Você conhece alguém que recebeu demissão após a licença maternidade?

De fato a licença maternidade é um direito adquirido pelas mães trabalhadoras e que deve ser cumprido. Porém, uma das perguntas que chegam com recorrência até nós, é sobre a estabilidade da licença maternidade e a demissão após o retorno da mesma.

No caso, muitas mães têm a insegurança de serem demitidas após o retorno da licença e fica a dúvida se é legal ou se será devida uma indenização caso isso venha a acontecer.

Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que ela seja demitida sem justa causa.

Para tirar suas dúvidas, compilamos neste texto os direitos das mães trabalhadoras para que você entenda melhor quais situações são legais. Continue lendo!

Entenda a Licença Maternidade

Esse é um direito das mulheres com vínculo CLT, que busca dar à profissional o tempo necessário para gestar com saúde, criar vínculo com o bebê e recuperar-se após o parto.

A partir do momento em que a profissional tem conhecimento da gravidez, ela já entra em período de estabilidade, não podendo ser demitida sem justa causa durante esse período. E caso haja algum motivo grave para a demissão com justa causa, a mesma deve ser comprovada.

Como funciona o período de estabilidade?

A licença maternidade é diferente da estabilidade.

A licença maternidade pode ser solicitada em até 28 dias antes do parto, e ter uma duração de no mínimo 120 dias.

Iniciando a licença maternidade no dia do parto, a mãe possuí um mês de estabilidade garantido ao retornar as suas atividades, ou seja, caso a profissional tire os 120 dias de licença a partir do dia do parto do neném, e retorne ao trabalho, ela ainda terá 1 mês de estabilidade, contabilizando 5 meses no total.

Assim, quando se trata de demissão após licença maternidade, é preciso que você esteja ciente de que a mamãe profissional possui um período de estabilidade de até 5 meses contando da data de início da licença maternidade.

Porém, se a empresa está inserida no Programa Empresa Cidadã, essa licença conta com um período de 180 dias e, no retorno às atividades, a mãe profissional pode ser demitida sem justa causa diretamente, sem período de estabilidade.

Vale ressaltar que durante todo o período da licença maternidade, o salário da mãe profissional é depositado normalmente pela empresa. E se neste tempo houver reajuste, o seu salário deve ser reajustado igualmente.

Se a gestante faltar ao trabalho sem justificativa, pode perder a estabilidade?

Apesar da estabilidade, a gestante que faltar repetidamente ao trabalho, sem justificativa, pode ser demitida por justa causa. Neste caso, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas.

Se a trabalhadora entrar em licença maternidade antes do parto por recomendação médica, qual o tempo do período de estabilidade?

Como dito anteriormente, a estabilidade da gestante se inicia desde a gravidez e se estende até 120 dias após o parto, independente do dia que saiu de licença maternidade.

A funcionária pode ser demitida após retornar da licença maternidade? O que recebe?

Sim, após o término da licença maternidade, também encerra a estabilidade e a empresa pode demitir a funcionária normalmente sem justa causa.

Neste caso, cumprido o período de estabilidade, você terá direito às seguintes verbas na rescisão: aviso prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.

Se a funcionária não tem com quem deixar o filho após o término da licença maternidade, é possível pedir demissão ou fazer um acordo com a empresa?

Sim, mas caso você peça demissão é preciso entender que você irá receber menos direitos. Nesta situação, o recomendado é conversar com a empresa e pedir uma demissão por mútuo acordo, valendo ressaltar que a empresa não é obrigada a aceitar o acordo.

Caso peça demissão, seus direitos são: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais. E é preciso ter em mente que quem pede demissão deixa de receber alguns direitos, como: seguro desemprego, saque do FGTS e multa de 40% de FGTS.

Alguns casos que é preciso saber sobre o período da licença maternidade ou demissão após licença maternidade

Caso a empresa realmente queira realizar a demissão da profissional gestante ou recém-mãe em período de estabilidade, a empresa pagará uma indenização referente a esse período.

Com relação às férias, muitas mamães também optam por tirá-las logo após a licença maternidade, aumentando assim o tempo com o bebê. É preciso saber que esse mês de férias, quando cumprido junto da volta da licença, já conta como o período de estabilidade que no total deve ser de 5 meses desde a data de início da licença maternidade.

Também é importante saber que a mãe profissional tem direito a intervalos de amamentação durante a jornada de trabalho até o bebê completar 6 meses, podendo se estender caso a saúde do bebê exija.

Assim como o direito da gestante trabalhadora em sair até 6 vezes durante o expediente para consultas, e também à liberação para realizar exames de acompanhamento médico da gestação.

É importante estar ciente dos direitos da mãe profissional e contar com a ajuda de um profissional da Justiça caso algum desses direitos sejam privados.

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