. 

Portanto, se você já possuía esse tempo de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, é possível solicitar a sua aposentadoria seguindo as regras antigas antes da Reforma. 

Como é feito o cálculo da aposentadoria especial 

Outro ponto que mudou após a Reforma da Previdência foi o cálculo do benefício. Antes da Reforma, o trabalhador que conseguisse a aposentadoria especial tinha direito ao valor integral (100% de 80% da média dos maiores salários do trabalhador recebidos até 1994) sem descontar o fator previdenciário.

 

Atualmente, quem tiver o direito à aposentadoria especial por insalubridade, receberá o equivalente a 60% da média de todos os salários, mais dois pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos do tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Conheça os agentes nocivos que podem dar o direito à aposentadoria especial por insalubridade

Para saber se você tem direito a receber a aposentadoria especial por insalubridade, é preciso primeiro conhecer quais são os agentes considerados de risco para os trabalhadores. São eles: 

  • Agentes físicos: ruídos, vibrações, radiações, pressão atmosférica anormal, frio, calor, ionizantes, dentre outros.
  • Agentes químicos quantitativos: acetato, acetileno, ácido fórmico, cloro, etileno, monóxido de carbono, etc;
  • Agentes químicos qualitativos: mercúrio, chumbo, benzeno, são agentes que são considerados cancerígenos com a exposição, sem precisar ser em grandes quantidades.
  • Agentes biológicos: vírus, bactérias, lixo. Esse tipo de agente independe da quantidade, apenas o fato de ter contato já é suficiente para conseguir o benefício.

Outros fatores que também garantem a aposentadoria especial são as profissões que colocam em risco a integridade física do colaborador, como trabalho com eletricidade, bombeiros, seguranças, frentista de posto, por exemplo. 

Receber o adicional de insalubridade garante o direito à aposentadoria especial? 

A resposta é não! Isto porque receber o adicional de insalubridade segue as regras do direito trabalhista, o que não garante que você cumpra todos os requisitos de aposentadoria especial para o INSS, que possui suas próprias regras. 

Isto quer dizer que a sua atividade laboral pode ter direito a receber o adicional de insalubridade de acordo com as regras trabalhistas, mas pode não ser considerada como atividade especial pelo INSS. 

Entenda como comprovar a insalubridade

Para conseguir comprovar a insalubridade, é preciso apresentar alguns documentos como CTPS, PPP, LTCAT, laudos e, algumas vezes, até de perícias.

Mas antes de você dar entrada no pedido da sua aposentadoria, o indicado é que você faça um planejamento para entender quais são os requisitos que você pode se enquadrar para conseguir um benefício que condiz com o seu direito.

Isto porque existem diferentes tipos de aposentadoria e você pode deixar passar um fato que pode melhorar o seu benefício, como é o caso da aposentadoria especial que concede o poder de aposentar com menos tempo de contribuição. 

Por isso, é importante conversar antecipadamente com um advogado previdenciário, pois esse profissional poderá te auxiliar no processo para garantir que você tenha o benefício que é seu por direito. 

Se você quer conversar com um dos nossos advogados especialistas para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, clique aqui e conheça nossa assessoria 100% online. 

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Seguro desemprego para doméstica: quantas parcelas tem direito a receber

Seguro desemprego para doméstica: entenda quantos meses é possível receber o benefício
Toda trabalhadora doméstica demitida sem justa causa tem direito a receber o seguro desemprego para doméstica. Porém, esse benefício segue algumas regras que se diferenciam dos outros. Para ter direito a receber o seguro desemprego, é preciso cumprir 3 regras principais: ser demitido sem justa causa ou por rescisão indireta, ter regime de trabalho CLT e cumprir a carência de tempo mínimo trabalhado.  Porém, alguns pontos importantes se diferenciam quando se trata do seguro desemprego para doméstica. Confira a seguir como funciona o pedido deste seguro desemprego, quais os requisitos e como ele é pago. Boa leitura!

Entenda o seguro desemprego 

O seguro desemprego é um benefício garantido para o trabalhador que cumpre os requisitos de: 
  • Trabalhar em regime CLT;
  • Ter sido demitido sem justa causa ou por rescisão indireta de contrato;
  • Ter tido seu contrato suspenso em razão de participação em curso oferecido pelo empregador;
  • Ter sido resgatado em condições análoga ao trabalho escravo;
  • Ser pescador profissional durante época de defeso.
Além disso, o trabalhador precisa também cumprir as seguintes normas: 
  • É preciso comprovar que não possui renda suficiente para sustentar a família após ter sido demitido(a);
  • Não estar recebendo benefício previdenciário à exceção dos auxílios acidente, suplementar e do abono de permanência em serviço;
  • Ter tempo mínimo trabalhado que atenda ao tempo de carência do seguro desemprego.
Para o trabalhador doméstico, esses pontos são iguais, porém o que muda é a forma de solicitar, a quantidade de parcelas a receber, valor da quantia e recebimento em caso de morte e carência. Confira a seguir como funciona!

Saiba como funciona o seguro desemprego para doméstica

Como dito anteriormente, alguns pontos diferenciam o seguro desemprego comum para o do trabalhador doméstico.  E um desses pontos é a questão do número de parcelas a receber, pois normalmente o seguro é pago entre 3 e 5 parcelas. Porém, no caso da empregada doméstica, o seguro pode durar até o tempo máximo de 3 meses.  Além disso, é preciso que o funcionário doméstico trabalhe no mínimo 15 meses nos últimos 2 anos para ter direito a receber o benefício.  Já com relação ao cálculo das parcelas, independente da remuneração do trabalhador, o seguro desemprego para doméstica apenas entrega o valor de 1 salário mínimo.  A funcionária doméstica que deseja solicitar seu seguro desemprego, deve também realizar o requerimento entre 7 e 90 dias a contar da data da demissão. 

Conheça o passo a passo para dar entrada no seguro desemprego para doméstica

Outro ponto que diferencia o seguro desemprego comum para o da funcionária doméstica é o modo para solicitar o pedido do benefício.  Para tal, confira o passo a passo abaixo:
  • Baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o site do Governo ou ligar para 158;
  • No APP, clique em benefícios e escolha solicitar seguro desemprego – empregado doméstico; 
  • Informe os documentos solicitados (CPF do empregador, data de admissão e data da demissão);
  • Receba o retorno do sistema em alguns minutos informando se a sua situação cumpre com os requisitos. Caso cumpra, as parcelas serão emitidas. Caso tenha algum impedimento, será avisado ao trabalhador porque o benefício não foi concedido.
A empregada doméstica que tiver seu pedido aceito, receberá o valor até 30 dias após a data de entrada do pedido ao seguro desemprego. E as parcelas seguintes, 30 dias após o pagamento da primeira. 

Saiba o que fazer caso o empregador não cumpra com a sua responsabilidade

O empregador tem papel importante nesse processo, pois ele precisa cumprir sua responsabilidade concedendo à funcionária os documentos necessários para que ela consiga dar entrada no seu benefício.  Portanto, é dever do patrão: 
  • Dar o aviso prévio, caso o empregado doméstico tenha trabalhado a partir de 1 ano; 
  • Comunicar a dispensa no eSocial, informando o motivo do desligamento e data para pagamento das verbas rescisórias; 
  • Imprimir os seguintes documentos: Guia de Recolhimento do FGTS, Termo de Rescisão e Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho; 
  • Pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho.
 Caso o seu empregador esteja em falta com algum dever acima, é possível entrar com uma ação trabalhista para que o seu direito como trabalhador seja reconhecido e restabelecido.  Tem mais dúvidas sobre o assunto? Então clique na imagem abaixo e conheça a nossa assessoria online. Nela, você tira suas dúvidas com nosso advogado especializado que irá indicar o melhor caminho para reaver seus direitos na Justiça.  Consultoria_online_DavydsonCastro_Advogados Associados

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