Se você é motorista, sabe o quanto sua profissão exige responsabilidades. E uma das maiores é estar com a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em dia. Mas e quando a CNH vence e a empresa decide te demitir por justa causa? Você sabe se isso é legal ou se está sendo prejudicado injustamente?
Confira no conteúdo a seguir tudo o que você precisa saber sobre justa causa, como ela pode ser aplicada a motoristas com CNH vencida e como você pode garantir seus direitos em caso de justa causa indevida. Acompanhe!
Motorista que tem CNH vencida pode receber justa causa?
Sim, o motorista com a CNH vencida pode, sim, ser demitido por justa causa, pois a habilitação é um requisito essencial para o exercício da profissão.
Como a atividade de motorista depende da CNH, o seu vencimento pode ser considerado uma infração grave, já que o trabalhador não está apto a realizar a função de maneira legal.
No entanto, é importante lembrar que a empresa precisa seguir alguns critérios.
Se a sua CNH venceu, é responsabilidade sua regularizar a situação, mas a empresa também precisa dar tempo razoável para que você possa fazer a renovação e continuar trabalhando normalmente.
Caso você tenha sido demitido sem ter sido avisado ou sem a chance de regularizar sua situação, isso pode ser considerado indevido.
Quais situações podem dar justa causa ao motorista?
Além do caso de CNH vencida, existem outras situações em que um motorista pode ser demitido por justa causa. São elas:
- Desídia (negligência no trabalho): Quando o motorista não cumpre suas funções adequadamente, seja por falta de atenção, cuidados com o caminhão ou pelo descumprimento das normas de segurança, isso pode ser considerado uma falha grave.
- Faltas injustificadas: Se o motorista faltar ao trabalho sem justificativa por diversos dias, isso pode ser motivo para uma justa causa.
- Insubordinação ou indisciplina: Desobedecer ordens diretas ou agir de forma desrespeitosa com seus superiores também são motivos para a demissão por justa causa.
- Uso de substâncias proibidas: O uso de álcool, drogas ou substâncias que prejudiquem a segurança no trânsito e a capacidade de trabalhar do motorista é uma causa grave para justa causa.
- Cometimento de atos de improbidade: Ato desonesto, como furtar ou prejudicar a empresa de alguma forma, também leva à demissão por justa causa.
O que fazer se a empresa der uma justa causa indevida?
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi indevida, é fundamental agir rapidamente.
Você pode contestar a justa causa, pois pode ser considerada irregular se a empresa não respeitou seus direitos ou agiu de forma injusta. Aqui estão algumas etapas para te ajudar:
- Verifique se houve motivos suficientes: A primeira coisa a fazer é avaliar se a empresa tem realmente motivos para a demissão por justa causa. Caso a sua CNH tenha vencido, por exemplo, a empresa deve te avisar com antecedência e dar um tempo razoável para a regularização.
- Busque provas e documentos: Reúna documentos que possam comprovar que a empresa não agiu corretamente. Isso pode incluir e-mails, mensagens, comprovantes de tentativa de renovação da CNH ou qualquer outra evidência que mostre que a demissão não deveria ter ocorrido.
- Consultoria jurídica: Caso não consiga resolver diretamente com a empresa, o melhor caminho é procurar um advogado especializado em direito trabalhista para que ele possa te orientar e proteger seus direitos.
Como solicitar a reversão de justa causa?
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi equivocada, pode pedir a reversão dessa demissão.
O processo envolve a análise das circunstâncias que levaram à sua demissão. O advogado trabalhista pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter a justa causa, podendo até converter a demissão em uma rescisão sem justa causa, o que te garante o direito a receber todos os benefícios devidos, como:
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS
É importante que você tenha um bom advogado para representar seu caso, buscando reverter a demissão e garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Fale com o escritório Dcastro Advogados Trabalhistas
Se você foi demitido por justa causa e acha que a empresa agiu de forma indevida, ou se tem dúvidas sobre seus direitos, fale com a gente.
O Dcastro Advogados Trabalhistas tem 14 anos de experiência na área e já ajudou mais de 3.000 trabalhadores a garantir seus direitos.
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