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Saiba identificar o assédio verbal e quando entrar com ação

Saiba identificar o assédio verbal e quando entrar com ação

O assédio verbal no ambiente de trabalho é um ato que não só constrange a vítima como também toda a equipe, causando um clima estressante entre os funcionários e com a empresa. 

O assédio verbal é crime perante a Lei e, por isso, devem ser tomadas as providências necessárias dentro da empresa para evitar esse tipo de situação.

Portanto, entenda como identificar uma situação de assédio verbal, o que fazer nesses casos e a quem recorrer para garantir seus direitos. Confira no conteúdo a seguir todos esses pontos e tire suas dúvidas!

O que é considerado assédio verbal

Esse tipo de assédio é caracterizado por ofensas verbais ou escritas agressivas que acontecem com certa frequência e por tempo prolongado. Esse assédio normalmente tem a intenção de prejudicar a vítima, seja de forma psicológica ou emocional.

Aos que pensam que o assédio verbal ou qualquer outro tipo no ambiente de trabalho ocorre sempre de forma vertical, ou seja, de patrão para funcionário está muito enganado. O abuso pode vir tanto por parte de superiores como também de colegas de trabalho.

O assédio verbal também pode configurar assédio moral quando gerar estresse de forma contínua à vítima. Quando acontece de forma isolada, ou seja, apenas 1 vez, pode ser considerado dano moral.

O que diz a Lei sobre o assédio verbal no trabalho

Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, é direito fundamental que a pessoa trabalhe em um ambiente saudável e que a qualidade de vida seja garantida pela empresa. 

Dessa forma, a saúde física e emocional do funcionário deve ser resguardada e situações estressantes como a de assédio devem ser evitadas.

Direito do trabalhadorAssim, deixar que seja criado um ambiente intimidativo onde é violada a honra e a imagem da pessoa no trabalho, abre margem para que o funcionário exija que a situação seja resolvida e que o seu direito de trabalhador seja garantido através de indenização por danos morais e materiais.

O funcionário pode até mesmo entrar com uma ação para quebra do contrato de trabalho onde receberá pelos mesmos direitos que uma demissão sem justa causa, além de indenização por danos morais e materiais.

E mesmo o assédio não vindo dos donos da empresa, esta é totalmente responsável pelas situações que acontecem com seus funcionários dentro do ambiente de trabalho.

Dessa forma, cabe a empresa demitir por justa causa aquele que praticou o assédio, independente da posição em que ele se encontra na hierarquia de cargos.

Como identificar esse tipo de assédio na empresa

O assédio verbal pode acontecer de diferentes maneiras e por diferentes canais, não necessariamente apenas através da fala de ofensas.

Isso porque podem ser ditas, mas também podem vir através de e-mails, WhatsApps, mensagens por redes sociais, dentre outros canais.

Além disso, nem só de xingamentos pode ser caracterizado. Por isso, confira a seguir o que pode ser considerado assédio verbal no ambiente de trabalho:

Críticas agressivas e desmotivacionais

As críticas construtivas fazem parte do crescimento do profissional dentro da empresa, porém elas nunca devem ser feitas com o objetivo de depreciar e constranger o funcionário. 

Por isso, se a crítica vem sempre acompanhada de gritos, ofensas e xingamentos que rebaixam a qualidade do seu trabalho, é hora de ficar atento(a), pois pode caracterizar o assédio verbal.

Piadas inapropriadas

Mesmo se o seu colega se diz seu amigo, piadas depreciativas e inapropriadas devem ser evitadas no ambiente de trabalho.

Esse tipo de conduta não deve ser praticada, pois muitas pessoas se confundem com o ‘humor’ e a situação acaba dificultando a denúncia, pois os outros colegas podem ver isso como um momento de descontração.

E caso a vítima não queira mais participar e se sinta depreciado ou constrangido de alguma forma, pode receber indenização por assédio verbal e moral, se cumprir com as características desse tipo de crime.

Bullying

O Bullying no ambiente de trabalho acontece quando as ofensas envolvem características ou fatos pessoais do funcionário como crenças, gostos, aspectos físicos, dentre outros.

Esse tipo de ataque acontece com o objetivo de ferir a autoestima da pessoa e também como forma intimidação.

Ameaças

Independentemente da situação, fazer ameaças com o intuito de promover o estresse e medo do funcionário também é uma forma de assédio verbal. Por isso, quando praticada com frequência, pode ser motivo para abrir ação caracterizando o assédio.

O que fazer para garantir seus direitos em caso de assédio

Se você está passando por uma situação e suspeita que seja assédio, o indicado é entrar em contato com um advogado trabalhista. Ele é o profissional certo para entender se a sua situação pode configurar o assédio e como você deve proceder.

Isso porque antes mesmo de entrar com a ação, será preciso que ele te indique as melhores formas de juntar as provas necessárias para garantir que o assédio seja comprovado.

Por isso, conte conosco. Nosso escritório é especializado em advocacia trabalhista com mais de 12 anos de comprometimento em garantir os direitos dos nossos clientes de forma ágil e segura. Clique na imagem abaixo e tire suas dúvidas com nossos advogados.

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