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Acidente de trabalho sem carteira assinada: entenda seus direitos

Saiba o que caracteriza um acidente de trabalho, como comprovar o vínculo empregatício sem carteira assinada, quais são os direitos assegurados por lei e o papel de um advogado em garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Conteúdo sobre Acidente de trabalho sem carteira assinada: entenda seus direitos

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade de muitos brasileiros, principalmente entre aqueles que ocupam funções temporárias ou informais. Embora essa situação possa gerar insegurança em vários aspectos, é importante saber que mesmo sem registro formal, o trabalhador possui direitos garantidos por lei, especialmente em casos de acidente de trabalho sem carteira assinada.

Esses direitos buscam assegurar a proteção do trabalhador, oferecendo suporte financeiro e assistência necessária para sua recuperação. Muitas vezes, trabalhadores informais acreditam que não têm respaldo legal ou desconhecem os caminhos para reivindicar seus direitos.

No entanto, é possível comprovar o vínculo de trabalho, acessar benefícios e até mesmo solicitar indenizações quando o acidente ocorre por negligência do empregador.

Neste conteúdo, você entenderá o que caracteriza um acidente de trabalho, como comprovar o vínculo empregatício sem carteira assinada, quais são os direitos assegurados por lei e o papel de um advogado em garantir que seus direitos sejam respeitados.

Nosso objetivo é oferecer informações claras e práticas para que você saiba como agir e proteger seus direitos em situações como essa.

O que caracteriza um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre um evento inesperado durante a execução de suas atividades profissionais, resultando em lesão corporal, doença ou até mesmo morte.

Segundo a legislação brasileira (Lei nº 8.213/91), também são considerados acidentes de trabalho:

  • Acidentes no trajeto: Quando o trabalhador se machuca no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa.
  • Doenças ocupacionais: Problemas de saúde causados ou agravados pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou problemas respiratórios.
  • Acidentes por terceiros: Quando o trabalhador é atingido por algum evento enquanto desempenha sua função, como a queda de objetos ou contato com máquinas inadequadas.

O que fazer em caso de acidente de trabalho para trabalhador sem registro

Existem duas situações onde o trabalhador pode garantir direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho sem registro. São elas:

Acidente de trabalho com autônomos

Neste caso, se você é autônomo, então a justiça entende que você possui a responsabilidade pelo seu próprio serviço.

Exemplo: se você é motorista autônomo e trabalha com seu carro como motorista particular de uma casa. Se durante uma corrida você se acidentar e a causa for sua imprudência no trânsito, então a casa não é responsável pelo acidente e suas consequências.

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Porém, se você trabalha com o carro da família e se acidenta por falta de manutenção ou algum problema com relação ao veículo, então você tem direitos a serem garantidos, pois a responsabilidade foi do patrão. Entende a diferença?

Acidente de trabalho sem registro por parte da empresa

Já quando se trata de acidente de trabalho em casos onde o funcionário não foi registrado por economia da empresa com direitos trabalhistas, então a situação já muda de figura.

Pela lei existem 4 fatores que indicam que o funcionário deve ser registrado, são eles:

  • Atuar de forma pessoal: ou seja, ser o responsável direto pela execução das tarefas.
  • Estar sob a supervisão do empregador: ou seja, seguir as orientações e cumprir as instruções recebidas.
  • Receber remuneração pelo trabalho realizado: ou seja, ser recompensado financeiramente pelos serviços prestados.
  • Manter uma rotina e frequência de trabalho estabelecidas.

Se você cumpre com esses requisitos, então é direito seu, por lei, ser registrado.

Se você se acidenta e não está registrado, mesmo sem a formalidade, caso consiga comprovar esses 4 fatores acima, você também terá direito aos benefícios e indenizações, pois a empresa deverá ser responsabilizada pelo acidente.

Como comprovar vínculo em caso de acidente de trabalho sem carteira assinada

Mesmo sem carteira assinada, é possível comprovar a relação de trabalho para ter acesso aos direitos garantidos por lei. Para isso, o trabalhador deve reunir evidências que comprovem o vínculo empregatício.

Documentos e provas importantes:

  • Depoimentos de testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que possam confirmar que você desempenhava funções na empresa ou para o empregador.
  • Mensagens ou e-mails: Conversas em aplicativos de mensagem, ordens de serviço ou instruções enviadas pelo empregador.
  • Recibos ou comprovantes de pagamento: Transferências bancárias, notas fiscais ou qualquer registro de pagamento pelos serviços prestados.
  • Fotos ou vídeos: Registros que mostrem você exercendo suas atividades.

Quais são os direitos que o trabalhador deverá ter acesso nessa situação

Mesmo que o trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho. Confira a seguir quais são eles detalhadamente:

Auxílio-doença

O afastamento remunerado para recuperação é direito do trabalhador que sofre acidente de trabalho. O auxílio-doença é esse benefício e é destinado aos funcionários que sofreram acidente e estão incapacitados temporariamente.

Durante esse afastamento para recuperação, o funcionário deve receber o pagamento do INSS.

Auxílio-acidente

Caso o trabalhador fique com alguma sequela ou incapacidade permanente, é possível solicitar o auxílio-acidente. Esse benefício tem caráter indenizatório e para ter acesso é preciso comprovar que a incapacidade está relacionada ao acidente de trabalho.

Indenizações

As indenizações servem para garantir que a empresa seja responsabilizada pelo dano causado para o funcionário. Por isso, se você se acidentou no trabalho, é possível solicitar indenização de:

  • Danos morais: onde são levados em conta os danos psicológicos causados ao trabalhador acidentado;
  • Danos materiais: todas as despesas em médicos, medicamentos, internações, tratamentos que o trabalhador acidentado teve por conta do ocorrido.
  • Danos estéticos: quando você sofre sequelas físicas que podem causar danos à sua autoestima.

Pensão vitalícia

Esse é um tipo de indenização que você pode solicitar da empresa caso você tenha uma incapacidade permanente.

A justiça entende que como a empresa tem a responsabilidade sob o acidente, então é sua culpa que o trabalhador tenha prejuízos financeiros por não poder exercer mais sua profissão com total aproveitamento por conta da sequela. Neste caso, o trabalhador acidentado pode ter o direito a receber pensão vitalícia.

Plano de saúde vitalício

Mesmo sem o registro na carteira de trabalho, se houver a comprovação de que o trabalhador deveria ter sua carteira assinada, então também entra o direito ao plano de saúde vitalício.

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Isso porque como a responsabilidade do acidente foi da empresa, não é justo que o trabalhador tenha que arcar com os custos de tratamento e necessidades médicas causadas pelo acidente.

Portanto, também existe o direito de receber acesso ao plano de saúde vitalício ou enquanto durar a recuperação do acidente.

Para garantir o acesso a esses direitos, é fundamental que o trabalhador busque orientação jurídica especializada com a ajuda de um advogado trabalhista.

Assim, mesmo que um trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho.

É fundamental que você saiba como agir nessa situação, buscando ajuda imediata, informando o empregador e buscando orientação jurídica para garantir o acesso aos seus direitos trabalhistas.

Papel do advogado para garantir que os direitos sejam respeitados

Um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente em casos de trabalho sem carteira assinada. Ele pode:

  • Comprovar o Vínculo Empregatício: Auxiliar na reunião de provas que demonstrem a relação de trabalho e representar você em audiências e negociações.
  • Solicitar Benefícios e Indenizações: Garantir que você receba o auxílio-doença, FGTS e indenizações por danos sofridos. Assim como, pleitear valores justos em processos judiciais.
  • Acompanhar o Processo: orientar sobre os prazos legais e os passos necessários para formalizar a reclamação.

Sofrer um acidente de trabalho sem carteira assinada pode ser uma situação desafiadora, mas você não está desamparado.

A lei brasileira reconhece os direitos do trabalhador, independentemente de sua situação formal. Busque provas, informe-se sobre seus direitos e conte com o apoio de um advogado para lutar pelo que é justo.

Para isso, conte com o auxílio da nossa equipe de especialistas. Nosso escritório atua há mais de 14 anos, representando centenas de trabalhadores a garantirem seus direitos na justiça com alta performance.

Não abra mão dos seus direitos, confie em quem entende. Fale conosco!

Sobre o autor: Diego Castro, especialista em Direito do Trabalho, Controladoria Jurídico e alta produtividade, sócio gestor do escritório De Castro Advogados, escritório atuante em defesa dos trabalhadores há mais de 14 anos.
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“Atendimento excelente, super atenciosa a advogada que me atendeu. Esclareceu minhas dúvidas, me ajudou bastante, estão de parabéns.”
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