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Acidente de trabalho para trabalhador sem registro: quais os direitos

Acidente de trabalho para trabalhador em registro: quais os direitos

Sofri um acidente de trabalho, mas não sou registrado(a), tenho algum direito?

De fato, um funcionário acidentado tem direito a benefícios de suporte para que ele consiga se recuperar até retornar às atividades.

Porém, existem casos onde o funcionário não é registrado.

Nesse momento, é importante entender bem qual a real situação, pois pode ser que o funcionário seja autônomo ou a empresa que não quis registrá-lo.

Nesses dois casos existem tratamentos diferentes. Por isso, confira no conteúdo a seguir o que fazer em ambas situações e quais são os seus direitos nesse momento delicado de acidente de trabalho. Continue a leitura e tire suas dúvidas.

O que fazer em caso de acidente de trabalho para trabalhador sem registro

Existem duas situações onde o trabalhador pode garantir direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho sem registro. São elas:

Acidente de trabalho com autônomos

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosNeste caso, se você é autônomo, então a justiça entende que você possui a responsabilidade pelo seu próprio serviço.

Exemplo: se você é motorista autônomo e trabalha com seu carro como motorista particular de uma casa. Se durante uma corrida você se acidentar e a causa for sua imprudência no trânsito, então a casa não é responsável pelo acidente e suas consequências.

Porém, se você trabalha com o carro da família e se acidenta por falta de manutenção ou algum problema com relação ao veículo, então você tem direitos a serem garantidos, pois a responsabilidade foi do patrão. Entende a diferença?

Acidente de trabalho sem registro por parte da empresa

Já quando se trata de acidente de trabalho em casos onde o funcionário não foi registrado por economia da empresa com direitos trabalhistas, então a situação já muda de figura.

Pela lei existem 4 fatores que indicam que o funcionário deve ser registrado, são eles:

  • Atuar de forma pessoal: ou seja, ser o responsável direto pela execução das tarefas.
  • Estar sob a supervisão do empregador: ou seja, seguir as orientações e cumprir as instruções recebidas.
  • Receber remuneração pelo trabalho realizado: ou seja, ser recompensado financeiramente pelos serviços prestados.
  • Manter uma rotina e frequência de trabalho estabelecidas.

Se você cumpre com esses requisitos, então é direito seu, por lei, ser registrado. Se você se acidenta e não está registrado, mesmo sem a formalidade, caso consiga comprovar esses 4 fatores acima, você também terá direito aos benefícios e indenizações, pois a empresa deverá ser responsabilizada pelo acidente.

Quais são os direitos que o trabalhador deverá ter acesso nessa situação

Mesmo que o trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho. Confira a seguir quais são eles detalhadamente:

Auxílio-doença

O afastamento remunerado para recuperação é direito do trabalhador que sofre acidente de trabalho.

O auxílio-doença é esse benefício e é destinado aos funcionários que sofreram acidente e estão incapacitados temporariamente.

Durante esse afastamento para recuperação, o funcionário deve receber o pagamento do INSS.

trabalhador acidentado sem registro

Auxílio-acidente

Caso o trabalhador fique com alguma sequela ou incapacidade permanente, é possível solicitar o auxílio-acidente.

Esse benefício tem caráter indenizatório e para ter acesso é preciso comprovar que a incapacidade está relacionada ao acidente de trabalho.

Indenizações

As indenizações servem para garantir que a empresa seja responsabilizada pelo dano causado para o funcionário.

Por isso, se você se acidentou no trabalho, é possível solicitar indenização de:

  • Danos morais: onde são levados em conta os danos psicológicos causados ao trabalhador acidentado;
  • Danos materiais: todas as despesas em médicos, medicamentos, internações, tratamentos que o trabalhador acidentado teve por conta do ocorrido.
  • Danos estéticos: quando você sofre sequelas físicas que podem causar danos à sua autoestima.

Pensão vitalícia

Esse é um tipo de indenização que você pode solicitar da empresa caso você tenha uma incapacidade permanente.

A justiça entende que como a empresa tem a responsabilidade sob o acidente, então é sua culpa que o trabalhador tenha prejuízos financeiros por não poder exercer mais sua profissão com total aproveitamento por conta da sequela.

Neste caso, o trabalhador acidentado pode ter o direito a receber pensão vitalícia.

Plano de saúde vitalício

Mesmo sem o registro na carteira de trabalho, se houver a comprovação de que o trabalhador deveria ter sua carteira assinada, então também entra o direito ao plano de saúde vitalício.

Isso porque como a responsabilidade do acidente foi da empresa, não é justo que o trabalhador tenha que arcar com os custos de tratamento e necessidades médicas causadas pelo acidente.

Portanto, também existe o direito de receber acesso ao plano de saúde vitalício ou enquanto durar a recuperação do acidente.

Para garantir o acesso a esses direitos, é fundamental que o trabalhador busque orientação jurídica especializada com a ajuda de um advogado trabalhista.

Assim, mesmo que um trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho.

É fundamental que você saiba como agir nessa situação, buscando ajuda imediata, informando o empregador e buscando orientação jurídica para garantir o acesso aos seus direitos trabalhistas.

Para isso, conte com o auxílio da nossa equipe de especialistas.

Nosso escritório atua há mais de 14 anos, representando centenas de trabalhadores a garantirem seus direitos na justiça com alta performance.

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