Trabalhar em uma empresa nem sempre é um mar de rosas, e muitas vezes surgem situações complicadas que nos fazem questionar nossos direitos como funcionários. E nessas situações, uma das principais dúvidas que ficam é se processar a empresa e continuar trabalhando pode dar justa causa.
Portanto, para tirar essa insegurança e entender melhor quais são os seus direitos nessa situação, confira o conteúdo a seguir. Vamos entender melhor essa questão!
Entenda o que diz a Lei sobre processar a empresa e continuar trabalhando
Você já se perguntou se é possível processar a empresa em que trabalha e ainda assim continuar exercendo suas funções normalmente? A resposta para essa pergunta pode variar de acordo com a situação e a legislação trabalhista vigente.
De acordo com a Lei, é possível entrar com uma ação trabalhista contra a empresa em que você trabalha, mesmo que ainda esteja atuando no mesmo local.
Principalmente porque a Lei também prevê proteções ao trabalhador em casos onde há assédio, discriminação, não pagamento de salários, horas extras, dentre outros.
Quais casos é possível entrar com uma ação trabalhista
Existem diversos motivos pelos quais um trabalhador pode decidir processar sua empresa, como:
- falta de pagamento de salários;
- horas extras não remuneradas;
- assédio moral, entre outros.
Em casos como esses, é possível entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos e buscar uma solução para o problema.
Em situações onde o funcionário não deseja mais trabalhar, é possível solicitar a rescisão indireta. Assim, poderá sair do serviço recebendo os mesmos direitos que em uma demissão sem justa causa.
Porém, também é possível entrar com uma ação trabalhista de danos morais, por exemplo, e continuar trabalhando na empresa.
É importante ressaltar que, em ambos os casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientá-lo durante todo o processo.
A empresa pode demitir o funcionário por justa causa se ele entrar com ação trabalhista?
Para começar, é importante entender que a justa causa é uma medida extrema que só pode ser aplicada em casos graves, como roubo, agressão física ou insubordinação. Entrar com uma ação trabalhista não se enquadra nesses critérios, pois é um direito garantido por lei.
Portanto, a empresa não pode demitir um funcionário por justa causa apenas por ele buscar seus direitos na justiça.
É importante entender que a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador de retaliações por parte do empregador.
Ou seja, se a empresa demitir um funcionário por entrar com uma ação trabalhista, ela estará agindo de forma ilegal e o trabalhador poderá recorrer na justiça para reverter essa situação.
Portanto, é fundamental conhecer seus direitos e não se deixar intimidar por ameaças de demissão por justa causa.
Caso o funcionário seja demitido por justa causa após entrar com uma ação trabalhista, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a legalidade da demissão.
Muitas vezes, a empresa pode alegar motivos falsos para justificar a demissão por justa causa, o que configura um abuso de poder. Nesses casos, é possível recorrer na justiça e provar que a demissão foi injusta.
Portanto, é fundamental estar ciente dos seus direitos trabalhistas e não se deixar intimidar por ameaças de demissão por justa causa.
Caso isso aconteça, é importante conversar com um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Por que funcionários têm medo de ingressar com ação trabalhista?
A grande preocupação dos trabalhadores antes de entrarem com uma ação trabalhista é o medo de sofrer retaliações.
Isso envolve principalmente uma demissão por justa causa. Porém, como já vimos, a Lei protege o funcionário nessa situação.
Dessa forma, caso você venha a receber algum tipo de retaliação no trabalho após ter ingressado com uma ação trabalhista e suspeita que esse novo comportamento tem a ver com o processo, o primeiro passo é reunir todas as provas.
É preciso coletar evidências que comprovem a ligação entre o processo judicial e a demissão por justa causa, por exemplo.
Isso pode ser feito através de comunicações por e-mail, registros, mensagens e depoimentos de testemunhas que podem servir como recursos fundamentais para fortalecer sua argumentação em busca de uma solução justa.
Entrei com ação trabalhista e não quero continuar trabalhando, quais meus direitos?
Entrar com uma ação trabalhista pode ser uma decisão difícil, mas muitas vezes necessária para garantir seus direitos como trabalhador.
No entanto, após iniciar o processo, você pode se perguntar se ainda é viável continuar trabalhando na empresa em questão. Nesse caso, é importante conhecer seus direitos e entender como proceder da melhor forma possível.
Direito à rescisão do contrato de trabalho
Uma vez que você tenha entrado com uma ação trabalhista contra a empresa em que trabalha, é possível solicitar a rescisão do contrato de trabalho.
Isso significa que você pode pedir para ser desligado da empresa, mesmo que a ação ainda esteja em andamento.
É importante entender que, ao solicitar a rescisão do contrato, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias a que tem direito, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.
Indenização por danos morais
Caso você opte por não continuar trabalhando na empresa após entrar com a ação trabalhista, é possível pleitear uma indenização por danos morais.
Isso ocorre quando você sofreu algum tipo de constrangimento, assédio moral ou discriminação no ambiente de trabalho, o que justifica o pedido de indenização.
É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar se há elementos que justifiquem a solicitação de indenização por danos morais.
Estabilidade provisória
Em alguns casos, a legislação trabalhista prevê a estabilidade provisória para o trabalhador que entra com uma ação contra a empresa.
Isso significa que, durante o período em que a ação estiver em andamento, o empregador não poderá demiti-lo sem justa causa. Caso isso ocorra, o trabalhador terá direito a ser reintegrado ao emprego e receber todas as verbas rescisórias a que tem direito.
Negociação de acordo
Outra opção viável para quem entrou com uma ação trabalhista e não deseja continuar trabalhando na empresa é negociar um acordo com o empregador.
Nesse caso, é possível chegar a um acordo amigável para encerrar o contrato de trabalho, garantindo o pagamento das verbas rescisórias e, eventualmente, uma indenização por danos morais.
Em todas as situações pontuadas anteriormente é importante contar com a orientação de um advogado para garantir que o acordo seja justo e respeite seus direitos como trabalhador.
Portanto, se você está passando por essa situação e tem medo de entrar com o pedido de ação por conta de uma demissão ou retaliação, converse com nossos advogados. Nosso escritório tem mais de 14 anos de atuação, representando trabalhadores de forma íntegra, ágil e de alta performance. Garanta o seu direito com quem entende.
