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Demissão após acidente de trabalho: a empresa pode fazer isso? Entenda!

Demissão após acidente de trabalho: a empresa pode fazer isso? Entenda!

Você sabia que existem casos em que um funcionário é demitido após sofrer um acidente de trabalho? Mas será que a empresa pode fazer isso? E quais são os direitos do trabalhador acidentado nessa situação?

De fato o funcionário acidentado não pode ser demitido após retorno ao trabalho caso a lesão ou doença tenha relação com o tipo de trabalho exercido.

Se isso acontecer, é importante entender quais são os direitos a serem respeitados nesse momento.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que passou, fique tranquilo(a)! Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para garantir que seus direitos sejam respeitados. Continue a leitura!

A empresa pode fazer a demissão após acidente de trabalho?

Essa é uma dúvida que muitos trabalhadores têm, afinal, é justo ser demitido após sofrer um acidente durante o expediente?

A resposta não é tão simples, pois existem algumas regras e leis que regulam essa situação.

Em geral, a empresa não pode demitir um funcionário que sofreu um acidente de trabalho, pois ele possui estabilidade de até 12 meses após seu retorno ao trabalho.

Porém, essa estabilidade vira direito quando o funcionário cumpre os requisitos de:

  • ter se ausentado por mais de 15 dias;
  • ter recebido o auxílio-doença na modalidade B91, ou seja, doença ou acidente relacionados ao trabalho.

Assim, ele passa a ter direito à estabilidade após o retorno ao trabalho.

Durante esse período de 12 meses, ele não poderá ser demitido sem justa causa.

Porém, ele pode ser dispensado caso haja situações que possam comprovar uma justa causa, por exemplo.

O fato é que muitas vezes a empresa pode forjar situações para que a demissão por justa causa ocorra, mesmo sem existir motivo que enseje esse tipo de demissão.

É nesse momento que o funcionário precisa estar atento.

Como comprovar que o acidente tem relação com o trabalho?

Para garantir que o acidente de trabalho seja reconhecido como tal, é importante reunir o máximo de provas e documentação possível.

Isso inclui relatórios médicos, testemunhas, fotos do local do acidente e qualquer outro tipo de evidência que demonstre que o acidente ocorreu durante o horário de trabalho e em função das atividades desempenhadas.

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosAlém disso, é fundamental que o trabalhador comunique o acidente imediatamente ao seu superior e que seja encaminhado para atendimento médico o mais rápido possível.

Quanto mais rápido o acidente for registrado e tratado, mais fácil será comprovar a relação entre o acidente e o trabalho.

Em casos mais graves, em que a empresa tenta demitir o funcionário após um acidente de trabalho, é importante buscar orientação jurídica especializada.

Um advogado trabalhista poderá analisar o caso e verificar se houve irregularidades por parte da empresa, garantindo os direitos do trabalhador.

Se você está passando por essa situação e tem dúvidas, clique aqui e converse com nossa equipe de especialistas.

Quais os direitos do funcionário acidentado nesse momento?

Existem leis que protegem os direitos dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho e garantem que eles recebam toda a assistência necessária para se recuperar e voltar ao trabalho com segurança.

Isso inclui a estabilidade de até 12 meses após o seu retorno às atividades. Confira a seguir outros direitos do trabalhador acidentado.

Reintegração ao emprego

Em casos de acidente de trabalho, o funcionário tem seu direito de estabilidade de até 12 meses após o retorno ao serviço.

Se a empresa demitir o funcionário, é possível entrar com um pedido de reintegração ao cargo, visto que a dispensa foi feita durante seu período de estabilidade.

Além disso, é possível também recuperar o valor da indenização que seria referente ao período de estabilidade, no caso os salários que não foram pagos devido à demissão.

Indenização de danos morais, materiais e estéticos

Além da reintegração ao cargo, o funcionário acidentado tem direito a receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos causados pelo acidente.

Essas indenizações visam compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, como:

  • gastos com tratamentos médicos;
  • danos psicológicos e emocionais;
  • perda de renda;
  • danos à sua imagem.

Direitos dos funcionários demitidos após retorno do auxílio-doença

Plano de saúde vitalício

Em casos graves de acidente de trabalho, o funcionário pode ter direito a um plano de saúde vitalício, garantindo que ele receba assistência médica pelo resto da vida.

Isso é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos cuidados necessários para se recuperar e manter sua saúde em dia.

Auxílio-acidente

Em casos em que o acidente de trabalho resulta em sequelas que reduzem a capacidade de trabalho do funcionário, ele tem direito a receber o auxílio-acidente, uma espécie de aposentadoria por invalidez parcial.

Esse benefício é pago mensalmente e ajuda o trabalhador a manter sua qualidade de vida mesmo com as limitações impostas pelo acidente.

Pensão vitalícia

Nos casos mais graves, em que o acidente de trabalho resulta na incapacidade permanente, é possível solicitar uma pensão de caráter vitalício.

Essa pensão visa garantir o sustento do trabalhador que foi impossibilitado de trabalhar após o acidente, colocando em risco a subsistência da sua família.

O que fazer para garantir os direitos

Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado.

Esse profissional irá analisar o seu caso, verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para garantir a sua estabilidade no emprego e a devida indenização por danos sofridos.

Além disso, é importante reunir toda a documentação relacionada ao acidente de trabalho, como atestados médicos, laudos periciais e relatórios da empresa.

Esses documentos serão fundamentais para comprovar a ocorrência do acidente e as suas consequências, fortalecendo a sua posição em uma eventual ação judicial.

Não se sinta intimidado ou desamparado diante dessa situação. Lembre-se de que você tem direitos assegurados pela legislação trabalhista e que é fundamental lutar por eles.

Com o apoio de um advogado especializado, você poderá garantir que a empresa cumpra com suas obrigações e que você receba a devida proteção e reparação pelos danos sofridos.

A justiça está do seu lado, então não hesite em buscar a orientação necessária para fazer valer os seus direitos. Para isso, conte com a nossa equipe de advogados especializados.

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