Se você foi demitido e a empresa não pagou a rescisão, saiba que isso não é apenas injusto – é também ilegal! Muitos trabalhadores acabam passando por essa situação e ficam sem saber o que fazer.
Então, confira a seguir quais os seus direitos e o que pode ser feito caso a empresa esteja enrolando para fazer o pagamento da sua rescisão. Acompanhe!
Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?
Quando você é demitido, a empresa tem um prazo para quitar todas as verbas rescisórias.
Se você estava cumprindo o aviso prévio, o prazo é de até 1 dia útil após o último dia de trabalho.
Já no caso de dispensa sem aviso prévio, a empresa tem até 10 dias corridos após a comunicação da demissão para fazer o pagamento.
Se a empresa não respeitar esses prazos, ela está violando a lei, e isso pode trazer prejuízos para você, como atrasos para acessar o seguro-desemprego e o FGTS.
Portanto, ficar atento a esses prazos é fundamental para cobrar o que é seu de direito.
Quais são as verbas devidas em caso de demissão sem justa causa?
Quando a empresa decide demitir sem justa causa, ela precisa pagar todas as verbas rescisórias, que incluem:
- Saldo de salário: o valor dos dias trabalhados no mês até a demissão.
- Aviso prévio: caso a empresa não queira que você cumpra o aviso, ela deve te pagar o valor correspondente ao período de aviso (no mínimo 30 dias).
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3: caso você tenha férias vencidas ou férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano, a empresa deve pagar, acrescido do terço constitucional.
- 13º salário proporcional: o valor proporcional do 13º salário, calculado sobre os meses trabalhados.
- Multa de 40% do FGTS: em caso de demissão sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40% sobre o valor que foi depositado no seu FGTS ao longo do contrato de trabalho.
- Liberação do FGTS e guia de seguro-desemprego: a empresa deve liberar o saldo do FGTS e fornecer a guia para você acessar o seguro-desemprego, caso você tenha direito.
Esses valores devem estar detalhados no seu termo de rescisão, que a empresa é obrigada a fornecer. Se algo estiver faltando ou errado, é um sinal de que você pode estar sendo lesado.
E se a empresa fizer o pagamento errado?
Caso a empresa faça o pagamento de forma errada, seja pagando um valor menor do que o devido ou deixando de incluir alguma verba rescisória, é importante agir rapidamente para corrigir o erro.
Nesse caso, você pode entrar em contato com a empresa para solicitar a correção do pagamento ou buscar a orientação de um advogado para tomar as medidas legais cabíveis.
Não aceite um pagamento errado sem questionar, pois isso pode prejudicar seus direitos no futuro.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão dentro do prazo?
Se a empresa não pagar a rescisão dentro do prazo, a lei exige que ela pague uma multa equivalente ao valor de um salário mensal do trabalhador, que deve ser incluída nas verbas rescisórias.
Essa multa serve para compensar o atraso e tentar reparar um pouco do prejuízo causado ao trabalhador, já que a falta de pagamento afeta diretamente seu sustento.
Além disso, o não pagamento da rescisão também pode impedir você de acessar o seguro-desemprego e o FGTS, criando um impacto ainda maior no seu orçamento.
Nesse caso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, com juros e correção monetária, além da multa pelo atraso.
No Dcastro Advogados Trabalhistas, ajudamos trabalhadores a garantirem seus direitos e a receberem o que é justo em caso de rescisão.
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