Para quem trabalha como motorista de caminhão, estar na estrada já faz parte da rotina. Porém, a carga horária pesada, a responsabilidade, os riscos e as exigências do dia a dia fazem dessa profissão uma das mais desafiadoras e importantes do Brasil.
Mas você sabe quais são os seus direitos garantidos por lei? Muitos motoristas desconhecem alguns pontos importantes dos seus direitos trabalhistas e, por isso, acabam não cobrando o que é de fato garantido a eles.
Para que você não tenha nenhum direito violado, é importante entender bem quais são os direitos trabalhistas para motorista de caminhão. Para isso, acompanhe o conteúdo a seguir. Saiba também o que fazer se você não está recebendo o que deve e como garantir que esses direitos sejam resguardados.
Quais são os direitos trabalhistas dos motoristas de caminhão segundo a lei?
A profissão de motorista de caminhão tem uma série de proteções na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em legislações específicas, como a Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015). Esta estabelece uma série de direitos para esses profissionais.
Alguns dos direitos mais importantes incluem:
- Jornada de Trabalho: A lei prevê uma jornada de 8 horas diárias, podendo ser estendida por mais 2 horas extras. Para os motoristas rodoviários, há uma jornada diferenciada que pode chegar a até 12 horas, desde que haja intervalos para descanso.
- Intervalo para Descanso: A cada 4 horas de trabalho, o motorista tem direito a um intervalo de pelo menos 30 minutos para descanso.
- Repouso Semanal: Um descanso de 24 horas é obrigatório a cada 6 dias trabalhados. Esse descanso pode ser feito no domicílio do motorista ou em outro local onde ele esteja a trabalho.
- Horas de Espera: Quando o motorista precisa ficar aguardando carga ou descarga, essas horas de espera são remuneradas de forma diferente e não contam como horas extras. É direito do motorista receber por essas horas.
- Adicional Noturno: Caso o motorista trabalhe em período noturno (das 22h às 5h), ele tem direito a um adicional de 20% sobre o valor da hora diurna.
- Periculosidade: Se o motorista transporta carga perigosa, ele também tem direito ao adicional de periculosidade, que representa 30% do salário base.
Direitos trabalhistas para motoristas que talvez você não saiba
Além dos direitos mais conhecidos, existem outras garantias que muitos motoristas de caminhão não sabem, mas que são previstas em lei:
- Ajuda de Custo com Viagem: A empresa deve fornecer auxílio para cobrir despesas com viagens, como alimentação e pernoite, principalmente em longas distâncias.
- Assistência em Acidentes: Em caso de acidente, o motorista tem direito a ser amparado pela empresa, seja com suporte médico imediato ou transporte ao hospital mais próximo.
- Exames Médicos Periódicos: Motoristas devem passar por exames médicos regulares para garantir a saúde e segurança na direção. Se o seu empregador não está promovendo esses exames, ele está descumprindo uma obrigação legal.
- Tempo para Descanso entre Jornadas: A empresa precisa garantir que o motorista descanse pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra, para preservar a saúde e segurança dele e dos demais na estrada.
- Insalubridade: O adicional de insalubridade para motoristas pode ser em razão da vibração, do ruído (barulho) e do calor. Em ambos os casos pode ser necessária a realização de uma perícia técnica para constatação do direito na justiça do trabalho.
- Indenização por transportar valores: A Justiça do Trabalho vem reconhecendo o direito a uma indenização por danos morais em razão do transporte irregular de valores, ou seja, o recebimento de valores no ato de coletar ou entregar mercadorias não é função do motorista, e sim de empresas especializadas e treinadas para isso.
O que diz a lei sobre saúde e segurança do trabalho para motoristas de caminhão
A saúde e segurança no trabalho são questões muito importantes para os motoristas de caminhão, pois o trabalho exige longas jornadas, estresse nas estradas e muitas horas longe de casa.
Por isso, a legislação brasileira garante uma série de direitos para proteger a saúde e segurança desses profissionais.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o que a lei diz sobre saúde e segurança para motoristas de caminhão:
- Exames médicos periódicos: A empresa deve exigir que o motorista faça exames médicos regulares para garantir que está apto a exercer a função sem colocar sua saúde ou a de outros em risco. Esses exames devem ser feitos tanto para checar as condições físicas gerais, quanto para detectar problemas relacionados à visão e à audição.
- Descanso adequado: A lei garante que o motorista deve ter uma quantidade mínima de descanso entre jornadas de trabalho. O descanso de pelo menos 11 horas consecutivas entre um turno e outro é fundamental para evitar cansaço extremo e acidentes. Além disso, há exigências para que o motorista tenha descanso durante viagens longas, para não operar o caminhão com excesso de fadiga.
- Ambiente de trabalho seguro: A empresa é responsável por fornecer um ambiente de trabalho seguro, o que inclui garantir que o caminhão esteja em boas condições de manutenção, sem riscos de acidentes ou falhas mecânicas que possam prejudicar o motorista.
- Equipamentos de proteção individual (EPIs): Dependendo do tipo de carga transportada, o motorista pode ser obrigado a usar certos equipamentos de proteção, como luvas, capacetes e coletes refletivos. Esses EPIs ajudam a prevenir acidentes e a garantir a integridade física do trabalhador.
- Segurança nas estradas: A lei também exige que as empresas treinem seus motoristas para que saibam como lidar com diferentes situações de risco nas estradas, como condições meteorológicas adversas, dirigibilidade em terrenos difíceis, e como agir em situações de emergência.
- Limite de jornada: Para proteger a saúde do motorista, a lei estabelece limites para a jornada de trabalho. Embora haja especificidades para os motoristas rodoviários, a empresa deve respeitar os limites legais para garantir que o trabalhador não ultrapasse as horas de condução permitidas, prevenindo o risco de acidentes devido ao cansaço extremo.
Esses direitos são garantidos para que você, motorista de caminhão, tenha condições de trabalhar com segurança e manter sua saúde em dia.
Caso esses direitos não sejam respeitados pela sua empresa, é importante buscar ajuda para garantir que suas condições de trabalho melhorem e que você não seja prejudicado em sua saúde.
O que fazer se a empresa deixar de cumprir com algum dos seus direitos previstos na lei?
Se você notar que algum dos seus direitos não está sendo respeitado, o primeiro passo é reunir provas.
Guarde registros de sua jornada, recibos de pagamento, comprovantes de despesas e, se possível, testemunhos de outros motoristas.
Além disso, procure a empresa para conversar sobre a situação e tentar resolver diretamente. Muitas vezes, a empresa pode ajustar o que está errado.
Mas, se mesmo assim o problema persistir, o próximo passo é procurar um advogado trabalhista.
Papel do advogado trabalhista na garantia dos direitos para motoristas de caminhão
O advogado trabalhista é o profissional ideal para garantir que você tenha todos os seus direitos assegurados.
Ele poderá analisar seu caso, ver quais direitos estão sendo negados e orientar sobre como reivindicá-los, seja por meio de uma negociação com a empresa ou com uma ação judicial.
Um advogado também pode calcular todos os valores devidos para você e, assim, garantir que você receba corretamente horas extras, adicionais e quaisquer outros direitos que a empresa possa ter deixado de pagar.
O Dcastro Advogados Trabalhistas é um escritório que conta com mais de 14 anos de experiência e mais de 3.000 processos trabalhistas, ajudando motoristas e trabalhadores como você a garantir seus direitos em todo o Brasil.
Se você sente que algum direito não está sendo cumprido, fale conosco. Nossa equipe está aqui para garantir que você receba tudo o que é seu por direito na Justiça.
