Se você trabalhou 6 meses sem carteira assinada e pediu demissão, pode estar se perguntando: “Tenho direito a receber alguma coisa?” A resposta é sim!
Mesmo sem registro em carteira, a lei protege o trabalhador, e a empresa é obrigada a pagar todos os direitos como se o contrato fosse formal.
Infelizmente, muitas empresas se aproveitam da falta de informação dos trabalhadores para não assinar a carteira e, quando o funcionário pede demissão, tentam não pagar nada. Mas, se você trabalhou sem registro, pode exigir seus direitos, como:
- Assinatura da carteira de trabalho com a data de contratação correta.
- Salário atrasado e benefícios (vale-transporte, férias, 13º salário).
- Multa pelo não registro e FGTS que deveria ter sido depositado.
- Indenização caso tenha sido prejudicado pela falta do registro.
- Indenização substitutiva do seguro-desemprego.
Neste conteúdo, vamos explicar quais são os seus direitos e como exigir o que é seu por lei. Não importa se a empresa disse que você não tem direito a nada – vamos te mostrar como cobrar tudo o que é devido. Acompanhe!
Quais os direitos de quem trabalha sem carteira assinada
Se você trabalhou 6 meses sem carteira assinada e pediu demissão, saiba que a empresa não pode simplesmente te mandar embora sem pagar nada.
Mesmo sem registro, a lei protege o trabalhador, e você tem direito a receber todos os pagamentos que uma pessoa com carteira assinada receberia.
Muitas empresas se aproveitam da falta de informação dos trabalhadores para não assinar a carteira e, na hora da demissão, tentam não pagar o que devem. Mas, o fato de não ter registro não significa que você trabalhou de graça.
A seguir, veja quais são os seus direitos e como exigir o que é seu por lei.
Salário e benefícios atrasados
A empresa é obrigada a pagar todos os salários do período trabalhado, mesmo sem registro. Além disso, você tem direito a vale-transporte, vale-refeição (se for oferecido para os outros funcionários), férias proporcionais e 13º salário.
Se você recebeu algum pagamento por fora, guarde comprovantes, recibos ou mensagens que comprovem que trabalhou no local.
Multa pelo não registro na carteira
Se a empresa não assinou sua carteira, ela pode ser multada pela Justiça do Trabalho e ainda ser obrigada a reconhecer o vínculo empregatício, pagando tudo o que é devido.
- Se você trabalhou sem carteira assinada, a empresa pode ser condenada a:
- Pagar uma indenização.
- Depositar o FGTS que deveria ter sido recolhido.
- Registrar o tempo de serviço na sua carteira, mesmo após a demissão.
Portanto, se a empresa se recusar a regularizar a situação, você deve procurar um advogado trabalhista.
Férias proporcionais e 13º salário
Mesmo sem registro, você tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado e 13º salário proporcional. No caso das férias proporcionais, se você trabalhou 6 meses, tem direito a metade do valor das férias.
Já o 13º salário proporcional é pago conforme os meses trabalhados no ano. Se trabalhou 6 meses, tem direito a metade do 13º salário.
Assim, se a empresa não pagar esses valores, é possível recorrer à Justiça do Trabalho.
FGTS e INSS não pagos
Mesmo sem carteira assinada, a empresa deveria ter depositado o FGTS e pago o INSS durante todo o período trabalhado. Se não fez isso, você pode exigir que ela pague tudo de uma vez.
No caso do FGTS, você pode fazer a consulta do extrato pelo aplicativo “FGTS” da Caixa Econômica Federal para verificar se está sendo feito corretamente o recolhimento.
Já para conferir o INSS, entre no site ou app “Meu INSS” e consulte seu extrato previdenciário (CNIS). Se você quiser se aposentar no futuro, precisa desse tempo registrado no INSS. Não deixe a empresa te prejudicar nesta situação.
Seguro-desemprego (se provar o vínculo)
Se você conseguir provar na Justiça o vínculo, é possível receber a indenização que conta como substitutiva do seguro-desemprego. Se a empresa criou condições ruins para que você pedisse demissão, procure um advogado para pedir a rescisão indireta.
Como comprovar o vínculo de trabalho
O vínculo pode ser comprovado através de diferentes formas. Normalmente, qualquer informação que confirme que você esteve nas instalações da empresa, ou exercendo a sua função, contam para comprovar o vínculo trabalhista.
Por isso, guarde todos os registros que você tem, como:
- fotos na empresa;
- e-mails e mensagens trocadas sobre o seu trabalho com outros funcionários da empresa;
- comprovantes de ponto;
- recibos dos pagamentos realizados;
Você também pode contar com a ajuda de testemunhas, elas são importantes para comprovar que você de fato exercia a sua função na empresa.
Como pedir a rescisão indireta por ter trabalhado sem carteira assinada?
Você pode entrar com um pedido de rescisão indireta, que funciona como uma “demissão forçada da empresa”. Esse tipo de rescisão te dá direito a receber todos os pagamentos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Muitas empresas não registram os funcionários de propósito, para evitar pagar direitos como FGTS, 13º salário e férias. Mas, se você foi prejudicado pela falta de registro, pode recorrer à Justiça do Trabalho e exigir sua rescisão indireta.
Para pedir a rescisão indireta, você precisa provar que trabalhou sem registro. Isso pode ser feito de várias formas:
- Testemunhas – Colegas de trabalho ou clientes podem confirmar que você trabalhava no local.
- Mensagens e e-mails – Se o patrão te mandava mensagens sobre o trabalho, isso serve como prova.
- Comprovantes de pagamento – Se recebeu salário em dinheiro ou PIX, guarde os extratos.
- Fardamento e crachá – Se usava uniforme ou tinha crachá da empresa, tire fotos.
- Registro de ponto – Se usava crachá para bater ponto, peça para um colega fotografar.
Com essas provas, você pode conversar com um advogado trabalhista para dar entrada no pedido de rescisão indireta. Confira o passo a passo:
- Reúna provas – Antes de tudo, junte documentos, prints, mensagens e qualquer coisa que comprove o vínculo de trabalho.
- Procure um advogado trabalhista – Ele(a) pode te orientar e entrar com o pedido na Justiça do Trabalho.
- Entre com a ação na Justiça do Trabalho – O advogado ou o sindicato vai formalizar o pedido de rescisão indireta.
- Aguarde a decisão judicial – A Justiça analisará as provas e pode obrigar a empresa a te pagar tudo que você teria direito em uma demissão sem justa causa.
O processo trabalhista pode levar alguns meses, mas vale a pena, pois o trabalhador pode receber tudo o que a empresa tentou negar.
Por isso, não perca a oportunidade de garantir os seus direitos. Entre em contato com a nossa equipe de advogados especializados e tire suas dúvidas. Nosso escritório tem mais de 14 anos na área trabalhista, representando centenas de trabalhadores que tiveram seus direitos negados.
Se a empresa não quer pagar, não aceite ser enganado(a)! Procure nossos especialistas para entrar com o pedido na Justiça. Você tem direitos e pode lutar por eles.
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