Você trabalha duro o mês inteiro, recebe seu salário, mas o FGTS está atrasado. Você nota, ao abrir o aplicativo, que não há depósitos há meses (ou anos).
Essa é uma situação alarmante, pois o Fundo de Garantia é a sua reserva de segurança para momentos de desemprego, doenças graves ou para o sonho da casa própria.
Mas afinal, o que acontece se o patrão não depositar o FGTS? Ele pode fazer isso? Você perde o dinheiro? Vamos tirar todas as suas dúvidas agora. Acompanhe o conteúdo e entenda como garantir que seus direitos sejam resguardados.
Quanto tempo o patrão pode ficar sem depositar o FGTS?
A resposta é simples: Tempo nenhum. O depósito do FGTS é uma obrigação mensal.
A empresa deve depositar o valor correspondente a 8% do seu salário bruto até o dia 20 de cada mês (referente ao mês anterior).
Não existe “prazo de carência” ou desculpa de crise financeira que permita ao patrão deixar de cumprir essa obrigação. Se o dia 20 passou e o dinheiro não caiu na conta da Caixa, a empresa já está em situação irregular.
O que fazer quando a empresa não depositar o FGTS?
Muitos trabalhadores ficam perdidos quando notam o erro, mas existem caminhos diferentes para agir:
- Questionar o RH: Você pode tentar uma conversa amigável, mas cuidado: muitas vezes a empresa dá desculpas para ganhar tempo e o fundo continua vazio.
- Denúncia anônima: Pode ser feita no Ministério do Trabalho, mas isso gera apenas uma multa para a empresa e não garante que o dinheiro cairá na sua conta individual rapidamente.
- O melhor caminho: Falar com um advogado trabalhista: Este é, sem dúvida, o passo mais seguro e eficaz. O advogado especialista não apenas fará o cálculo correto de quanto você deve receber (com juros e correção), mas também pode entrar com uma ação para que o patrão deposite tudo imediatamente ou para que você saia da empresa com todos os seus direitos garantidos através da Rescisão Indireta.
A empresa paga multa por não depositar o FGTS?
Sim, e a conta pode ficar bem cara para o patrão. O que acontece se o patrão não depositar o FGTS é que ele fica sujeito a multas administrativas pesadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Além disso, para o trabalhador, a empresa terá que pagar o valor devido com juros e correção monetária.
Se houver um processo judicial, o juiz pode determinar o pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas sob pena de penhora dos bens da empresa.
Qual o valor da multa por não depositar o FGTS?
Para o governo, a multa varia de acordo com o número de funcionários e o tempo de atraso.
Para o trabalhador, além dos juros, se você for demitido sem justa causa, a empresa deve pagar a multa de 40% sobre o valor total que deveria estar na conta, incluindo os meses que ela esqueceu de depositar.
Pode dar baixa na carteira de trabalho com FGTS atrasado?
Sim, a empresa pode dar baixa na carteira e encerrar o contrato mesmo com o FGTS atrasado. Porém, isso não a desobriga de pagar o que deve.
No momento da rescisão, a empresa deve quitar todos os depósitos faltantes e pagar a multa de 40%.
Se ela não fizer isso, você não conseguirá sacar o fundo nem dar entrada no Seguro-Desemprego corretamente. Nesses casos, você não deve assinar a rescisão sem antes consultar um advogado.
Quando a empresa não deposita FGTS, posso pedir demissão?
Aqui está a informação mais importante deste conteúdo: Você não precisa pedir demissão comum e perder seus direitos.
A falta de depósito do FGTS é considerada uma falta grave do empregador (Art. 483 da CLT). Isso permite que você peça a Rescisão Indireta, que é a “justa causa no patrão”.
Diferente do pedido de demissão normal, na rescisão indireta você sai da empresa recebendo:
- O saque integral do FGTS (com os atrasados quitados);
- A multa de 40%;
- O Seguro-Desemprego;
- Aviso prévio indenizado.
É a forma mais justa de sair de um emprego que não respeita seus direitos básicos.
O papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados
Lutar pelo FGTS sozinho pode ser cansativo e demorado. O advogado trabalhista é essencial para:
- Cálculo preciso: Verificar exatamente quanto a empresa deve, incluindo reflexos de horas extras e comissões.
- Entrar com a Rescisão Indireta: Garantir que você saia da empresa com “bolso cheio”, sem abrir mão de nada.
- Bloqueio de bens: Caso a empresa esteja “quebrando”, o advogado pode pedir o bloqueio de contas para garantir que o seu dinheiro seja pago.
Se o seu patrão não está depositando o seu FGTS, ele está retendo um dinheiro que é seu por direito. O DCastro Advogados trabalhistas atua há mais de 16 anos com celeridade, segurança e agilidade, protegendo o patrimônio do trabalhador em Recife e em todo o Brasil.
Quer saber quanto você tem a receber de FGTS atrasado? Fale agora com nossos advogados especialistas e regularize sua situação com quem entende do assunto.
