Nosso Blog

Pagamento de férias: 3 situações em que é preciso estar atento

Você também é daqueles que deixa para aproveitar as férias durante o verão e as férias das crianças? Então é bom estar em dia com seus direitos entendendo melhor como funciona o pagamento de férias.

Depois de um ano árduo de trabalho, é preciso e é seu direito do trabalhador dedicar um tempo para descansar. E para cumprir as férias dentro do que diz a CLT, é preciso estar atento e, sobretudo, em consenso com seu empregador.

Separamos 3 situações corriqueiras com relação ao pagamento de férias para você tirar suas dúvidas e entender como você pode garantir seu direito e sair de férias com tranquilidade. Continue lendo!

Entenda o cálculo do pagamento de férias para CLT

Você que é trabalhador formal, com regime CLT, tem direito a gozar de férias anuais remuneradas com ⅓ a mais do seu salário habitual. O pagamento de férias deve ser feito em até 2 dias antes da data prevista para começar o período.

Para receber o direito de gozo das férias remuneradas, é preciso também que você tenha trabalhado 12 meses de contrato de trabalho assinado. Esse período é chamado como período aquisitivo.

Após ter cumprido esse tempo, você terá mais 12 meses, ou seja, o período concessivo, para poder gozar dos seus 30 dias de férias.

E para saber quando você pode usufruir, é preciso entrar em acordo com seu empregador, visto que a legislação determina que a época de gozo das férias deve estar de acordo com o interesse do seu empregador e pode ser fracionado, tendo, obrigatoriamente, que cumprir pelo menos 14 dias corridos na primeira fração.

Como é feito o pagamento de férias atrasadas

Segundo a CLT, caso você tenha suas férias vencidas, ou seja, caso você tenha trabalhado 12 meses (período aquisitivo) e não tenha tido a oportunidade de gozar do seu tempo de descanso nos 12 meses subsequentes (período concessivo), você deverá receber o pagamento de férias com o dobro da remuneração que iria receber se cumprindo normalmente.

É preciso estar atento pois a prática de acúmulo de meses para férias é ilegal, ou seja, se você não tirou seu mês de férias durante o período concessivo, você não poderá tirar 60 dias de férias acumulados. A empresa será obrigada a pagar em dinheiro, no caso em dobro, as suas férias vencidas e você poderá gozar de 30 dias das férias relativas ao último período aquisitivo que você cumpriu.

Férias durante a Pandemia: como proceder

Com a Pandemia, algumas alternativas foram lançadas junto com as Medidas Provisórias para evitar demissões em massa durante o período, o que ocasionou mudanças na jornada de trabalho de muitas pessoas.

Mas, o que isso influencia no gozo das férias?

  • Para férias coletivas: alguns trabalhadores puderam gozar de férias coletivas antecipadas graças à MP 927/2020, que foi revogada e não vale mais. Então as normas voltam aos parâmetros normais de férias coletivas da CLT, não podendo ser antecipada mais.
  • Para quem teve o contrato suspenso: os meses em suspensão não contam na soma de meses trabalhados para o período de férias, ou seja, se você nos últimos 12 meses, teve 3 meses de suspensão, então você deverá trabalhar esses 3 meses para poder ter direito a gozar das férias.
  • Para quem teve a jornada de trabalho e salário reduzidos: não interfere no cálculo para as férias.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento pelo WhatsApp ou entre em contato pelo número (81) 9 8811-8000. Teremos o prazer em ajudá-lo.

Deixe sua mensagem

Sobre o Davydson Castro & advogado associados

Nossa equipe conta com corpo multidisciplinar e qualificada de advogados e estagiários.

Tel : +55 61 3203.4541

desvio de função no trabalho - como funciona e como receber os direitos
Notícias

Como identificar e comprovar o desvio de função no trabalho

Você exerce uma atividade diferente da que está especificada na sua carteira de trabalho? Cuidado pois você pode estar passando por uma situação de desvio de função no trabalho. Para que você entenda como funciona o desvio de função no trabalho, montamos esse conteúdo completo para tirar suas dúvidas. Confira!

Leia mais »
Posso pedir demissão e sair imediatamente? Entenda como funciona
Notícias

Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?

Você sabia que é possível pedir demissão e sair no mesmo dia do serviço, porém a depender do tipo de contrato que você tem com a empresa, essa situação pode te trazer prejuízos. Confira no texto como funciona o processo de demissão imediata. Boa leitura!

Leia mais »
No more posts to show
Com mais de 10 anos de comprometimento e seriedade, nosso escritório já atuou em mais de 3000 processos com uma equipe jurídica especializada e atualizada para melhor lhe atender.

CONTATO

Localização