Se você pediu demissão e não quer cumprir o aviso prévio, pode estar se perguntando: “A empresa pode descontar do meu acerto? Quanto vou perder?”. Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores. Muitas vezes, a pessoa consegue um novo emprego e precisa sair imediatamente, sem cumprir os 30 dias do aviso prévio.
Mas, também existe aquele trabalhador que está sofrendo algum tipo de abuso dentro da empresa ou está tendo algum direito não reconhecido e não aguenta mais essa situação.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples e direta quanto a empresa pode descontar, quais são as regras do aviso prévio e o que fazer para não sair prejudicado. Se você está saindo do emprego e quer saber seus direitos, continue lendo!
Entenda como funciona o aviso prévio
O aviso prévio é um direito tanto do empregador quanto do empregado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele serve para informar a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho, garantindo um período de transição para ambas as partes se prepararem para a saída do colaborador.
Geralmente, o aviso prévio tem duração de 30 dias, podendo ser cumprido pelo empregado ou convertido em pagamento pelo empregador.
Afinal, é obrigatório cumprir aviso prévio?
O aviso prévio deve ser feito tanto por parte do funcionário quanto do empregador. Portanto, caso você queira pedir demissão, deve informar 30 dias antes à empresa.
E se for o contrário, se a empresa decidir demitir você sem justa causa, ela deve fazer isso com antecedência de 30 dias. Esse período pode ser estendido a até 90 dias, de acordo com o aviso prévio proporcional.
A lei que determina esse ponto diz que o prazo de 30 dias do aviso prévio pode aumentar se o contrato de trabalho for maior que 12 meses e a demissão tenha partido da empresa. Assim, a cada ano trabalhado acima de 12 meses, podem ser adicionados 3 dias no aviso prévio.
O trabalhador deverá trabalhar durante este período, ao menos que a empresa o dispense de maneira formal. É o que conhecemos como aviso prévio indenizado.
Neste caso, a empresa libera o funcionário de cumprir o período e paga o valor de um salário referente ao período nas verbas rescisórias. Mas, caso a empresa faça questão, é preciso cumprir o aviso prévio, configurando o aviso prévio trabalhado.
Não consigo mais ir trabalhar e não quero cumprir o aviso prévio, o que fazer?
Se você está pensando em pedir demissão, mas não aguenta mais o ambiente de trabalho, seja por falta de pagamento, desrespeito ou abuso, saiba que você pode ter direitos que a empresa está tentando esconder de você.
Muitos trabalhadores passam por situações difíceis no trabalho, como:
- Salários atrasados constantemente.
- Horas extras não pagas ou banco de horas mal calculado.
- Assédio moral ou humilhações do chefe ou colegas.
- Falta de condições adequadas de trabalho (como equipamentos de segurança, pausas para descanso, local insalubre).
Portanto, se você não consegue mais ir trabalhar por causa desses problemas e quer pedir demissão sem cumprir aviso prévio, pode ser que você tenha direito a uma rescisão indireta. Ela funciona como uma demissão sem justa causa, garantindo que você receba todas as verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS.
O que é a rescisão indireta e como ela pode te ajudar?
A rescisão indireta acontece quando a empresa descumpre a lei, colocando o trabalhador em uma situação insustentável. Isso significa que, em vez de você sair sem nada, pode pedir na Justiça a demissão por culpa da empresa, garantindo:
- Aviso prévio indenizado – Você recebe o valor sem precisar trabalhar os 30 dias.
- Férias proporcionais + 1/3 – Se trabalhou mais de 6 meses, tem direito a férias proporcionais.
- 13º salário proporcional – O valor referente ao tempo trabalhado no ano.
- Multa de 40% sobre o FGTS – A empresa deve pagar essa multa pelo rompimento do contrato.
- Liberação do FGTS – Você pode sacar o saldo acumulado.
- Seguro-desemprego – Se for reconhecida a rescisão indireta, você pode ter direito ao benefício.
Assim, se a empresa te colocou em uma situação insustentável, você não precisa sair perdendo. Converse com um advogado trabalhista e entenda quais os seus direitos.
Como calcular o valor do aviso prévio na rescisão
O valor do aviso prévio é determinado com base no salário do funcionário. Isso quer dizer que 30 dias trabalhados no aviso prévio equivalem a um salário do trabalhador.
Se conseguir um emprego durante o aviso prévio, posso ser liberado(a)?
Depende se você conseguir um acordo com a empresa. Isso porque é direito da empresa que o funcionário trabalhe durante o aviso prévio, a não ser que a própria empresa o dispense de maneira formal por livre vontade.
Dessa forma, é indicado tentar um acordo para não precisar cumprir o aviso prévio e também não ter que pagar o valor integral dos dias não trabalhados.
Se a empresa não concordar, então ela poderá cobrar os dias não trabalhados do pagamento das verbas rescisórias.
É possível trabalhar para outra empresa durante o período do aviso prévio?
Uma dúvida comum entre os trabalhadores que estão cumprindo o aviso prévio é se é possível trabalhar para outra empresa durante esse período.
A resposta para essa questão pode variar de acordo com o contrato de trabalho e as políticas da empresa em questão.
Em geral, não é recomendado que o empregado inicie um novo emprego antes de cumprir o aviso prévio, pois isso pode gerar conflitos de interesse e até mesmo resultar em penalidades legais.
Dessa forma, o melhor caminho é conversar com a empresa atual e tentar um acordo para ser liberado do aviso prévio.
O que acontece se a empresa não cumpre as regras do aviso prévio e das verbas na demissão?
Com relação aos deveres da empresa, é preciso dar baixa na carteira do funcionário no último dia de trabalho, isso de forma imediata. Já para o pagamento das verbas rescisórias, a empresa tem até 10 dias corridos para realizar todos os depósitos.
Se a empresa não pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão, terá que pagar uma multa no valor de um salário. Caso você encontre algum erro de valor no pagamento da rescisão, então é indicado falar com a empresa para que ela se retrate.
Mesmo assim, se a empresa não estiver disposta a colaborar, é indicado procurar um advogado trabalhista para entrar com ação e conseguir ajuste nos valores.
Assim como, se você está em uma situação desconcertante onde seus direitos estão sendo negligenciados, entre em contato com um advogado especialista imediatamente.
A empresa deve cumprir com seu dever de oferecer um ambiente saudável aos seus funcionários.
Se esse não é o caso, corra atrás dos seus direitos. Com a ajuda de um advogado, você garante que a empresa cumpra os seus deveres e que você receba o que lhe deve.
Conte com a nossa equipe para isso. São mais de 14 anos de dedicação, trabalhando de forma ágil e segura para que nossos clientes tenham seus direitos resguardados na Justiça. Tire suas dúvidas com nossos especialistas.
