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Demissão por justa causa: entenda seus direitos e 5 motivos para demissão

Você já foi demitido e não sabia ao certo quais eram os seus direitos a partir da rescisão do contrato?

Ainda hoje muitas pessoas têm dúvidas quanto aos seus direitos no caso dessa demissão. Afinal, o que vou receber no caso de uma justa causa? Será que realmente cabia uma demissão de justa causa? Para te ajudar, respondemos todas as dúvidas no texto a seguir. Confira!

Entenda o que é demissão por justa causa

Você tem dúvidas com o que acontece caso você seja demitido por justa causa? Saiba que esse tipo de demissão é resultado de algumas ações que você pode ter feito que seja considerada falha grave perante a lei trabalhista. E nesse caso, se você realmente tenha agido de forma a resultar em uma justa causa, você sai da empresa sem alguns direitos trabalhistas como aviso prévio, 13 salário proporcional e multa dos 40% sobre o saldo do FGTS.

Por isso, para você entender quando a demissão por justa causa é realmente legal, é importante conhecer alguns casos que pode ocasionar esse tipo de situação:

  • Incontinência de conduta: inconveniência de hábitos e costumes;
  • Mau procedimento: comportamento inadequado que ferem a discrição pessoal;
  • Condenação criminal: casos em que o empregado for julgado e condenado, visto que não poderá exercer atividade na empresa;
  • Embriaguez habitual ou em serviço: nos casos em que o trabalhador substitui a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra. Vale lembrar que nesses casos a embriaguez deve ser comprovada através de exame médico pericial;
  • Violação de segredo da empresa: casos em que o empregado libera informações da empresa para um terceiro, causando prejuízo à empresa;
  • Ofensas físicas: ofensas físicas praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, dentro ou fora da empresa;
  • Lesões à honra e à boa fama: gestos ou palavras que expõe outras pessoas ao desprezo, magoando sua dignidade pessoal;
  • Atos atentatórios à segurança nacional: prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, apurados pelas autoridades administrativas.

5 motivos para receber justa causa

Entre todos os motivos previstos por lei para justificar a demissão por justa causa, 5 deles são mais recorrentes e merecem uma atenção especial. Para que você entenda melhor esses cinco pontos, vamos explicá-los detalhadamente a seguir:

1) Falta no trabalho:

Esse é um ponto que pode dar justa causa quando comprovada a intenção do funcionário em abandonar o posto. Nesse caso, é preciso que você falte vários dias consecutivos, sem sucesso de contato com o empregador após tentativa dele em falar com você.

Além disso, é preciso que você demonstre alguma motivação em realmente abandonar o seu trabalho, pois faltar vários dias consecutivos não necessariamente mostra o seu interesse em abandonar o posto, afinal esse período ausente pode ser justificado posteriormente como, por exemplo, se você precisou ser hospitalizado de urgência.

2) Agir de má fé (improbidade):

Você já deve estar ciente de que há nos contratos de trabalho a cláusula sobre improbidade, que nada mais é do que agir de má fé, ser desonesto ou até maldade, e que esse fator quando comprovado, ocasiona uma demissão por justa causa.

Para entender de maneira prática o que são atos de improbidade ou atos de má fé, separamos um exemplo comum: se você falta ao trabalho e depois apresenta um atestado médico falsificado para justificar, saiba que você está cometendo um ato de improbidade de natureza gravíssima e isso pode ser usado para ocasionar uma justa causa.

Ao todo, as ações de improbidade que podem dar motivação legal à demissão são inúmeras, por isso, a dica é se manter honesto em seu ambiente de trabalho, respeitando seus empregadores e seus colegas de laboro.

3) Descumprir ordens ou apenas não cumpri-las:

A justiça trabalhista brasileira também prevê indisciplina e insubordinação como motivos de dispensa por justa causa. Um exemplo de indisciplina é caso você desrespeite a norma interna da empresa ou desobedeça ordens concernentes ao contrato de trabalho dadas pelo seu superior hierárquico. Outro exemplo é se você se recusa a assinar o ponto ou a usar o uniforme indicado pela empresa.

Ambos os atos podem causar advertências e suspensões, e ainda, de acordo com a lei, demissão por justa causa, uma vez que, ao cometer esses atos, você não está respeitando a norma de trabalho da empresa.

4) ‘Enrolar’ no trabalho (procrastinar):

Você costuma ficar enrolando ou procrastinando no trabalho? Saiba que isso pode ser um dos motivos para acabar recebendo uma justa causa! Denominado como desídia pela justiça brasileira, a procrastinação no exercício das suas funções no seu ambiente de trabalho é considerada como falta grave para dispensa por justa causa.

Dessa maneira, caso você esteja realizando seu serviço de forma preguiçosa, sem vontade, ou tratando o seu emprego com desleixo, é importante ter bastante cuidado. Algumas empresas contam com métricas próprias que podem comprovar os casos de desídia, por isso, atente para o cumprimento das suas atividades.

Alguns pontos a atentar que podem causar justa causa por desídia: baixa na produtividade, atrasos, faltas frequentes e injustificadas e desleixo na produção.

5) Concorrer com os serviços da empresa:

Também conhecida como  “negociação habitual”, segundo a lei, você não pode exercer atividade concorrente de maneira habitual, de forma que prejudique a empresa para qual você trabalha.

Assim, ao concorrer com os serviços da empresa sem permissão do seu patrão, e de maneira que possa prejudicar a empresa pela qual você foi contratado é uma falta grave passível de rescisão de contrato por justa causa.

Exemplo: se você for um funcionário de uma empresa de instalação de antenas, e no momento em que visita os clientes, deixa seu contato pessoal para trabalhos particulares do mesmo serviço.

Entenda a demissão por justa causa para evitar problemas

A demissão por justa causa costuma envolver muitas polêmicas, mas para entender de maneira clara as razões legais para esse tipo de dispensa é importante que você busque sempre se manter informado a respeito das leis trabalhistas.

Afinal, a rescisão por justa causa, quando legal, faz com que você perca muitos seus dos direitos rescisórios.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.

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