Tirar férias é um direito do trabalhador. Muitos se planejam para aproveitar esse momento de descanso, mas, pode acontecer de não querer retornar ao trabalho após esse período. No caso, a principal dúvida seria se é possível pedir demissão nas férias.
Confira a seguir se a Lei permite que você peça demissão nesse momento e como fica o cumprimento do aviso prévio nessa situação. Além disso, veja o que você deve receber caso não queira mais voltar ao trabalho após as férias. Boa leitura!
É possível pedir demissão nas férias?
As férias devem ser garantidas por Lei sempre que o trabalhador cumprir 12 meses de trabalho. Isto quer dizer, se você trabalhar 12 meses com carteira assinada, tem direito a 30 dias de descanso remunerados mais o acréscimo de férias.
Mas, uma das principais perguntas que recebemos a respeito desse período é: posso pedir demissão nas férias?
Se essa também é a sua dúvida, saiba que é possível sim. Segundo a Lei, você pode pedir demissão a hora que desejar. Mas, é preciso estar atento(a) a alguns pontos, como:
Aviso prévio
Como o funcionário não pode interromper as suas férias para retornar ao trabalho e cumprir o aviso prévio, este pode ser descontado de forma integral no pagamento da rescisão.
Saldo de férias
O saldo de férias deve ser convertido em férias indenizadas, uma vez que o pedido de demissão foi feito durante o período de descanso.
Quais são os direitos do trabalhador no pedido de demissão
Ao pedir demissão durante as férias, o funcionário tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que tem direito, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Quanto ao aviso prévio, ou o empregado cumpre ou deve pagar o valor que será descontado na rescisão.
Outro ponto importante a ser considerado é a data de início do aviso prévio, que deve ser contada a partir do primeiro dia útil após o término das férias do funcionário.
Dessa forma, é essencial que o empregador esteja ciente da data de retorno do empregado para iniciar o aviso prévio no prazo correto.
É fundamental que o empregado esteja ciente de todos os seus direitos e deveres ao pedir demissão durante as férias, para garantir uma saída justa e legal da empresa.
Como entrar com o pedido de demissão durante as férias?
Para pedir demissão durante as férias, o funcionário deve comunicar formalmente a empresa por meio de um documento escrito, como uma carta de demissão.
É importante seguir os procedimentos legais da empresa e da lei trabalhista. Isso garante que a rescisão do contrato seja feita corretamente.
E se a empresa quiser me demitir nas férias, é permitido?
Não! O trabalhador está em período de estabilidade durante as férias. Assim, ele pode aproveitar esse momento de descanso sem preocupações.
A única situação em que o trabalhador pode ser demitido durante as férias é se ele fizer alguma falta grave, como agressão física ao patrão, por exemplo. Assim, isso poderá dar motivos para que a empresa demita o funcionário por justa causa.
Mas, se a empresa cometer uma falta grave, então o trabalhador poderá pedir a demissão do patrão, mais conhecida como a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Algumas situações que podem dar motivo para a rescisão indireta, são:
- quando a empresa pede para o funcionário fazer tarefas superiores às suas forças, proibidas por lei, contrárias aos bons costumes ou que não estão no contrato de trabalho;
- quando os superiores cobram de forma excessiva as tarefas ou perseguem o funcionário para que ele entregue resultados;
- quando a empresa pede ao funcionário que exerça sua função em ambiente perigoso sem as medidas preventivas corretas;
- quando não são cumpridas as responsabilidades da empresa como pagamento, por exemplo;
- quando o trabalhador sofrer agressões verbais ou físicas de superiores;
- quando o funcionário tem suas horas diminuídas afetando o salário.
Portanto, se você não quer voltar ao trabalho após as férias por algum desses motivos acima, saiba que é possível pedir uma rescisão indireta e receber as verbas de uma demissão sem justa causa.
Isto quer dizer que você não perde direitos como seguro-desemprego, saldo FGTS e multa de rescisão.
Portanto, entre em contato com um advogado e entenda os seus direitos. Se o seu empregador tiver cometido alguma falha, é possível pedir reparação na Justiça.
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