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Se não cumprir aviso prévio, quanto é descontado das verbas?

Se não cumprir aviso prévio desconta quanto das verbas rescisórias? Entenda

Uma das dúvidas mais comuns de quem quer pedir demissão é o que acontece se não cumprir o aviso prévio. No caso, se o valor pode ser descontado das verbas rescisórias.

Na verdade, é preciso entender quem pediu ou deu a demissão. Isso porque segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o aviso prévio serve para que tanto o funcionário quanto a empresa possam se organizar e não ficar no prejuízo com a saída do funcionário.

Então se você quer pedir demissão ou se foi demitido(a), é importante entender como funciona o aviso prévio. Isso garante que você entenda quais são seus direitos e não saia no prejuízo. Tire suas dúvidas abaixo no conteúdo!

Afinal, é obrigatório cumprir aviso prévio?

O aviso prévio é o ato de informar à empresa ou ao funcionário o desligamento do mesmo. Isto quer dizer que, caso você queira pedir demissão, você deve informar 30 dias antes à empresa. E se for o contrário, se a empresa decidir demitir você sem justa causa, ela deve fazer isso com antecedência de 30 dias.

Direito do trabalhadorEsse período pode ser estendido a até 90 dias, de acordo com o aviso prévio proporcional. A lei que determina esse ponto diz que o prazo de 30 dias do aviso prévio pode aumentar se o contrato de trabalho for maior que 12 meses e a demissão tenha partido da empresa.

Assim, a cada ano trabalhado acima de 12 meses, podem ser adicionados 3 dias no aviso prévio. 

O trabalhador deverá trabalhar durante este período, ao menos que a empresa o dispense de maneira formal. É o que conhecemos como aviso prévio indenizado.

Mas, caso a empresa faça questão, é preciso cumprir o aviso prévio. Nesse caso, chama-se aviso prévio trabalhado. Mesmo assim, se o funcionário não quiser de jeito nenhum trabalhar no aviso prévio, então uma multa será descontada das verbas rescisórias referente aos dias não trabalhados.

Como calcular o valor do aviso prévio na rescisão

O valor do aviso prévio é determinado com base no salário do funcionário. Isso quer dizer que 30 dias trabalhados no aviso prévio equivalem a um salário do trabalhador.

Se o funcionário não cumprir aviso prévio, quanto é descontado das verbas rescisórias?

Se o trabalhador for dispensado de cumprir o aviso prévio de maneira formal pela empresa, ele deverá receber o valor do aviso prévio trabalhado no ato do pagamento das verbas rescisórias.

Mas, caso a empresa faça questão de que ele trabalhe e mesmo assim ele não queira cumprir, dessa forma, o valor dos 30 dias de aviso prévio, o que equivale ao salário de um mês trabalhado, não será pago em título próprio nas verbas rescisórias.

Caso o funcionário se comprometa a cumprir o aviso prévio, mas falte ou não termine, então o proporcional também pode ser descontado das verbas rescisórias.

É importante informar que o aviso prévio trabalhado deve ser feito com 2 horas a menos na jornada de trabalho diária. Você também pode optar por ser liberado com 7 dias de antecedência antes de terminar o aviso prévio.

Outro ponto que o funcionário deve saber é que no último dia do aviso prévio ou no dia em que ele for dispensado, a empresa terá que dar baixa imediata na carteira de trabalho e realizar o pagamento das verbas em até 10 dias corridos.

Se conseguir um emprego durante o aviso prévio, posso ser liberado(a)?

Depende se você conseguir um acordo com a empresa. Isso porque é direito da empresa que o funcionário trabalhe durante o aviso prévio, a não ser que a própria empresa o dispense de maneira formal por livre vontade.

Dessa forma, é indicado tentar um acordo para não precisar cumprir o aviso prévio e também não ter que pagar o valor integral dos dias não trabalhados.

Se a empresa não concordar, então ela poderá cobrar os dias não trabalhados do pagamento das verbas rescisórias.

O que acontece se a empresa não cumpre as regras do aviso prévio e das verbas na demissão?

Com relação aos deveres da empresa, é preciso dar baixa na carteira do funcionário no último dia de trabalho, isso de forma imediata. Já para o pagamento das verbas rescisórias, a empresa tem até 10 dias corridos para realizar todos os depósitos.

Se a empresa não pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão, terá que pagar uma multa no valor de um salário.

Caso você encontre algum erro de valor no pagamento da rescisão, então é indicado falar com a empresa para que ela se retrate.

Mesmo assim, se a empresa não estiver disposta a colaborar, é indicado procurar um advogado trabalhista para entrar com ação e conseguir ajuste nos valores.

Não abra mão dos seus direitos. Com a ajuda de um advogado, você garante que a empresa cumpra os seus deveres e que você receba o que é seu por direito.

Conte com a nossa equipe para isso. São mais de 14 anos de dedicação, trabalhando de forma ágil e segura para que nossos clientes tenham seus direitos resguardados na Justiça.

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