É permitido voltar a trabalhar antes das férias acabarem?

Você sabia que a lei não permite que o seu patrão te chame para trabalhar nas férias? 

Segundo a Constituição Federal e as leis de trabalho internacionais, as férias são um período que deve ser aproveitado por todos os trabalhadores. Além de se afastar das atividades, o trabalhador também tem direito a receber seu salário integral e mais um adicional de um terço. Assim, poderá curtir sua pausa tranquilamente, sem interrupções. 

Portanto, se você conhece alguém ou passou pela situação de ter sido chamado para trabalhar nas férias pelo seu patrão, saiba que isso não é permitido. 

Confira a seguir as regras das férias na CLT e o que fazer caso você tenha sido chamado e tenha aceitado trabalhar durante o período de descanso. Boa leitura!

Como funciona as férias na CLT

Todo trabalhador que está em regime de contrato CLT tem o direito de tirar férias após o período aquisitivo, ou seja, depois de ter trabalhado 12 meses consecutivos, você tem direito a 30 dias de férias. 

Porém, o dia em que você sai de férias não é decidido por você. Normalmente, o indicado é entrar em um acordo junto com o seu patrão, mas a lei permite que quem decida seja ele e não você. 

Isso acontece, pois a lei dá apoio ao empregador para que ele não fique sem equipe durante o período em que você esteja no seu descanso, embora muitas empresas escolham entrar em um acordo com o funcionário para decidirem juntos o melhor período para ambas as partes. 

Você também pode escolher tirar as suas férias juntas, ou seja, os 30 dias corridos ou dividir esse tempo em até 3 partes, sendo que uma dessas partes precisa obrigatoriamente ter no mínimo 14 dias corridos, e as demais devem ter pelo menos 5 dias cada.

É permitido trabalhar nas férias? 

Durante o seu período de férias, a empresa não pode exigir que você vá até o local de trabalho, nem exerça nenhuma atividade via meios eletrônicos em caráter home office, incluindo através de aplicativos digitais como o WhatsApp. 

Dessa forma, se você se recusar a realizar as atividades, o seu patrão não pode de forma alguma lhe punir por isso. 

Mas, caso você aceite trabalhar antes das férias acabarem, a empresa deve se responsabilizar pelo pagamento em dobro das horas trabalhadas durante esse período.

Atenção! Essa decisão não é para todas as situações. Em caso de ação na Justiça do Trabalho, pode ser dedicido pelo pagamento de diferentes maneiras, como:

• pagamento em dobro;
• pagamento em horas extras;
• pagamento indenizatório; 
• pagamento de sobreaviso ou 
• pagamento em dobro de todo o período integral das férias.

Também existem alguns sindicatos que preveem esse tipo de interrupção de férias mediante acordo coletivo, colocando tanto o patrão quanto o funcionário em condições iguais de negociação.

O que fazer para conseguir reaver os direitos de trabalhador

Neste caso, se você passou pela situação de ser obrigado a pausar suas férias para voltar ao trabalho ou trabalhou, nem que seja um pouco, durante as férias, então é indicado procurar um advogado especialista para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. 

Com o ganho da causa você poderá ter as suas férias anuladas e o seu patrão será obrigado a pagar novamente o período integral das férias usufruídas ou a dar novamente o período para você descansar de forma integral, ou seja, o período pode ser pago novamente ou concedido para você descansar. 

Nós do escritório Davydson Castro e Advogados Associados temos um time de profissionais especialistas com mais de 12 anos de serviço a favor dos direitos dos trabalhadores. Mais de 3000 clientes conseguiram reaver os seus direitos com a nossa ajuda e, por isso, somos absolutamente capacitados para te ajudar a recuperar o seu direito. Clique aqui e converse agora com um dos nossos advogados para entender melhor a sua situação e dar o primeiro passo para garantir o seu direito na Justiça.