A gravidez traz muitas mudanças e, para mulheres que trabalham, é um período repleto de dúvidas e preocupações sobre seus direitos no emprego. Muitas gestantes e mães recentes ficam inseguras, especialmente aquelas que não desejam retornar ao trabalho após a licença-maternidade, pois pretendem continuar mais tempo com o bebê. Por isso, a dúvida, quais os direitos da mãe trabalhadora na demissão após a licença maternidade?
Algumas mulheres também possuem o próprio medo de perderem seus empregos na volta. O que acaba gerando uma grande tensão, pois um filho requer gastos.
Assim, é comum surgirem perguntas como: “Posso pedir demissão sem perder meus direitos?” ou “A empresa pode me demitir assim que eu voltar?”.
Neste conteúdo, vamos esclarecer claramente quais são os direitos da grávida trabalhadora, o que fazer se você for dispensada após a licença-maternidade e como agir se decidir que não quer voltar ao seu antigo emprego. Acompanhe!
O que é a licença maternidade?
A licença maternidade é um direito das trabalhadoras gestantes, com o objetivo de garantir um período de descanso e cuidados após o parto. Durante esse período, a trabalhadora tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.
Porém, é importante entender qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade, pois elas possuem algumas diferenças.
Posso ser demitida logo após voltar da licença maternidade?
Embora a licença maternidade dure 120 dias podendo ser solicitada em até 28 dias antes do parto, a mãe trabalhadora possui estabilidade. Esta é de cinco meses após o parto, onde inclui a licença maternidade.
Portanto, se você saiu de licença maternidade no dia do parto do bebê, voltou a trabalhar após 120 dias, ainda assim está no seu período de estabilidade que vai até 150 dias.
Dessa forma, você passa 4 meses de licença maternidade e na volta ainda conta com um mês a mais de estabilidade, onde você não pode ser demitida sem justa causa.
Essa proteção existe exatamente para garantir que você tenha tranquilidade para cuidar do bebê, sem preocupações sobre perder sua fonte de renda imediatamente após retornar ao trabalho.
Se a empresa demitir você nesse período, ela estará violando a lei e você poderá recorrer para garantir seus direitos.
Fui demitida após a licença-maternidade. O que posso fazer?
Se você foi dispensada logo após retornar da licença-maternidade, durante o período de estabilidade, é fundamental saber que a lei brasileira protege as mulheres trabalhadoras nesse período específico.
A empresa não pode realizar demissão sem justa causa durante a estabilidade, que começa desde a confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto.
Caso você tenha sido dispensada nessas condições, siga esses passos importantes:
- Documente tudo: Guarde todos os documentos relacionados à sua demissão, incluindo aviso prévio, carteira de trabalho, contracheques e e-mails ou mensagens sobre sua situação.
- Procure orientação profissional imediatamente: Entre em contato com um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional poderá analisar a situação, verificar a legalidade da demissão e indicar as melhores ações para garantir seus direitos.
- Busque o diálogo formal: Caso ainda não tenha feito, converse formalmente com o RH ou seus superiores solicitando esclarecimentos sobre a razão da demissão e lembrando da estabilidade prevista por lei.
Se não houver solução amigável, você tem o direito de entrar com uma ação trabalhista pedindo reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade não respeitado pela empresa. Não abra mão dos seus direitos!
Quais são meus direitos como grávida e trabalhadora?
A legislação brasileira é clara na proteção das mulheres grávidas ou em licença-maternidade. Entre seus direitos estão:
- Estabilidade de emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto;
- Licença-maternidade remunerada por no mínimo 120 dias;
- Direito à pausa para amamentação após retornar ao trabalho (dois períodos de 30 minutos por dia até os 6 meses do bebê);
- Ambiente adequado para que você possa exercer seu trabalho de forma segura e saudável.
Outros direitos da mãe trabalhadora
Também é importante saber que a mãe profissional tem direito a intervalos de amamentação durante a jornada de trabalho até o bebê completar 6 meses, podendo se estender caso a saúde do bebê exija.
Assim como o direito da gestante trabalhadora em sair até 6 vezes durante o expediente para consultas, e também à liberação para realizar exames de acompanhamento médico da gestação.
A empresa pode me demitir em quais situações?
Mesmo com a proteção da estabilidade, existem casos em que a empresa pode realizar a demissão:
- Justa causa: Se houver uma razão legítima e comprovada para a demissão, como má conduta grave;
- Pedido de demissão: Caso você opte por sair voluntariamente;
- Término do período de estabilidade: Quando o período de estabilidade chega ao final, a empresa pode realizar a demissão.
Se você já cumpriu a licença maternidade e o período de estabilidade chegou ao fim, não há nada que impeça a demissão sem justa causa por parte da empresa.
Neste caso, cumprido o período de estabilidade, você terá direito às seguintes verbas na rescisão:
- aviso prévio;
- saldo de salário;
- férias e 13º proporcionais;
- seguro-desemprego;
- FGTS integral;
- multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.
Com relação às férias, muitas mamães também optam por tirá-las logo após a licença maternidade, aumentando assim o tempo com o bebê.
É preciso saber que esse mês de férias, quando cumprido junto à licença, já conta como o período de estabilidade que no total deve ser de 5 meses desde a data do parto do bebê.
Assim, se você voltar ao trabalho tendo gozado dos 5 meses de licença + férias + estabilidade, então também não há nada que proíba a empresa de fazer a demissão sem justa causa se assim o quiser.
O que a empresa não pode fazer?
Existem ações que a empresa está proibida de realizar durante a gravidez, licença-maternidade e período de estabilidade:
- Demitir você sem justa causa;
- Pressionar ou obrigar você a pedir demissão;
- Recusar-se a conceder a licença ou a estabilidade prevista por lei;
- Alterar suas funções ou reduzir seu salário injustamente após a licença.
É possível pedir um acordo com a empresa caso a mãe trabalhadora não queira retornar ao serviço?
Sim, mas caso você peça demissão é preciso entender que você irá receber menos direitos. Nesta situação, o recomendado é conversar com a empresa e pedir uma demissão por mútuo acordo, valendo ressaltar que a empresa não é obrigada a aceitar o acordo.
Caso peça demissão, seus direitos são: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais.
E é preciso ter em mente que quem pede demissão deixa de receber alguns direitos, como: seguro desemprego, saque do FGTS e multa de 40% de FGTS.
Como garantir que meus direitos sejam respeitados?
Para garantir que seus direitos sejam cumpridos:
- Registre sempre em documentos ou mensagens tudo que for combinado com a empresa;
- Mantenha uma comunicação clara e direta com seu empregador ou RH;
- Em caso de problemas, procure rapidamente a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista.
A demissão após licença-maternidade é ilegal na maioria dos casos e você tem ferramentas legais para se proteger e exigir seus direitos. Não hesite em buscar orientação jurídica para garantir o respeito à sua estabilidade e dignidade como mãe trabalhadora.
Para isso, conte com a nossa equipe de especialistas. Nosso escritório atua há mais de 16 anos, representando centenas de trabalhadoras perante a Justiça para garantir que seus direitos sejam reconhecidos. Se você está passando por essa situação, entre em contato com nosso time. Advogados de alta performance, atendimento online e humanizado. Fale conosco!
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