Você começa o dia com uma dorzinha no pulso ou no ombro. Com o tempo, o que era um incômodo vira uma queimação constante que te impede de digitar, carregar peso ou até de segurar uma xícara de café. Quando o diagnóstico médico confirma a tendinite, surge o medo: “Peguei tendinite no trabalho, posso ser demitida?”.
Infelizmente, muitos trabalhadores escondem a dor e evitam o tratamento por medo de serem “descartados” pela empresa. Mas a lei brasileira protege quem adoece por causa das funções que exerce.
Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a estabilidade e o que fazer para garantir seus direitos. Acompanhe!
Peguei tendinite no trabalho, posso ser demitida(o)?
A resposta rápida é: não, você não pode ser demitida se a tendinite for ocupacional.
A lei garante 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91). Se você foi demitida injustamente, tem direito à reintegração ou indenização equivalente aos salários do período de estabilidade.
Por Que Tendinite Ocupacional Protege Contra Demissão?
A tendinite causada ou agravada pelo trabalho é considerada doença ocupacional pela legislação brasileira. Quando reconhecida como tal, você adquire automaticamente a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91.
Como Funciona a Estabilidade:
- Começa após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91)
- Dura no mínimo 12 meses
- Impede demissão sem justa causa
- Garante reintegração ou indenização se demitida
Importante: A estabilidade só vale para auxílio-doença acidentário (B91), não para o auxílio comum (B31).
Como Saber Se Minha Tendinite é Ocupacional?
Identificar se a tendinite possui nexo causal com o trabalho, ou seja, se ela é uma Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (DORT), exige uma análise que vai além da dor física, observando atentamente a sua rotina e o ambiente corporativo.
Para entender se a sua condição é ocupacional, considere os seguintes pilares de análise:
A Natureza da sua Atividade Diária
O primeiro passo é avaliar a biomecânica da sua função. Se o seu cotidiano envolve a execução de movimentos repetitivos por longos períodos, como a digitação ininterrupta, operação de linhas de montagem ou o manuseio de caixas, sem a devida alternância de tarefas, há um risco elevado.
A tendinite ocupacional geralmente surge quando o tendão não tem tempo hábil para se recuperar do esforço contínuo, agravado muitas vezes por posturas inadequadas ou mobiliário que não respeita normas de ergonomia.
O Histórico da Doença e o Ambiente
Observe o “cronômetro” da sua dor: se os sintomas eram inexistentes antes de você assumir o cargo atual ou se eles apresentam uma piora acentuada durante a jornada e uma leve melhora em períodos de folga ou férias, este é um forte indicativo.
Além disso, o fator coletivo é fundamental. Quando outros colegas que desempenham a mesma função apresentam queixas semelhantes, fica evidente que o problema pode estar no processo de trabalho, e não em uma predisposição individual.
O Diagnóstico Médico e o Nexo Causal
A confirmação definitiva ocorre por meio da perícia ou avaliação médica especializada. O profissional não apenas identificará a inflamação, mas fará o nexo causal, relacionando o esforço físico exigido pela empresa com a lesão apresentada.
Fatores como a ausência de pausas obrigatórias e a pressão por metas que levam ao esforço excessivo são pontos que o médico analisará para fechar o diagnóstico de doença ocupacional.
A importância do auxílio-doença acidentário (B91)
Existem dois tipos de auxílio: o comum (B31) e o acidentário (B91).
Se o seu benefício for o B91, você tem direito a 12 meses de estabilidade ao retornar ao trabalho e a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS enquanto você estiver afastada.
Se o banco te deu um B31, mas o trabalho causou a dor, um advogado pode ajudar a “converter” esse benefício para garantir seus direitos.
Mesmo que você não tenha se afastado pelo INSS, se no momento da demissão ficar provado que a doença foi causada pelo trabalho, você ainda pode ter direito à estabilidade ou indenização.
Quais são os direitos de quem desenvolve tendinite no trabalho?
Se você trabalha com carteira assinada (CLT) e sua tendinite foi causada pelo serviço, a lei te coloca em uma posição de proteção. Você não está “pedindo um favor” ao exigir seus direitos; você está apenas garantindo o que a legislação prevê para proteger sua saúde e seu sustento. Confira os principais direitos que você deve conhecer:
1. Auxílio-doença Acidentário (B91)
Se a dor te impede de trabalhar por mais de 15 dias, você deve ser encaminhada ao INSS. O diferencial: Se for comprovado que a tendinite é do trabalho, você recebe o benefício tipo B91.
A vantagem: Enquanto estiver afastada por esse benefício, a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS mensalmente, algo que não acontece no auxílio-doença comum.
2. Estabilidade de 12 meses
Este é um dos direitos mais importantes. Ao retornar do afastamento pelo INSS (tipo B91), você tem a garantia de emprego por um ano.
A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
É o tempo que a lei concede para que você se recupere totalmente sem o medo de perder o salário.
3. Rescisão Indireta (A “Justa Causa” no Patrão)
Se você avisou que está com dor, apresentou atestados e a empresa não fez nada para melhorar suas condições (não deu pausas, não trocou sua cadeira ou não diminuiu o ritmo), ela está cometendo uma falta grave.
Nesse caso, você pode entrar na justiça com um pedido de Rescisão Indireta. Você sai do emprego recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitida sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
4. Indenizações por danos sofridos
A tendinite não causa apenas dor física, ela gera gastos e sofrimento emocional. Você pode exigir:
- Danos Morais: Pela dor, pelo estresse e pela perda da sua qualidade de vida.
- Danos Materiais: O banco deve reembolsar cada centavo gasto com remédios, fisioterapia e exames.
- Danos Estéticos: Caso a lesão ou cirurgias deixem marcas ou sequelas visíveis.
5. Pensão Mensal (Lucros Cessantes)
Se a tendinite deixar uma sequela que te impeça de exercer sua função como antes, você pode ter direito a uma pensão mensal.
Como funciona: Se um perito judicial disser que você perdeu 10% da sua capacidade de trabalho, você pode receber uma pensão equivalente a 10% do seu salário de forma vitalícia ou em parcela única. É uma forma de compensar a perda do seu “valor” no mercado de trabalho.
Assim, para garantir esses direitos, três coisas precisam estar presentes: a doença, a relação dela com o trabalho e a falha da empresa em prevenir o problema.
Como provar que tenho tendinite como doença do trabalho?
Para o juiz ou para o perito do INSS, não basta dizer que dói, é preciso provar o nexo causal (a ligação entre a dor e as tarefas da empresa). Veja como construir suas provas:
- Laudos e Exames: Guarde todos os ultrassons, ressonâncias e laudos médicos que mencionem a tendinite e a necessidade de repouso.
- Relatos de Funções: Descreva detalhadamente o que você faz. Se você digita 8 horas por dia sem pausa ou faz movimentos repetitivos em uma linha de montagem, isso é fundamental.
- Atestados Médicos: Peça ao seu médico para colocar o CID (Código da Doença) e, se possível, mencionar que a condição é agravada pelo esforço repetitivo no trabalho.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa deve emitir esse documento. Se ela se recusar, o seu sindicato ou o próprio médico podem fazer a emissão.
Fui demitida com tendinite ocupacional: o que fazer agora?
Se você foi demitida apresentando um quadro de tendinite relacionada ao trabalho, a demissão pode ser considerada irregular. O foco agora deve ser a proteção de seus direitos e a comprovação do nexo causal. Veja as ações imediatas a serem tomadas:
- Formalize o Diagnóstico: Procure um médico especialista para obter um laudo que relacione a tendinite diretamente às suas funções na empresa. Reúna exames, receitas e registros de tratamentos realizados durante o contrato; essa é a sua prova principal.
- Conteste o Exame Demissional: Se o médico da empresa te declarar “apta” mesmo com dores e limitações, você deve contestar o resultado imediatamente. A lei impede a demissão de funcionários que não estejam em plena capacidade de saúde.
- Reivindique a Estabilidade: Caso tenha havido afastamento pelo INSS (tipo acidentário), você possui 12 meses de estabilidade após o retorno. Se a demissão ocorreu nesse período ou enquanto a doença estava ativa, você pode exigir a reintegração ao cargo ou indenização substitutiva.
- Busque Indenizações: Se a empresa não forneceu equipamentos ergonômicos ou pausas obrigatórias, cabe o pedido de indenização por danos morais e materiais (reembolso de gastos médicos e pensão por perda de capacidade laboral).
- Consulte um Especialista: Um advogado trabalhista deve ser procurado para avaliar o caso, interromper prazos prescricionais e entrar com as medidas cabíveis para anular o desligamento ou garantir o pagamento dos seus direitos.
Papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados
Lutar contra uma doença e, ao mesmo tempo, contra a pressão de uma empresa não é fácil. O advogado trabalhista especialista em doenças ocupacionais é essencial para:
- Reverter benefícios no INSS: Garantir que você receba o código B91 e não o B31.
- Garantir Indenizações: Além da estabilidade, você pode ter direito a indenização por danos morais (pela dor e sofrimento) e danos materiais (pagamento de gastos com remédios e fisioterapia).
- Fiscalizar a Reabilitação: Se você não puder mais fazer a mesma função, o advogado garante que a empresa te readapte em um cargo que não piore sua saúde.
A saúde é o seu bem mais precioso. Não permita que o medo da demissão te impeça de buscar o que é justo.
A dor no corpo não deve ser acompanhada pela dor da injustiça. Se você adquiriu tendinite no trabalho ou está enfrentando dificuldades com a empresa devido ao seu estado de saúde, procure ajuda especializada.
Nossa equipe de advogados atua há mais de 16 anos com foco exclusivo na defesa do trabalhador, unindo celeridade, segurança e agilidade para garantir que sua estabilidade seja respeitada. Fale com nossos especialistas e proteja o seu emprego.
