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Jornada de trabalho de jornalista: principais pontos e direitos

jornalista trabalhando e anotando informações no livro, cumprindo a jornada de trabalho do jornalista

A jornada de trabalho de jornalista pode ser intensa e imprevisível, com profissionais muitas vezes trabalhando além do expediente regular para cumprir prazos e cobrir eventos de última hora.

No entanto, é importante ressaltar que a legislação trabalhista brasileira estabelece limites claros para a jornada de trabalho dos jornalistas.

O objetivo é garantir seus direitos e sua saúde física e mental.

Neste conteúdo, vamos abordar os principais pontos da jornada de trabalho para jornalistas, o que diz a lei sobre o assunto e o que fazer caso as horas trabalhadas não estejam sendo pagas corretamente.

Acompanhe para saber mais sobre seus direitos e como garantir que sejam respeitados.

O que diz a lei sobre a jornada de trabalho de jornalista?

A legislação trabalhista, mais especificamente o artigo 303 da CLT, determina que a jornada de trabalho dos jornalistas seja de 05 horas diárias.

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosNo entanto, o artigo 304 prevê uma exceção: essa jornada pode ser estendida para 07 horas, desde que haja um acordo por escrito entre as partes, com o devido acréscimo salarial e um intervalo para descanso e refeição.

Portanto, caso o contrato estipule apenas 05 horas de trabalho, as duas horas extras trabalhadas pelo jornalista devem ser pagas como horas adicionais.

No entanto, é comum encontrar locais que contratam jornalistas para atuar como assessores de imprensa/comunicação sem seguir essas regras.

Um dos principais obstáculos é a falta de reconhecimento da assessoria como uma função legítima dentro da categoria.

No entanto, de acordo com a lei, as garantias previstas também se aplicam a entidades públicas ou privadas não jornalísticas que sejam responsáveis pela edição de publicações destinadas à circulação externa.

Assim, é obrigatório que tais entidades cumpram este decreto em relação aos jornalistas que contratam.

Isso significa que qualquer empresa, órgão ou entidade que possua um site (e até mesmo publicações internas, conforme decisões judiciais) deve seguir o que diz a lei sobre a jornada de trabalho do jornalista.

A jornada especial se aplica a todos os jornalistas?

A jornada especial dos jornalistas, que caracteriza 5 horas diárias e 25 horas semanais, não é destinada a todos os profissionais da categoria.

Apenas aqueles que são contratados por empresas de comunicação ou aqueles contratados por empresas de qualquer natureza, porém que produzem notícia para veiculação externa.

Dessa forma, cargos com caráter de gestão que não produzem diretamente não estão incluídos nos critérios de direito à jornada de trabalho especial, como, por exemplo:

  • Redator-chefe;
  • Secretário e subsecretário;
  • Chefe e subchefe da redação, dentre outros.

Assim, jornalistas, revisores, fotógrafos e ilustradores têm direito a uma jornada especial, desde que sejam contratados por empresas jornalísticas ou entidades responsáveis pela publicação externa, exerçam atividades relacionadas ao jornalismo e não ocupem cargos de gestão.

Como funciona as horas extras para jornalistas

As horas extras para jornalistas devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal de trabalho.

Como já dito anteriormente, se o contrato for de 5 horas de trabalho diárias, totalizando 25 semanais, qualquer hora excedente deverá ser paga como hora extra.

Além disso, é importante ressaltar que o jornalista tem o direito de receber o pagamento das horas extras realizadas ou de compensá-las com folgas, conforme acordado com o empregador.

É fundamental que o profissional esteja atento aos seus direitos trabalhistas e não hesite em buscar orientação jurídica caso sinta que está sendo prejudicado nesse aspecto.

O que fazer se o pagamento das horas extras não é respeitado?

Caso a empresa não respeite o pagamento correto das horas extras trabalhadas, o jornalista pode recorrer aos seus direitos e buscar orientação de um advogado trabalhista.

Em casos de descumprimento dos direitos, é fundamental que o jornalista saiba como agir para garantir o cumprimento da legislação.

A busca por orientação jurídica especializada pode ser fundamental para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que a jornada de trabalho seja realizada de forma justa e equilibrada.

Para isso, conte com a nossa equipe de advogados. Ao tirar suas dúvidas com especialistas, você entende como proceder para garantir que o seu direito seja resguardado.

Somos um escritório com mais de 14 anos de atuação, representando centenas de trabalhadores na Justiça. Clique na imagem abaixo e fale conosco!

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