Bancário e cargo de confiança: entenda os seus direitos
Confira no conteúdo como deve funcionar o cargo de confiança para bancários e quando ele pode ser descaracterizado para que o funcionário perca direitos importantes.
Nosso Blog
Afinal, posso pedir demissão e sair no mesmo dia?
Você sabia que é possível sim isso acontecer, porém a depender do tipo de contrato que você tem com a empresa, essa situação pode te trazer prejuízos.
Isto porque a lei exige que o pedido de demissão ou o aviso da demissão seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência. Esse período é chamado de aviso prévio e ele pode ser cumprido pelo funcionário ou pode ser indenizado.
De toda forma, se por alguma razão você está pensando em pedir demissão da empresa, o ideal é que você entenda primeiro quais são os seus direitos para não sair no prejuízo.
Confira a seguir como funciona o processo de demissão e se é possível pedir demissão e sair no mesmo dia. Boa leitura!
Sim, de fato é possível deixar o serviço no mesmo dia do pedido de demissão.
Isso pode acontecer por vários motivos sérios, como aborrecimento por falta de pagamento de horas extras, carga horária abusiva com trabalho nos feriados ou até mesmo em casos de assédio moral que possam vir a motivar síndromes de pânico ou problemas de saúde.
Porém, mesmo diante dessas situações, é preciso entender que existe uma parte burocrática a seguir.
Caso você trabalhe no regime CLT, e queira pedir demissão, então o patrão poderá exigir que você cumpra o aviso prévio, que são de 30 dias trabalhados após o anúncio da demissão.
Mas, se você já quer sair imediatamente do serviço, então é possível que o patrão exija a indenização do aviso prévio, onde o valor de um salário é descontado das verbas rescisórias.
Para pedir o desligamento da empresa, você deve escrever uma carta de demissão a próprio punho que deve conter:
Essa carta deve ser entregue ao RH da empresa, e é indicado que você fique com uma via e a empresa com outra.
O pedido de demissão pode ser feito com ou sem aviso prévio. Esse é um período que a lei CLT determina para que o funcionário tenha tempo para conseguir outra oportunidade ainda estando resguardado pelo salário.
Mas também é um período para que o patrão consiga procurar e encontrar outro profissional para entrar na vaga do funcionário que vai sair.
Em caso de pedido de demissão imediata, ou seja, se você não quiser continuar na empresa após o anúncio do pedido de demissão, é possível enviar junto á carta de demissão, um pedido formal pedindo dispensa do aviso prévio, que é de 30 dias.
Também existe a possibilidade de anexar à carta, o pedido de admissão de outra empresa, caso você esteja deixando o seu atual emprego por uma nova oportunidade de trabalho.
Mas, mesmo diante dessas opções, não é obrigatório que a sua empresa aceite te liberar do aviso prévio.
Quando é o caso de demissão sem justa causa, e o pedido vem do funcionário, então as verbas a receber são:
Neste caso de demissão, o funcionário também perde o direito ao seguro desemprego e ao saque do FGTS.
E se não tiver o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, a empresa pode pedir a indenização na rescisão, então o valor de um salário é descontado das verbas rescisórias.
O pagamento das verbas deverá ser feito em até 1 dia útil após fim do período de aviso prévio trabalho ou em até 10 dias úteis a contar da data do pedido de demissão caso o funcionário não queira trabalhar no aviso prévio.
Porém, se você vem de uma situação onde a empresa não cumpre com as responsabilidades que a lei exige, como por exemplo, deixa de pagar as horas trabalhadas corretamente, exige cargas horárias muito longas, trabalhos nos feriados, possui casos de assédio moral e é abusiva com seus funcionários, então você pode receber muito além dessas verbas rescisórias.
Neste caso, o indicado é procurar um advogado para entrar com uma ação trabalhista contra a empresa e exigir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Dessa forma, você consegue sair imediatamente do emprego com as verbas completas da rescisão sem justa causa. Clique aqui e entenda melhor sobre esse tipo de rescisão.
Sim, é possível pedir o desligamento imediato em contratos de experiência.
E neste tipo de contrato, o aviso prévio só é obrigatório caso esteja especificado no contrato de trabalho. Isto quer dizer, se no contrato de experiência assinado com a empresa conter uma cláusula assecuratória informando a necessidade de cumprir o aviso prévio.
Tem mais dúvidas sobre o assunto? Então conte com a nossa ajuda. Somos especialistas em direito do trabalhador, com mais de 12 anos de dedicação e garantia de direitos na Justiça. Clique na imagem abaixo e converse online com nossos advogados.
Entre em contato conosco e tire a sua dúvida com um dos nossos advogados especialistas.
Será um prazer atender você.
Confira no conteúdo como deve funcionar o cargo de confiança para bancários e quando ele pode ser descaracterizado para que o funcionário perca direitos importantes.
Confira no post quais são os seus direitos caso você desenvolva uma doença ocupacional e como garanti-los na Justiça.
Confira no post o que é a doença ocupacional, quais as doenças que se encaixam nessa categoria e como garantir seus direitos. Tire suas dúvidas e boa leitura!
Todos os direitos reservados a DCASTRO Advogados Associados© Site desenvolvido pela WEB41
One thought on “Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?”
Eliane dalla vallePublicado em 12:49 am - jan 26, 2023
Pedi demisao sem aviso previo. Tenho direitos alguns valor ou saio sem nada
Diego CastroPublicado em 5:48 pm - fev 28, 2023
Tem direito sim ao saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais +⅓, descontando o aviso prévio que não foi trabalhado.
MARCIAPublicado em 5:14 pm - fev 28, 2023
Pedi demissão do trabalho e não irei cumprir aviso prévio. Estou saindo um dia antes do meu pagamento, não terei direito ao meu pagamento?
Diego CastroPublicado em 5:15 pm - fev 28, 2023
Boa tarde Marcia!
Você tem direito a parte das verbas rescisórias em razão do pedido de demissão e muito provavelmente será descontado o valor referente ao aviso prévio não cumprido.
Ana Lúcia de Souza BentoPublicado em 6:09 pm - mar 6, 2023
Tenho 1 ano de empresa pedi as contas no dia 3 de março tenho direito a receber o pagamentos referente ao mês anterior
Diego CastroPublicado em 11:40 pm - mar 7, 2023
Sim!
Mislane chiquioPublicado em 3:38 pm - mar 7, 2023
Se eu pedir demissao hoje eu recebo o salario de fevereiro ??
Diego CastroPublicado em 11:40 pm - mar 7, 2023
Boa noite, sim.
AndreiaPublicado em 10:58 am - mar 10, 2023
Bom dia tenho uma dúvida pedi demissão dia 28 fevereiro, iria cumprir o aviso, trabalhei 1, e 2 a empresa me deu aviso indenizado, a data do acerto começa a contar a partir de que dia 28quando assinei a demissão ou último dia trabalhado.
Diego CastroPublicado em 10:22 pm - mar 15, 2023
No caso de aviso previo indenizado, a rescisão deve ser paga em até 10 dias após seu ultimo dia trabalhado.