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Quanto é descontado se não cumprir o aviso prévio? Entenda!

funcionária checando quanto desconta se não cumprir aviso prévio no contrato de trabalho

Afinal, quanto desconta se não cumprir o aviso prévio?

Uma das dúvidas mais comuns de quem quer pedir demissão é o que acontece se não cumprir o aviso prévio. No caso, se o valor pode ser descontado das verbas rescisórias.

Na verdade, é preciso entender quem pediu ou deu a demissão. Isso porque segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o aviso prévio serve para que tanto o funcionário quanto a empresa possam se organizar e não ficar no prejuízo com a saída do funcionário.

O fato é que pode acontecer da empresa cometer uma falta grave, gerando uma situação insuportável para o funcionário.

Neste caso, é possível pedir pela rescisão indireta do contrato, onde o aviso prévio não precisa ser cumprido e o funcionário ainda recebe os mesmos direitos e benefícios de quando o funcionário é demitido sem justa causa.

Confira a seguir como funciona o aviso prévio e seu desconto, quando é possível pedir uma rescisão indireta e garantir seus direitos de trabalhador. Tire suas dúvidas abaixo no conteúdo!

Entenda como funciona o aviso prévio

O aviso prévio é um direito tanto do empregador quanto do empregado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele serve para informar a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho, garantindo um período de transição para ambas as partes se prepararem para a saída do colaborador.

Geralmente, o aviso prévio tem duração de 30 dias, podendo ser cumprido pelo empregado ou convertido em pagamento pelo empregador.

Afinal, é obrigatório cumprir aviso prévio?

O aviso prévio deve ser feito tanto por parte do funcionário quanto do empregador. Portanto, caso você queira pedir demissão, deve informar 30 dias antes à empresa.

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosE se for o contrário, se a empresa decidir demitir você sem justa causa, ela deve fazer isso com antecedência de 30 dias.

Esse período pode ser estendido a até 90 dias, de acordo com o aviso prévio proporcional.

A lei que determina esse ponto diz que o prazo de 30 dias do aviso prévio pode aumentar se o contrato de trabalho for maior que 12 meses e a demissão tenha partido da empresa.

Assim, a cada ano trabalhado acima de 12 meses, podem ser adicionados 3 dias no aviso prévio.

O trabalhador deverá trabalhar durante este período, ao menos que a empresa o dispense de maneira formal. É o que conhecemos como aviso prévio indenizado.

Neste caso, a empresa libera o funcionário de cumprir o período e paga o valor de um salário referente ao período nas verbas rescisórias.

Mas, caso a empresa faça questão, é preciso cumprir o aviso prévio, configurando o aviso prévio trabalhado.

Mesmo assim, se o funcionário não quiser de jeito nenhum trabalhar no aviso prévio, então o valor do período trabalhado poderá ser descontado das verbas rescisórias.

Posso pedir a rescisão indireta para ser liberado do aviso prévio?

Em casos onde a empresa descumpre com as regras e acaba cometendo erros graves, o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isso significa que ele está solicitando o encerramento do vínculo empregatício devido a uma falta grave por parte da empresa.

Neste caso, o empregado não precisará cumprir o aviso prévio estabelecido, pois a rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato imediatamente.

Portanto, se você se encontra em uma situação onde teve seu direito de trabalho negligenciado, como falta de pagamento de salário, assédio moral ou sexual, condições de trabalho inadequadas, por exemplo, você não é obrigado a continuar trabalhando.

Você pode solicitar a rescisão indireta e garantir a saída imediata do serviço, recebendo todos os seus direitos, assim como em uma demissão sem justa causa.

Isso inclui a possibilidade de retirar FGTS, seguro-desemprego, proporcional de férias, dentre outros.

Antes de optar por essa medida, é aconselhável buscar a ajuda de um advogado trabalhista para entender a situação e ver se ela pode ser considerada para o pedido de rescisão indireta.

Se você está passando por uma situação semelhante, clique aqui e tire suas dúvidas com nossos advogados.

Como calcular o valor do aviso prévio na rescisão

O valor do aviso prévio é determinado com base no salário do funcionário. Isso quer dizer que 30 dias trabalhados no aviso prévio equivalem a um salário do trabalhador.

Se conseguir um emprego durante o aviso prévio, posso ser liberado(a)?

Depende se você conseguir um acordo com a empresa.

Isso porque é direito da empresa que o funcionário trabalhe durante o aviso prévio, a não ser que a própria empresa o dispense de maneira formal por livre vontade.

Dessa forma, é indicado tentar um acordo para não precisar cumprir o aviso prévio e também não ter que pagar o valor integral dos dias não trabalhados.

Se a empresa não concordar, então ela poderá cobrar os dias não trabalhados do pagamento das verbas rescisórias.

É possível trabalhar para outra empresa durante o período do aviso prévio?

Uma dúvida comum entre os trabalhadores que estão cumprindo o aviso prévio é se é possível trabalhar para outra empresa durante esse período.

A resposta para essa questão pode variar de acordo com o contrato de trabalho e as políticas da empresa em questão.

Em geral, não é recomendado que o empregado inicie um novo emprego antes de cumprir o aviso prévio, pois isso pode gerar conflitos de interesse e até mesmo resultar em penalidades legais.

Dessa forma, o melhor caminho é conversar com a empresa atual e tentar um acordo para ser liberado do aviso prévio.

O que acontece se a empresa não cumpre as regras do aviso prévio e das verbas na demissão?

Com relação aos deveres da empresa, é preciso dar baixa na carteira do funcionário no último dia de trabalho, isso de forma imediata.

Já para o pagamento das verbas rescisórias, a empresa tem até 10 dias corridos para realizar todos os depósitos.

Se a empresa não pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão, terá que pagar uma multa no valor de um salário.

Caso você encontre algum erro de valor no pagamento da rescisão, então é indicado falar com a empresa para que ela se retrate.

Mesmo assim, se a empresa não estiver disposta a colaborar, é indicado procurar um advogado trabalhista para entrar com ação e conseguir ajuste nos valores.

Assim como, se você está em uma situação desconcertante onde seus direitos estão sendo negligenciados, entre em contato com um advogado especialista imediatamente.

A empresa deve cumprir com seu dever de oferecer um ambiente saudável aos seus funcionários.

Se esse não é o caso, corra atrás dos seus direitos. Com a ajuda de um advogado, você garante que a empresa cumpra os seus deveres e que você receba o que lhe deve.

Conte com a nossa equipe para isso. São mais de 14 anos de dedicação, trabalhando de forma ágil e segura para que nossos clientes tenham seus direitos resguardados na Justiça. Clique na imagem abaixo e converse com a nossa equipe.

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