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Você já trabalhou o mês inteiro, exerceu sua função e mesmo assim teve seu salário atrasado?
Essa é a realidade para muitos trabalhadores brasileiros, principalmente após a crise que estourou no país em 2016 e ainda repercute atualmente. Porém, é dever do empregador garantir os direitos dos seus funcionários, e um deles é o pagamento integral do serviço realizado, mesmo que a empresa esteja com as contas em vermelho.
Neste texto, separamos 3 dicas importantes para você atentar caso esteja passando por essa situação de salário atrasado. Anota aí !
1. Tente uma conversa com seu empregador
Se chegou o dia de receber, mas seu salário não caiu na conta, o primeiro passo é não se desesperar.
Antes de tudo, é preciso sentar e conversar com seu empregador, pois pode ser possível que vocês cheguem a um acordo ou uma combinação sem precisar acionar a justiça. Esse acordo pode ser pagamento posterior com juros ou até um aumento da remuneração para relevar o salário atrasado.
Lembre-se de sempre ter todos os acordos registrados em cartório e escritos para ter mais uma segurança de que será cumprido.
2. Entenda os cálculos das multas em caso de salário atrasado
Aquela conversa de que salário atrasado gera pagamento dobrado, é balela. Caso o seu remuneramento atrase, uma multa padrão é prevista dependendo de quantos dias você passe sem receber. Entenda abaixo:
- Atraso de menos de 20 dias: o empregado terá 10% sobre o valor do saldo devedor, mais o reparo monetário.
- Atraso com mais de 20 dias: o empregado tem direito a, além de 10% sobre o valor do saldo devedor, mais reparo monetário, ainda 5% sobre todos os dias úteis após o 20º dia.
Lembrando que pagar o salário do funcionário é obrigação do empregador, e o salário atrasado também é um motivo para pedir uma rescisão indireta do contrato de trabalho.
No caso de rescisão, você terá o acesso a todos os seus direitos trabalhistas: FGTS, seguro desemprego, aviso prévio ressarcido, férias, 13º e multa de 40% sobre o FGTS.
Para a situação atual de Pandemia, o Governo Federal deu algumas medidas que podem evitar maiores consequências na economia, como a Suspensão do Contrato de Trabalho e a Redução de Jornada e Salário. Saiba no vídeo abaixo mais sobre essas duas modalidades de acordo e entenda como funciona o remuneramento nesses casos:
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Obrigado e esperamos que o vídeo responda a sua dúvida!
3. Busque uma solução através da ação judicial
Se não houve acordo, ou se seu chefe continuou prometendo mas mesmo assim você não recebeu o seu salário, então a saída é buscar os seus direitos na justiça.
Entrando com uma ação judicial, você poderá, além de ter seus direitos ressarcidos, também ganhar por danos morais e materiais, uma vez que você também sofreu consequências diretas por não ter recebido seu salário atrasado (pagamento de contas e sustento do lar, por exemplo).
Neste caso, encontre um profissional da advocacia trabalhista que entenda a sua situação e traga bons resultados para sua causa judicial.
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Temos um atendimento online personalizado para tirar todas as suas dúvidas.
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