Se você está de licença maternidade e não está recebendo o seu salário, então saiba que você não está sozinha. A chegada de um filho traz alegria, mas também muitas despesas: fraldas, enxoval, consultas e vacinas. A licença-maternidade existe justamente para garantir que a mãe tenha tranquilidade para cuidar do bebê sem se preocupar com o sustento, durante o tempo necessário.
Infelizmente, recebemos muitos relatos de mães dizendo que não estão recebendo seus salários durante a licença maternidade.
Se esse é o seu caso, saiba que a empresa está cometendo uma irregularidade grave. Vamos entender como garantir seu sustento e o do seu filho. Acompanhe!
O que é a licença-maternidade e quem tem direito?
A licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho (geralmente de 120 a 180 dias) garantido à mulher que deu à luz, adotou ou obteve a guarda judicial para fins de adoção.
Quem tem direito ao recebimento?
- Trabalhadoras com carteira assinada (CLT): O pagamento é feito pela empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
- Trabalhadoras Avulsas e Domésticas: Também possuem o direito garantido.
- Desempregadas (em período de graça): Se você saiu do emprego há pouco tempo, ainda pode ter direito a receber diretamente pelo INSS.
Quando a empresa não paga o salário, o que acontece?
Se você tem carteira assinada e a empresa não está depositando seu valor mensal, ela está retendo um dinheiro que não pertence a ela. O que acontece se a empresa não pagar?
- Infração Trabalhista: A empresa fica sujeita a multas pesadas do Ministério do Trabalho.
- Dano Moral: A justiça entende que deixar uma mãe sem recursos no momento em que ela mais precisa gera um sofrimento que dá direito a uma indenização em dinheiro.
- Rescisão Indireta: A falta de pagamento de salário é motivo para você “demitir” a empresa judicialmente, saindo com todos os seus direitos (FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego).
Quanto tempo a empresa tem para pagar o auxílio-maternidade?
O pagamento deve seguir o mesmo calendário dos demais funcionários. Ou seja, se a empresa paga o salário no 5º dia útil, é nessa data que o seu salário-maternidade deve estar na conta.
A empresa não pode dar a desculpa de que “o INSS ainda não repassou o dinheiro”.
Pela lei, a empresa paga primeiro e desconta depois das contribuições previdenciárias dela. O atraso de um único dia já dá margem para cobrança.
É possível pedir auxílio-maternidade retroativo?
Sim! Se você teve seu filho e, por algum motivo, não recebeu o benefício na época, você tem até 5 anos para cobrar os valores atrasados.
Isso é muito comum para mães que trabalhavam sem carteira assinada na época do parto e só depois descobriram que tinham o direito ao reconhecimento do vínculo e, consequentemente, ao salário-maternidade.
Pode bloquear o auxílio-maternidade?
O salário-maternidade tem natureza alimentar, ou seja, serve para a sobrevivência. Por isso, ele é impenhorável. Nem a empresa, nem bancos podem bloquear esse valor.
Se o benefício está sendo pago pelo INSS e foi bloqueado, geralmente é por alguma inconsistência no cadastro ou falta de prova de vida/documentação, o que deve ser resolvido imediatamente com auxílio de um advogado.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados
Quando uma mãe diz “estou de licença maternidade e não estou recebendo meu salário”, o tempo é o maior inimigo. O advogado especialista em Direito do Trabalho vai:
- Notificar a empresa imediatamente: Muitas vezes, uma intervenção jurídica faz a empresa regularizar o pagamento no dia seguinte.
- Entrar com ação de cobrança e danos morais: Para garantir que você receba o que é seu com juros, correção e uma compensação pelo abalo psicológico.
- Garantir a Estabilidade: Lembrando que a mãe tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O advogado garante que, além do salário, seu emprego esteja protegido.
Você não precisa enfrentar o RH da empresa sozinha enquanto cuida do seu bebê. O DCastro Advogados Trabalhistas atua há mais de 16 anos com celeridade, segurança e agilidade, protegendo os direitos das mães trabalhadoras em Recife e em todo o Brasil de forma online.
Seu salário-maternidade está atrasado ou não foi pago? Fale agora com nossos advogados especialistas e garanta o sustento do seu filho com quem entende do assunto.
