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Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?

Posso pedir demissão e sair imediatamente? Entenda como funciona

Afinal, posso pedir demissão e sair no mesmo dia?

Você sabia que é possível sim isso acontecer, porém a depender do tipo de contrato que você tem com a empresa, essa situação pode te trazer prejuízos.

Isto porque a lei exige que o pedido de demissão ou o aviso da demissão seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência. Esse período é chamado de aviso prévio e ele pode ser cumprido pelo funcionário ou pode ser indenizado.

De toda forma, se por alguma razão você está pensando em pedir demissão da empresa, o ideal é que você entenda primeiro quais são os seus direitos para não sair no prejuízo.

Confira a seguir como funciona o processo de demissão e se é possível pedir demissão e sair no mesmo dia. Boa leitura!

É possível pedir demissão e sair no mesmo dia? 

Sim, de fato é possível deixar o serviço no mesmo dia do pedido de demissão.

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosIsso pode acontecer por vários motivos sérios, como aborrecimento por falta de pagamento de horas extras, carga horária abusiva com trabalho nos feriados ou até mesmo em casos de assédio moral que possam vir a motivar síndromes de pânico ou problemas de saúde.

Porém, mesmo diante dessas situações, é preciso entender que existe uma parte burocrática a seguir.

Caso você trabalhe no regime CLT, e queira pedir demissão, então o patrão poderá exigir que você cumpra o aviso prévio, que são de 30 dias trabalhados após o anúncio da demissão.

Mas, se você já quer sair imediatamente do serviço, então é possível que o patrão exija a indenização do aviso prévio, onde o valor de um salário é descontado das verbas rescisórias.

Para pedir o desligamento da empresa, você deve escrever uma carta de demissão a próprio punho que deve conter:

  • Nome da empresa;
  • Nome completo e cargo do colaborador;
  • Data em que a carta está sendo escrita;
  • Se o colaborador cumprirá o aviso prévio ou se este será indenizado;
  • (Caso ele vá cumprir o aviso prévio) data de início e fim do aviso prévio,
  • Assinatura do colaborador.

Essa carta deve ser entregue ao RH da empresa, e é indicado que você fique com uma via e a empresa com outra.

Saiba como funciona o pedido de demissão imediata

O pedido de demissão pode ser feito com ou sem aviso prévio. Esse é um período que a lei CLT determina para que o funcionário tenha tempo para conseguir outra oportunidade ainda estando resguardado pelo salário.

Mas também é um período para que o patrão consiga procurar e encontrar outro profissional para entrar na vaga do funcionário que vai sair.

Como fica o aviso prévio

Em caso de pedido de demissão imediata, ou seja, se você não quiser continuar na empresa após o anúncio do pedido de demissão, é possível enviar junto á carta de demissão, um pedido formal pedindo dispensa do aviso prévio, que é de 30 dias.

Também existe a possibilidade de anexar à carta, o pedido de admissão de outra empresa, caso você esteja deixando o seu atual emprego por uma nova oportunidade de trabalho.

Mas, mesmo diante dessas opções, não é obrigatório que a sua empresa aceite te liberar do aviso prévio.

Quais as verbas a receber

Quando é o caso de demissão sem justa causa, e o pedido vem do funcionário, então as verbas a receber são:

  • 13° salário proporcional;
  • Férias vencidas com adicional de 1/3;
  • Férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • Saldo de salário.

Neste caso de demissão, o funcionário também perde o direito ao seguro desemprego e ao saque do FGTS.

E se não tiver o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, a empresa pode pedir a indenização na rescisão, então o valor de um salário é descontado das verbas rescisórias.

O pagamento das verbas deverá ser feito em até 1 dia útil após fim do período de aviso prévio trabalho ou em até 10 dias úteis a contar da data do pedido de demissão caso o funcionário não queira trabalhar no aviso prévio.

Porém, se você vem de uma situação onde a empresa não cumpre com as responsabilidades que a lei exige, como por exemplo, deixa de pagar as horas trabalhadas corretamente, exige cargas horárias muito longas, trabalhos nos feriados, possui casos de assédio moral e é abusiva com seus funcionários, então você pode receber muito além dessas verbas rescisórias.

Neste caso, o indicado é procurar um advogado para entrar com uma ação trabalhista contra a empresa e exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Dessa forma, você consegue sair imediatamente do emprego com as verbas completas da rescisão sem justa causa. Clique aqui e entenda melhor sobre esse tipo de rescisão. 

É possível pedir demissão imediata em contrato de experiência? 

Sim, é possível pedir o desligamento imediato em contratos de experiência.

E neste tipo de contrato, o aviso prévio só é obrigatório caso esteja especificado no contrato de trabalho. Isto quer dizer, se no contrato de experiência assinado com a empresa conter uma  cláusula assecuratória informando a necessidade de cumprir o aviso prévio.

Tem mais dúvidas sobre o assunto? Então conte com a nossa ajuda. Somos especialistas em direito do trabalhador, com mais de 12 anos de dedicação e garantia de direitos na Justiça. Clique na imagem abaixo e converse online com nossos advogados.

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