Se você trabalha como vigilante noturno ou diário, já deve ter se perguntado quais são seus direitos e quais benefícios pode exigir da empresa.
Muitos vigilantes enfrentam jornadas longas, trabalham em condições de risco e lidam com muita responsabilidade, mas nem sempre recebem tudo o que a lei garante.
A verdade é que os direitos do vigilante são protegidos por lei, e você precisa conhecê-los para evitar abusos e garantir um salário justo. Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples e direta os principais direitos do vigilante, como:
- Salário base da categoria
- Adicionais (periculosidade, noturno e horas extras)
- Benefícios garantidos pela legislação
Se você trabalha de dia ou de noite, armado ou desarmado, este guia vai te ajudar a entender o que é seu por direito. Acompanhe!
Quais os principais direitos do vigilante
Se você trabalha como vigilante noturno ou diário, é importante conhecer seus direitos para garantir um trabalho mais seguro e um salário justo. Muitas empresas não pagam corretamente os benefícios que a categoria tem direito, e o trabalhador acaba sendo prejudicado sem saber.
Confira a seguir os principais direitos do vigilante, como aposentadoria especial, adicionais, jornada de trabalho e outros benefícios importantes.
Adicional Noturno
Se o vigilante trabalha entre 22h e 5h, ele tem direito ao adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal. Exemplo: Um vigilante que ganha R$ 10 por hora deve receber R$ 12 por hora no turno da noite.
Além disso, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, ou seja, o vigilante trabalha menos e recebe o mesmo valor.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um dos direitos mais importantes dos vigilantes. Como essa profissão envolve risco à vida, o vigilante pode se aposentar com menos tempo de contribuição do que outras profissões.
Isto quer dizer, para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência (2019), pode se aposentar com 25 anos de contribuição.
Já quem começou depois da reforma, precisa ter 25 anos de trabalho e idade mínima de 60 anos.
Assim, se a empresa não reconhece o tempo de serviço como atividade especial, procure um advogado especialista.
Horas extras
Se o vigilante trabalhar além da jornada contratada, ele tem direito ao pagamento de horas extras, que são calculadas da seguinte forma:
- Hora extra em dias normais: 50% a mais sobre o valor da hora normal.
- Hora extra em domingos e feriados: 100% a mais sobre a hora normal.
Exemplo: Se um vigilante recebe R$ 10 por hora, a hora extra será R$ 15 em dias normais e R$ 20 em feriados.
Assim, se a empresa não paga corretamente, o vigilante deve entrar em contato com um advogado trabalhista.
Adicional de Periculosidade
Pela lei, todo vigilante tem direito ao adicional de periculosidade, pois exerce uma função de risco. Esse adicional corresponde a 30% do salário base.
Exemplo: Um vigilante que ganha R$ 2.000 deve receber mais R$ 600 de adicional de periculosidade, totalizando R$ 2.600 no salário final.
É importante entender que esse adicional deve ser pago mesmo se o vigilante usa colete à prova de balas ou trabalha desarmado. Se a sua empresa não está cumprindo com esse direito, entre em contato com um advogado trabalhista.
Jornada 12×36
Muitos vigilantes trabalham no sistema 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Esse tipo de jornada é permitido por lei, mas precisa estar no contrato de trabalho ou em convenção coletiva.
Portanto, se a empresa fizer o vigilante trabalhar além das 12 horas, ele deve receber horas extras.
Intervalo e alimentação
O vigilante tem direito a intervalos para descanso e alimentação. Se a jornada for acima de 6 horas, o trabalhador deve ter pelo menos 1 hora de intervalo.
Dessa forma, se você não estiver recebendo as horas corretas para fazer suas refeições ou descansar, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização. Para entender melhor essa situação, entre em contato com um advogado trabalhista.
Recebimento de uniforme e material de proteção
A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente o uniforme e os equipamentos de segurança necessários para o trabalho. Como:
- Uniforme completo (camisa, calça, coturno, etc.).
- Colete à prova de balas, se necessário.
- Lanterna, rádio comunicador e outros materiais obrigatórios.
Assim, se a empresa cobrar pelo uniforme ou pelos equipamentos, isso é ilegal e você deve entrar em contato com um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Treinamento profissional
Os vigilantes têm direito a treinamentos e cursos periódicos para melhorar sua segurança e desempenho no trabalho. O curso de reciclagem deve ser pago pela empresa e realizado a cada 2 anos.
Seguro de vida em grupo
A maioria dos sindicatos da categoria exige que a empresa ofereça seguro de vida para os vigilantes. Esse benefício protege o trabalhador em caso de acidentes e garante indenização para a família em caso de falecimento.
Se a empresa não oferece o seguro, consulte o sindicato ou um advogado trabalhista.
Posto de trabalho com infraestrutura adequada
A empresa deve garantir condições mínimas de conforto e segurança no posto de trabalho do vigilante, como:
- Banheiro e local para descanso.
- Cadeira para quem trabalha em postos fixos por longos períodos.
- Água potável disponível durante o expediente.
Se o posto de trabalho não oferece estrutura adequada, o trabalhador deve entrar em contato com um advogado trabalhista para cobrar seus direitos.
Assim, os direitos do vigilante são garantidos por lei, mas muitas empresas tentam não pagar os benefícios corretamente. Por isso, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e exija o que é justo.
Se a empresa não paga corretamente ou nega seus direitos, procure um advogado trabalhista para garantir o que é seu por lei.
Nosso escritório é especializado em Direito do Trabalhador, com profissionais prontos para tirar suas dúvidas e guiá-lo para garantir que o seu direito seja respeitado, seja por um acordo ou por uma ação na Justiça. Por isso, se você é vigilante e desconfia que algum direito seu está sendo oprimido, entre em contato com a nossa equipe. Não abra mão do que é seu, fale conosco.
