Se você sofreu um acidente de trabalho, sabia que a lei garante a estabilidade no emprego?
Isso significa que você não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses após o seu retorno ao trabalho. Essa é uma proteção muito importante para o trabalhador que precisa de segurança enquanto se recupera ou se adapta às novas condições.
Por exemplo, imagine que um ajudante de produção sofreu um acidente na fábrica e perdeu o dedo do pé. Após passar pelo tratamento médico e conseguir voltar ao trabalho, ele não pode ser demitido pela empresa durante um ano.
Essa estabilidade é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale para qualquer situação em que o acidente de trabalho ou doença ocupacional tenha sido comprovada. Acompanhe o conteúdo a seguir para saber como funciona essa estabilidade e como garantir seus direitos.
O que é o acidente de trabalho e quando é possível ter a estabilidade?
O acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão, problema de saúde ou até mesmo uma sequela permanente enquanto está realizando suas atividades profissionais ou por causa delas.
Isso inclui acidentes dentro do local de trabalho, durante o expediente, ou até fora da empresa, em situações ligadas ao serviço, como uma entrega ou deslocamento a pedido do patrão.
Por exemplo:
- Um pedreiro que cai de um andaime e machuca o pé.
- Um motorista de entregas que sofre um acidente de trânsito enquanto trabalha.
- Um operário que se machuca ao usar uma máquina mal ajustada.
Além disso, existem as doenças ocupacionais, que são problemas de saúde causados pelo trabalho, como dores nas costas por esforço repetitivo ou problemas respiratórios em quem trabalha exposto a produtos químicos.
Quando o trabalhador tem direito à estabilidade?
A estabilidade para acidente de trabalho é garantida ao trabalhador quando:
- O acidente é comprovado e tem relação com o trabalho. Isso é feito através do documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser preenchido pela empresa.
- O trabalhador ficou afastado por mais de 15 dias e passou a receber o auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum, pois reconhece que o problema foi causado pelo trabalho.
- O trabalhador retorna ao serviço após o período de afastamento. A partir desse momento, ele tem 12 meses de estabilidade no emprego, ou seja, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
Por que a estabilidade é importante?
A estabilidade é uma proteção para o trabalhador que sofreu um acidente ou doença causada pelo trabalho.
Muitas vezes, a pessoa precisa de tempo para se recuperar totalmente ou para se adaptar a uma nova realidade, como uma sequela que dificulta o retorno às atividades normais.
Além da estabilidade, quais os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho
Confira a seguir quais são os direitos do trabalhador na situação de acidente de trabalho, além da estabilidade.
Auxílio-doença
Se o acidente de trabalho deixar você afastado por mais de 15 dias, é possível receber o auxílio-doença acidentário (B91) do INSS.
Esse benefício é pago durante o tempo necessário para sua recuperação.
Por exemplo, se você machucou o pé em uma obra e não consegue andar ou carregar peso, o auxílio-doença garante que você tenha uma renda até voltar ao trabalho.
Além disso, durante o afastamento, o tempo conta para a aposentadoria e o FGTS continua sendo depositado pela empresa.
Indenização por danos morais
A indenização por danos morais é um valor que o trabalhador pode receber caso o acidente tenha causado sofrimento emocional, humilhação ou impacto psicológico.
A Justiça entende que um acidente pode causar esses danos ao funcionário, principalmente por forçá-lo a ficar incapacitado mesmo que temporariamente. Afinal, ele poderia estar contribuindo para o futuro da sua família.
Indenização por danos materiais
Os danos materiais cobrem todas as despesas que o trabalhador teve por causa do acidente. Isso inclui gastos com remédios, consultas médicas, transporte para tratamento, fisioterapia e até a compra de equipamentos especiais, como muletas ou calçados ortopédicos.
Indenização por danos estéticos
Se o acidente de trabalho deixar marcas visíveis ou permanentes, como uma cicatriz ou sequela, por exemplo, você pode ter direito a uma indenização por danos estéticos.
Esse tipo de compensação serve para reparar o impacto na aparência física, que pode causar constrangimento ou prejuízos emocionais.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando o acidente deixa sequelas permanentes, mas ainda permite que o trabalhador exerça alguma atividade.
Ele funciona como uma compensação e é pago mensalmente, mesmo que você volte a trabalhar.
Por exemplo, se perder um dedo do pé prejudicou seu equilíbrio, mas você ainda consegue exercer outras funções mais leves, o auxílio-acidente pode ser um complemento importante para sua renda.
Pensão vitalícia
Em casos onde o funcionário fique com alguma limitação ou redução da sua capacidade laboral, é possível solicitar uma pensão vitalícia.
Esse valor, aos olhos da Justiça, funciona como uma indenização mensal do dano causado, visto que as consequências, em muitos casos, limita o crescimento profissional do funcionário.
Plano de saúde vitalício
Em alguns casos, especialmente quando há decisão judicial ou acordo, o trabalhador pode conseguir um plano de saúde vitalício custeado pela empresa.
Esse direito é importante quando o acidente exige tratamentos contínuos, como fisioterapia, cirurgias futuras ou medicamentos de uso prolongado.
O que fazer se a empresa demitir funcionário no período de estabilidade
Se a empresa demitir um trabalhador que está no período de estabilidade para acidente de trabalho, saiba que essa demissão é ilegal.
Infelizmente, em alguns casos, a empresa pode agir de forma errada e demitir o trabalhador mesmo sabendo dessa regra. Se isso acontecer com você, aqui estão os passos que devem ser seguidos para garantir os seus direitos:
- Junte as provas da demissão e do acidente;
- Procure um advogado trabalhista e entre com ação na Justiça;
Se a demissão for considerada ilegal, a Justiça pode determinar:
- A reintegração ao trabalho: Ou seja, você volta para o seu cargo na empresa, como se a demissão nunca tivesse acontecido. Além disso, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os salários atrasados desde o momento em que você foi demitido.
- Pagamento de indenização: Se não for possível voltar ao trabalho, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização equivalente aos salários e benefícios que você receberia durante os 12 meses de estabilidade.
Muitas vezes, o trabalhador fica com receio de reclamar, com medo de não conseguir outro emprego ou de enfrentar dificuldades.
Mas é importante lembrar que a estabilidade para acidente de trabalho é um direito seu garantido por lei. Se a empresa descumpriu a regra, você tem todo o direito de procurar a Justiça para garantir o que é justo.
Um advogado trabalhista é o profissional mais indicado para te ajudar a resolver essa situação. Ele vai analisar o seu caso, verificar as provas e tentar um acordo ou entrar com uma ação judicial contra a empresa, se necessário.
A Justiça do Trabalho costuma agir rápido nesses casos, porque a lei está do lado do trabalhador. Então se você se encontra nessa situação, converse com nossos advogados especialistas.
São mais de 14 anos representando centenas de trabalhadores na Justiça de forma rápida e sem burocracia. Nosso objetivo é garantir o seu direito. Fale com nossa equipe.
