Chegar a um cargo de gestão é o auge para muitos profissionais. O salário aumenta, a responsabilidade também, e você passa a vestir a camisa da empresa com muito mais intensidade. Mas, infelizmente, o jogo corporativo muda rápido. De repente, você é chamado pelo RH para ser desligado ou informado de que “voltará para sua função anterior”.
Nesse momento de fragilidade, a dúvida financeira fala alto: cargo de confiança na demissão: como fica o cálculo? Eu perco aquele adicional de 40%? Tenho direitos diferentes dos outros funcionários?
Muitas empresas aproveitam a complexidade da lei para pagar menos do que devem na saída de gestores e diretores. Neste conteúdo, entenda o que é seu por direito e onde você deve ficar atento para não sair no prejuízo. Acompanhe!
Como é a rescisão de cargo de confiança?
A primeira coisa que você precisa saber é: apesar do “status” diferenciado, a rescisão do contrato de trabalho de quem tem cargo de confiança segue, basicamente, as mesmas regras da CLT aplicadas aos demais funcionários. Não existe uma lei que tire seus direitos só porque você era chefe.
No entanto, o pulo do gato está na base de cálculo.
Quando a empresa calcula o que te deve, ela não pode usar apenas o salário base. Ela é obrigada a somar o salário fixo mais a gratificação de função (aqueles 40% ou mais que você recebia a mais).
Isso significa que suas férias, seu 13º salário e, principalmente, a multa de 40% do FGTS devem ser calculados sobre o valor cheio da sua remuneração.
Se a empresa calcular suas verbas rescisórias usando apenas o salário base (ignorando a gratificação), ela está te pagando errado e você tem dinheiro a receber.
Quais os direitos do cargo de confiança na demissão?
Ao ser demitido sem justa causa, o ocupante de cargo de confiança tem direito a receber:
- Saldo de Salário: Os dias trabalhados no mês da demissão (incluindo a gratificação proporcional).
- Aviso Prévio: (Explicaremos detalhadamente abaixo).
- Férias Vencidas e Proporcionais: Sempre acrescidas de 1/3.
- 13º Salário Proporcional.
- Multa de 40% do FGTS: Calculada sobre todo o valor depositado durante o contrato.
- Liberação de Guias: Para saque do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego.
E se eu perdi o cargo, mas continuei na empresa?
Isso se chama reversão ao cargo efetivo. A empresa tira sua função de chefia e você volta a ser analista ou técnico, por exemplo.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a lei permite que a empresa retire a gratificação de função se você deixar o cargo de confiança, mesmo que tenha ficado nele por mais de 10 anos. O salário cai, e isso, infelizmente, é legal hoje em dia (salvo contratos muito antigos ou normas coletivas específicas).
Como funciona o aviso prévio para cargo de confiança?
O aviso prévio funciona da mesma forma que para outros trabalhadores, mas os valores costumam ser bem mais altos. Ele pode ser:
- Trabalhado: A empresa exige que você trabalhe por mais 30 dias (com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos).
- Indenizado: A empresa te manda embora na hora e paga o valor do aviso em dinheiro.
Atenção à regra da proporcionalidade: A lei garante 30 dias de aviso prévio mais 3 dias extras para cada ano completo que você trabalhou na empresa (limitado a 90 dias no total). Exemplo: Se você foi gerente por 10 anos, seu aviso prévio não é de um mês, mas de 60 dias. A empresa precisa pagar esse período como se você estivesse trabalhando, integrando esse tempo para cálculo de férias e 13º.
Prazo para entrar com processo em caso de demissão injusta de cargo de confiança
Você saiu da empresa e sentiu que foi lesado? O relógio está correndo. O prazo legal para entrar com uma ação trabalhista é de 2 anos contados a partir do dia em que você saiu da empresa (considerando o fim do aviso prévio).
O que costuma ser pedido nesses processos?
O ponto mais comum em ações de cargo de confiança em demissão é a descaracterização do cargo.
Se você tinha o título de gerente, mas não tinha poder de decisão real, você era um “falso gerente”. Nesse caso, você pode pedir na justiça o pagamento de todas as horas extras que fez nos últimos 5 anos, o que costuma gerar indenizações altíssimas.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados
A rescisão de um alto executivo ou gerente envolve cálculos complexos e valores altos. O departamento de RH da empresa e o jurídico deles estão preparados para defender o caixa da organização, muitas vezes aplicando interpretações que prejudicam o trabalhador.
Um advogado especialista em direito trabalhista vai atuar em duas frentes:
- Conferência Matemática: Verificar centavo por centavo se a média das gratificações, prêmios e bônus foi integrada corretamente nas verbas rescisórias.
- Análise da Realidade: Investigar se o seu cargo de confiança era legítimo ou se era uma manobra para não pagar horas extras.
Muitos profissionais deixam dinheiro na mesa por vergonha ou desconhecimento. Não seja um deles. Foi demitido do cargo de confiança e desconfia do valor da rescisão?
Não assine nada com dúvidas e não deixe o tempo passar. Uma análise detalhada do seu contrato e da sua rotina pode revelar direitos que você nem imagina ter.
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