Tirar férias é um direito do trabalhador. Muitos se planejam para aproveitar esse momento de descanso, mas, pode acontecer de não querer retornar ao trabalho após esse período. No caso, a principal dúvida seria se é possível pedir demissão nas férias.

Confira a seguir se a Lei permite que você peça demissão nesse momento e se precisa cumprir o aviso prévio. Além disso, veja o que você deve receber caso não queira mais voltar ao trabalho após as férias. Boa leitura!

Saiba o que diz a Lei sobre a demissão nas férias

As férias devem ser garantidas por Lei sempre que o trabalhador cumprir 12 meses de trabalho. Isto quer dizer, se você trabalhar 12 meses com carteira assinada, tem direito a 30 dias de descanso remunerados mais o acréscimo de férias. 

Mas, uma das principais perguntas que recebemos a respeito desse período é: posso pedir demissão nas férias? 

Se essa também é a sua dúvida, saiba que é possível sim. Segundo a Lei, você pode pedir demissão a hora que desejar. Mas, é preciso estar atento(a) a alguns pontos, como:

Aviso prévio

Como o funcionário não pode interromper as suas férias para retornar ao trabalho e cumprir o aviso prévio, este pode ser descontado de forma integral no pagamento da rescisão.

Saldo de férias

O saldo de férias deve ser convertido em férias indenizadas, uma vez que o pedido de demissão foi feito durante o período de descanso.

Entenda quais os valores a receber se você pedir demissão enquanto estiver de férias

É importante saber que se o pedido de demissão vier do funcionário, então as verbas rescisórias serão:

• Saldo de salário;
• 13º proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;

No caso de você pedir demissão nas férias, então deve receber também o saldo de férias indenizado.

É importante lembrar que, quando a demissão é uma decisão vinda do trabalhador, então ele perde o direito de receber os valores retidos no FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

E se a empresa quiser me demitir nas férias, é permitido?

Não! O trabalhador está em período de estabilidade durante as férias. Assim, ele pode aproveitar esse momento de descanso sem preocupações.

A única situação em que o trabalhador pode ser demitido durante as férias é se ele fizer alguma falta grave, como agressão física ao patrão, por exemplo. Assim, isso poderá dar motivos para que a empresa demita o funcionário por justa causa.

Mas, se a empresa cometer uma falta grave, então o trabalhador poderá pedir a demissão do patrão, mais conhecida como a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Algumas situações que podem dar motivo para a rescisão indireta, são:

• quando a empresa pede para o funcionário fazer tarefas superiores às suas forças, proibidas por lei, contrárias aos bons costumes ou que não estão no contrato de trabalho;
• quando os superiores cobram de forma excessiva as tarefas ou perseguem o funcionário para que ele entregue resultados;
• quando a empresa pede ao funcionário que exerça sua função em ambiente perigoso sem as medidas preventivas corretas;
• quando não são cumpridas as responsabilidades da empresa como pagamento, por exemplo;
• quando o trabalhador sofrer agressões verbais ou físicas de superiores;
• quando o funcionário tem suas horas diminuídas afetando o salário.

Portanto, se você não quer voltar ao trabalho após as férias por algum desses motivos acima, saiba que é possível pedir uma rescisão indireta e receber as verbas de uma demissão sem justa causa.

Isto quer dizer que você não perde direitos como seguro-desemprego, saldo FGTS e multa de rescisão.

Portanto, entre em contato com um advogado e entenda os seus direitos. Se o seu empregador tiver cometido alguma falha, é possível pedir reparação na Justiça.

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