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Quem sofre acidente de trabalho em contrato de experiência tem estabilidade? Entenda

Quem sofre acidente de trabalho em contrato de experiência tem estabilidade?

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho em contrato de experiência, é comum surgirem dúvidas sobre seus direitos e a estabilidade no emprego.

Mesmo diante de um contrato reduzido como o de experiência, é possível ter a estabilidade em caso de acidente de trabalho?

A resposta para essa questão é sim! E o tempo de estabilidade não tem a ver com o tempo restante de contrato.

Para entender melhor seus direitos, quanto tempo de estabilidade em caso de acidente e quais outros benefícios você pode receber nessa situação, confira o conteúdo a seguir. Acompanhe para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Como funciona a estabilidade em caso de acidente de trabalho

A estabilidade em caso de acidente de trabalho é um tema que gera dúvidas e questionamentos por parte dos trabalhadores.

Em um contrato de experiência, a situação se torna ainda mais delicada, pois muitos se perguntam se terão direito à estabilidade após sofrerem um acidente.

Para entender melhor essa questão, é importante analisar a legislação trabalhista e os direitos do trabalhador nesse contexto.

De acordo com a legislação brasileira, a estabilidade no emprego em caso de acidente de trabalho está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Nesse sentido, o trabalhador que sofrer um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, garantindo assim a sua permanência na empresa.

Quem está em contrato de experiência tem direito à estabilidade em caso de acidente?

Se você está em contrato de experiência e sofreu um acidente de trabalho, assim como em outros tipos de contratos, você também tem direito à estabilidade.

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosEssa estabilidade também é de 12 meses. Portanto, se você voltou do auxílio-doença, já recuperado do acidente, a empresa não poderá lhe demitir sem justa causa durante o período de 1 ano.

Se você foi demitido em período de estabilidade, clique aqui e converse com nossos advogados para garantir os seus direitos.

Lembrando que a estabilidade é contada a partir do dia que houver a suspensão do auxílio-doença.

Portanto, embora o contrato de experiência seja reduzido, isso não elimina o direito do funcionário à estabilidade de 12 meses em caso de acidente de trabalho.

Além da estabilidade, saiba quais os direitos do funcionário em experiência caso passe por um acidente de trabalho. Confira a seguir.

Quais os direitos do funcionário em experiência quando ocorre um acidente de trabalho?

Em caso de acidente de trabalho, o funcionário em contrato de experiência tem direito a alguns benefícios previdenciários e indenizatórios. Confira quais são eles:

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS durante o período em que o trabalhador estiver incapacitado para o trabalho.

Portanto, se você precisou se ausentar por mais de 15 dias para tratamento, então você deve entrar com o pedido de auxílio-doença.

Durante o período no qual você estiver afastado para recuperação, o auxílio deverá ser pago pelo INSS.

Assim que você retornar ao trabalho, é cessado o benefício e iniciado o período de estabilidade.

Para solicitar o auxílio-doença, você deve acessar o portal do Meu INSS para agendar uma perícia médica.

Auxílio-acidente

Além disso, você também pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício de caráter indenizatório pago mensalmente ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes.

Danos morais, materiais e estéticos

O funcionário em experiência também pode ter acesso a indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Os danos morais estão relacionados ao prejuízo mental causado ao funcionário por conta do acidente de trabalho.

Já os danos materiais são relacionados aos gastos com consultas, medicamentos, internações, tratamentos, dentre outros.

E os danos estéticos também estão ligados às sequelas como deformações, incapacidade parcial, dentre outras situações causadas pelo acidente e que interferem na autoestima do funcionário.

Pensão vitalícia

Se o acidente de trabalho chegou a incapacitar parcialmente o funcionário, ou de forma permanente, é possível solicitar na Justiça uma pensão vitalícia.

Ela está relacionada ao prejuízo na qualidade de vida que esse funcionário terá por causa da incapacidade adquirida.

Em casos de incapacidade permanente, o funcionário poderá entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez.

Plano de saúde vitalício

É importante ressaltar que, mesmo em contrato de experiência, o funcionário tem direito a um plano de saúde vitalício em caso de acidente de trabalho.

A empresa deve garantir que você receba o tratamento necessário para sua recuperação.

Lembrando que o empregador também deve garantir a estabilidade do trabalhador acidentado, não podendo demiti-lo sem justa causa durante o período de tratamento e reabilitação.

O que fazer em caso de demissão na estabilidade?

Se você retornou do período de afastamento e recebeu a notícia do desligamento sem justa causa, então é indicado conversar com um advogado trabalhista.

Isto porque é direito seu buscar na Justiça a reintegração ao cargo ou a indenização pelo período de estabilidade.

A estabilidade provisória no emprego é um direito assegurado por lei e, portanto, a demissão nessa situação é considerada ilegal.

Como garantir que seus direitos nesta situação

Para garantir seus direitos em caso de demissão durante a estabilidade é importante buscar o auxílio de um advogado trabalhista para orientá-lo sobre os procedimentos legais a serem seguidos.

É importante ressaltar que a estabilidade provisória no emprego não impede que o empregador demita o trabalhador por justa causa, caso haja motivos legítimos para isso.

No entanto, é fundamental que a demissão seja devidamente fundamentada e que o empregado tenha a oportunidade de se defender das acusações feitas contra ele.

Em resumo, quem sofre um acidente de trabalho durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade provisória no emprego, garantindo-lhe a permanência no emprego por 12 meses após seu retorno do afastamento.

Caso o empregador decida pela demissão do trabalhador nessa situação, é importante que o empregado busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e evitar possíveis prejuízos.

Para isso, conte com a nossa equipe de advogados especialistas. Nosso escritório de alta performance atua há 14 anos, representando centenas de trabalhadores a garantirem seus direitos negligenciados.

Portanto, se você está passando por uma situação semelhante, entre em contato com nossos advogados. Temos o compromisso de lutar pelos seus direitos de forma ágil e segura. Clique na imagem abaixo e tire suas dúvidas conosco.

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