Você começa o dia com uma dorzinha no pulso ou no ombro. Com o tempo, o que era um incômodo vira uma queimação constante que te impede de digitar, carregar peso ou até de segurar uma xícara de café. Quando o diagnóstico médico confirma a tendinite, surge o medo: “Peguei tendinite no trabalho, posso ser demitida?”.
Infelizmente, muitos trabalhadores escondem a dor e evitam o tratamento por medo de serem “descartados” pela empresa. Mas a lei brasileira protege quem adoece por causa das funções que exerce.
Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a estabilidade e o que fazer para garantir seus direitos. Acompanhe!
Peguei tendinite no trabalho, posso ser demitida(o)?
A resposta curta é: depende das circunstâncias, mas a lei oferece uma proteção forte contra a demissão arbitrária.
Se a sua tendinite for considerada uma doença ocupacional (ou seja, causada ou agravada pelo seu trabalho), você não pode ser demitida enquanto estiver em tratamento ou durante o período de estabilidade.
Pode demitir funcionário com tendinite?
Se a empresa te demitir sem justa causa sabendo que você está com uma doença do trabalho, essa demissão pode ser considerada nula ou discriminatória.
Demissão durante o afastamento: É terminantemente proibida.
Demissão após o retorno: Se você preencher os requisitos da estabilidade, a empresa deve te manter no cargo por, no mínimo, 12 meses.
Se a demissão ocorrer mesmo assim, a justiça pode determinar a sua reintegração imediata (você volta a trabalhar) ou o pagamento de uma indenização substitutiva (você recebe todos os salários do período de estabilidade sem precisar trabalhar).
Quando a tendinite é considerada uma doença do trabalho?
Para que a tendinite seja considerada uma doença ocupacional, não basta apenas sentir dor, é preciso que exista o chamado nexo causal.
Ou seja: a doença precisa ter sido causada ou agravada diretamente pelas tarefas que você executa na empresa.
A lei é clara: a empresa tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho saudável.
Isso inclui fornecer equipamentos ergonômicos (como cadeiras adequadas e suportes de punho) e, principalmente, respeitar as pausas para descanso. Quando o patrão ignora essas regras e você adoece, a responsabilidade é dele.
Profissões com maior risco
Algumas atividades expõem o trabalhador a movimentos repetitivos ou esforço excessivo constante, o que facilita o surgimento da lesão. As profissões mais afetadas costumam ser:
- Bancários e Digitadores (pelo uso excessivo de teclado/mouse);
- Operadores de Telemarketing e Caixas (pela repetição de movimentos);
- Motoristas e Ajudantes de Carga (pelo esforço físico e vibração);
- Secretárias e Recepcionistas.
Existe um Projeto de Lei (PL 1091/23) em análise que quer tornar obrigatória a fisioterapia preventiva nas empresas. Isso mostra o quanto a prevenção é um tema sério e atual no Direito do Trabalho.
Quem tem tendinite tem estabilidade no emprego?
Nem todo caso de tendinite gera estabilidade automática. Para ter direito à garantia de emprego de 12 meses, o trabalhador geralmente precisa cumprir dois requisitos principais:
- Afastamento superior a 15 dias: Você deve ter passado pelo INSS.
- Recebimento do Auxílio-Doença Acidentário (Espécie B91): Este é o ponto mais importante. O INSS deve reconhecer que sua tendinite tem relação com o trabalho.
A importância do auxílio-doença acidentário (B91)
Existem dois tipos de auxílio: o comum (B31) e o acidentário (B91).
Se o seu benefício for o B91, você tem direito a 12 meses de estabilidade ao retornar ao trabalho e a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS enquanto você estiver afastada.
Se o banco te deu um B31, mas o trabalho causou a dor, um advogado pode ajudar a “converter” esse benefício para garantir seus direitos.
Mesmo que você não tenha se afastado pelo INSS, se no momento da demissão ficar provado que a doença foi causada pelo trabalho, você ainda pode ter direito à estabilidade ou indenização.
Quais são os direitos de quem desenvolve tendinite no trabalho?
Se você trabalha com carteira assinada (CLT) e sua tendinite foi causada pelo serviço, a lei te coloca em uma posição de proteção. Você não está “pedindo um favor” ao exigir seus direitos; você está apenas garantindo o que a legislação prevê para proteger sua saúde e seu sustento. Confira os principais direitos que você deve conhecer:
1. Auxílio-doença Acidentário (B91)
Se a dor te impede de trabalhar por mais de 15 dias, você deve ser encaminhada ao INSS. O diferencial: Se for comprovado que a tendinite é do trabalho, você recebe o benefício tipo B91.
A vantagem: Enquanto estiver afastada por esse benefício, a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS mensalmente, algo que não acontece no auxílio-doença comum.
2. Estabilidade de 12 meses
Este é um dos direitos mais importantes. Ao retornar do afastamento pelo INSS (tipo B91), você tem a garantia de emprego por um ano.
A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
É o tempo que a lei concede para que você se recupere totalmente sem o medo de perder o salário.
3. Rescisão Indireta (A “Justa Causa” no Patrão)
Se você avisou que está com dor, apresentou atestados e a empresa não fez nada para melhorar suas condições (não deu pausas, não trocou sua cadeira ou não diminuiu o ritmo), ela está cometendo uma falta grave.
Nesse caso, você pode entrar na justiça com um pedido de Rescisão Indireta. Você sai do emprego recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitida sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
4. Indenizações por danos sofridos
A tendinite não causa apenas dor física, ela gera gastos e sofrimento emocional. Você pode exigir:
- Danos Morais: Pela dor, pelo estresse e pela perda da sua qualidade de vida.
- Danos Materiais: O banco deve reembolsar cada centavo gasto com remédios, fisioterapia e exames.
- Danos Estéticos: Caso a lesão ou cirurgias deixem marcas ou sequelas visíveis.
5. Pensão Mensal (Lucros Cessantes)
Se a tendinite deixar uma sequela que te impeça de exercer sua função como antes, você pode ter direito a uma pensão mensal.
Como funciona: Se um perito judicial disser que você perdeu 10% da sua capacidade de trabalho, você pode receber uma pensão equivalente a 10% do seu salário de forma vitalícia ou em parcela única. É uma forma de compensar a perda do seu “valor” no mercado de trabalho.
Assim, para garantir esses direitos, três coisas precisam estar presentes: a doença, a relação dela com o trabalho e a falha da empresa em prevenir o problema.
Como provar que tenho tendinite como doença do trabalho?
Para o juiz ou para o perito do INSS, não basta dizer que dói, é preciso provar o nexo causal (a ligação entre a dor e as tarefas da empresa). Veja como construir suas provas:
- Laudos e Exames: Guarde todos os ultrassons, ressonâncias e laudos médicos que mencionem a tendinite e a necessidade de repouso.
- Relatos de Funções: Descreva detalhadamente o que você faz. Se você digita 8 horas por dia sem pausa ou faz movimentos repetitivos em uma linha de montagem, isso é fundamental.
- Atestados Médicos: Peça ao seu médico para colocar o CID (Código da Doença) e, se possível, mencionar que a condição é agravada pelo esforço repetitivo no trabalho.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa deve emitir esse documento. Se ela se recusar, o seu sindicato ou o próprio médico podem fazer a emissão.
Papel do advogado para garantir que os direitos sejam resguardados
Lutar contra uma doença e, ao mesmo tempo, contra a pressão de uma empresa não é fácil. O advogado trabalhista especialista em doenças ocupacionais é essencial para:
- Reverter benefícios no INSS: Garantir que você receba o código B91 e não o B31.
- Garantir Indenizações: Além da estabilidade, você pode ter direito a indenização por danos morais (pela dor e sofrimento) e danos materiais (pagamento de gastos com remédios e fisioterapia).
- Fiscalizar a Reabilitação: Se você não puder mais fazer a mesma função, o advogado garante que a empresa te readapte em um cargo que não piore sua saúde.
A saúde é o seu bem mais precioso. Não permita que o medo da demissão te impeça de buscar o que é justo.
A dor no corpo não deve ser acompanhada pela dor da injustiça. Se você adquiriu tendinite no trabalho ou está enfrentando dificuldades com a empresa devido ao seu estado de saúde, procure ajuda especializada.
Nossa equipe de advogados atua há mais de 16 anos com foco exclusivo na defesa do trabalhador, unindo celeridade, segurança e agilidade para garantir que sua estabilidade seja respeitada. Fale com nossos especialistas e proteja o seu emprego.
