Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade de muitos brasileiros, principalmente entre aqueles que ocupam funções temporárias ou informais. Embora essa situação possa gerar insegurança em vários aspectos, é importante saber que mesmo sem registro formal, o trabalhador possui direitos garantidos por lei, especialmente em casos de acidente de trabalho sem carteira assinada.
Esses direitos buscam assegurar a proteção do trabalhador, oferecendo suporte financeiro e assistência necessária para sua recuperação. Muitas vezes, trabalhadores informais acreditam que não têm respaldo legal ou desconhecem os caminhos para reivindicar seus direitos.
No entanto, é possível comprovar o vínculo de trabalho, acessar benefícios e até mesmo solicitar indenizações quando o acidente ocorre por negligência do empregador.
Neste conteúdo, você entenderá o que caracteriza um acidente de trabalho, como comprovar o vínculo empregatício sem carteira assinada, quais são os direitos assegurados por lei e o papel de um advogado em garantir que seus direitos sejam respeitados.
Nosso objetivo é oferecer informações claras e práticas para que você saiba como agir e proteger seus direitos em situações como essa.
O que caracteriza um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre um evento inesperado durante a execução de suas atividades profissionais, resultando em lesão corporal, doença ou até mesmo morte.
Segundo a legislação brasileira (Lei nº 8.213/91), também são considerados acidentes de trabalho:
- Acidentes no trajeto: Quando o trabalhador se machuca no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa.
- Doenças ocupacionais: Problemas de saúde causados ou agravados pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou problemas respiratórios.
- Acidentes por terceiros: Quando o trabalhador é atingido por algum evento enquanto desempenha sua função, como a queda de objetos ou contato com máquinas inadequadas.
O que fazer em caso de acidente de trabalho para trabalhador sem registro
Existem duas situações onde o trabalhador pode garantir direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho sem registro. São elas:
Acidente de trabalho com autônomos
Neste caso, se você é autônomo, então a justiça entende que você possui a responsabilidade pelo seu próprio serviço.
Exemplo: se você é motorista autônomo e trabalha com seu carro como motorista particular de uma casa. Se durante uma corrida você se acidentar e a causa for sua imprudência no trânsito, então a casa não é responsável pelo acidente e suas consequências.
Porém, se você trabalha com o carro da família e se acidenta por falta de manutenção ou algum problema com relação ao veículo, então você tem direitos a serem garantidos, pois a responsabilidade foi do patrão. Entende a diferença?
Acidente de trabalho sem registro por parte da empresa
Já quando se trata de acidente de trabalho em casos onde o funcionário não foi registrado por economia da empresa com direitos trabalhistas, então a situação já muda de figura.
Pela lei existem 4 fatores que indicam que o funcionário deve ser registrado, são eles:
- Atuar de forma pessoal: ou seja, ser o responsável direto pela execução das tarefas.
- Estar sob a supervisão do empregador: ou seja, seguir as orientações e cumprir as instruções recebidas.
- Receber remuneração pelo trabalho realizado: ou seja, ser recompensado financeiramente pelos serviços prestados.
- Manter uma rotina e frequência de trabalho estabelecidas.
Se você cumpre com esses requisitos, então é direito seu, por lei, ser registrado.
Se você se acidenta e não está registrado, mesmo sem a formalidade, caso consiga comprovar esses 4 fatores acima, você também terá direito aos benefícios e indenizações, pois a empresa deverá ser responsabilizada pelo acidente.
Como comprovar vínculo em caso de acidente de trabalho sem carteira assinada
Mesmo sem carteira assinada, é possível comprovar a relação de trabalho para ter acesso aos direitos garantidos por lei. Para isso, o trabalhador deve reunir evidências que comprovem o vínculo empregatício.
Documentos e provas importantes:
- Depoimentos de testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que possam confirmar que você desempenhava funções na empresa ou para o empregador.
- Mensagens ou e-mails: Conversas em aplicativos de mensagem, ordens de serviço ou instruções enviadas pelo empregador.
- Recibos ou comprovantes de pagamento: Transferências bancárias, notas fiscais ou qualquer registro de pagamento pelos serviços prestados.
- Fotos ou vídeos: Registros que mostrem você exercendo suas atividades.
Quais são os direitos que o trabalhador deverá ter acesso nessa situação
Mesmo que o trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho. Confira a seguir quais são eles detalhadamente:
Auxílio-doença
O afastamento remunerado para recuperação é direito do trabalhador que sofre acidente de trabalho. O auxílio-doença é esse benefício e é destinado aos funcionários que sofreram acidente e estão incapacitados temporariamente.
Durante esse afastamento para recuperação, o funcionário deve receber o pagamento do INSS.
Auxílio-acidente
Caso o trabalhador fique com alguma sequela ou incapacidade permanente, é possível solicitar o auxílio-acidente. Esse benefício tem caráter indenizatório e para ter acesso é preciso comprovar que a incapacidade está relacionada ao acidente de trabalho.
Indenizações
As indenizações servem para garantir que a empresa seja responsabilizada pelo dano causado para o funcionário. Por isso, se você se acidentou no trabalho, é possível solicitar indenização de:
- Danos morais: onde são levados em conta os danos psicológicos causados ao trabalhador acidentado;
- Danos materiais: todas as despesas em médicos, medicamentos, internações, tratamentos que o trabalhador acidentado teve por conta do ocorrido.
- Danos estéticos: quando você sofre sequelas físicas que podem causar danos à sua autoestima.
Pensão vitalícia
Esse é um tipo de indenização que você pode solicitar da empresa caso você tenha uma incapacidade permanente.
A justiça entende que como a empresa tem a responsabilidade sob o acidente, então é sua culpa que o trabalhador tenha prejuízos financeiros por não poder exercer mais sua profissão com total aproveitamento por conta da sequela. Neste caso, o trabalhador acidentado pode ter o direito a receber pensão vitalícia.
Plano de saúde vitalício
Mesmo sem o registro na carteira de trabalho, se houver a comprovação de que o trabalhador deveria ter sua carteira assinada, então também entra o direito ao plano de saúde vitalício.
Isso porque como a responsabilidade do acidente foi da empresa, não é justo que o trabalhador tenha que arcar com os custos de tratamento e necessidades médicas causadas pelo acidente.
Portanto, também existe o direito de receber acesso ao plano de saúde vitalício ou enquanto durar a recuperação do acidente.
Para garantir o acesso a esses direitos, é fundamental que o trabalhador busque orientação jurídica especializada com a ajuda de um advogado trabalhista.
Assim, mesmo que um trabalhador não tenha registro formal de trabalho, ele ainda tem direitos garantidos por lei em caso de acidente de trabalho.
É fundamental que você saiba como agir nessa situação, buscando ajuda imediata, informando o empregador e buscando orientação jurídica para garantir o acesso aos seus direitos trabalhistas.
Papel do advogado para garantir que os direitos sejam respeitados
Um advogado especializado em direito trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente em casos de trabalho sem carteira assinada. Ele pode:
- Comprovar o Vínculo Empregatício: Auxiliar na reunião de provas que demonstrem a relação de trabalho e representar você em audiências e negociações.
- Solicitar Benefícios e Indenizações: Garantir que você receba o auxílio-doença, FGTS e indenizações por danos sofridos. Assim como, pleitear valores justos em processos judiciais.
- Acompanhar o Processo: orientar sobre os prazos legais e os passos necessários para formalizar a reclamação.
Sofrer um acidente de trabalho sem carteira assinada pode ser uma situação desafiadora, mas você não está desamparado.
A lei brasileira reconhece os direitos do trabalhador, independentemente de sua situação formal. Busque provas, informe-se sobre seus direitos e conte com o apoio de um advogado para lutar pelo que é justo.
Para isso, conte com o auxílio da nossa equipe de especialistas. Nosso escritório atua há mais de 14 anos, representando centenas de trabalhadores a garantirem seus direitos na justiça com alta performance.
Não abra mão dos seus direitos, confie em quem entende. Fale conosco!