Atestado médico: saiba como funciona e qual o limite de dias

Afinal, você sabe para que serve o atestado médico? 

No cenário trabalhista, esse documento é emitido ou redigido pelo médico responsável que irá analisar a sua situação e prescrever se você necessita algum tempo de afastamento do serviço para poder recuperar a sua saúde e as condições para retornar ao trabalho. 

Mas, para que ele seja válido, existem algumas orientações que precisam constar no documento, como os dias de afastamento e até mesmo as informações profissionais do médico responsável, que não pode ser qualquer um. 

Então para você entender melhor como funciona o atestado médico, quem pode emitir, como é contabilizado e, principalmente, o que diz a legislação trabalhista, confira a seguir o conteúdo. Boa leitura!

Entenda o que é o atestado médico

O atestado médico é um documento onde um profissional da saúde irá declarar o comparecimento do funcionário ao médico e qual o tempo de afastamento do trabalho necessário para que o trabalhador consiga se restabelecer.

O prazo de afastamento varia de acordo com o diagnóstico da consulta médica ou exame. Porém, é preciso entender o que deve de fato constar no atestado médico, uma vez que algumas informações exigidas pelas regras internas das empresas em caso de atestado para afastamento de funcionário. Confira a seguir quais são esses pontos!

O que deve constar no documento

Existem diferentes tipos de atestado e variam de acordo com a profissão e situação em que se encontra o funcionário. São eles:

• Atestado por Doença;
• Atestado por Acidente de Trabalho;
• Atestado para Internações;
• Atestado para Repouso à Gestante;
• Atestado para Amamentação;
• Atestado de Sanidade Física e Mental;
• Atestado para Fins de Interdição;
• Atestado de Aptidão Física;
• Atestado de Comparecimento;
• Atestado de Óbito.

Por isso, é importante atentar ao que consta no documento, principalmente com relação aos dados do médico, evitando assim que seja emitido um atestado falso, podendo causa uma demissão por justa causa.

Diante disso, confira a seguir informações que devem estar presentes no documento assinado pelo médico responsável e de forma legível:

• Nome completo do médico;
• Número do CRM;
• Número de dias de afastamento;
• Data e hora da emissão do documento;
• Carimbo e assinatura do médico.

Qual a importância do atestado médico

O atestado médico é um direito do trabalhador que possui carteira assinada. Diante disso, o empregador não pode recusar o atestado médico, ou seja, deve-se abonar as faltas ao trabalho durante o período necessário para a recuperação da saúde do colaborador.

Lembrando que algumas empresas são mais criteriosas com a análise e aceitação dos atestados e, quando comprovada a suspeita de fraude, pode gerar uma demissão por justa causa.

Confira a seguir em quais ocasiões as empresas aceitam o atestado médico:

• Comprovação de doença;
• Doação de sangue com comprovação (uma falta/atestado a cada 12 meses de trabalho);
• Acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gestação da mãe trabalhadora ou da companheira do funcionário (até duas faltas/atestados);
• Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (uma falta/atestado por ano);
• Realização de exames preventivos de câncer, com a devida comprovação (até três faltas/atestados a cada doze meses de trabalho).

Quais os direitos do trabalhador com relação ao atestado médico

De acordo com as leis trabalhistas da CLT, o funcionário possui direito a faltar ao trabalho em situações de acidente de trabalho ou doenças comprovadas mediante apresentação do atestado médico verdadeiro.

E caso você seja um funcionário com contrato de Prestação de Serviço de pessoa jurídica, a empresa pode escolher não pagar pelo tempo em que não foi trabalhar, uma vez que esse tipo de contrato não é visto como uma relação de trabalho.

Porém, muitas empresas costumam não descontar as faltas, por questões de bom senso. Embora, não seja obrigação do patrão. O ideal é fazer um acordo entre as partes para que seja combinado uma conduta para ambos os lados.

Como é contabilizado o atestado médico

Embora na legislação não seja estipulado um prazo para entrega do atestado médico, algumas empresas possuem sua própria regra quanto a isso. Dessa forma, é preciso se certificar junto ao patrão até quando deve ser apresentado o documento.

Com relação à contabilização dos dias indicados no atestado, normalmente são contados de forma corrida. Isso quer dizer que, se você receber um atestado de afastamento por 10 dias na terça-feira, a partir desse dia já começa a ser contabilizado o período de forma corrida (incluindo finais de semana e dias de folga).

Atestado médico pode ser descontado nas férias ou vale alimentação? 

O atestado médico não pode descontar dias de férias e nem desconto no salário do funcionário, segundo o artigo da 130 da CLT.

Já no caso do vale alimentação e vale transporte, o valor dos dias não trabalhados podem ser descontados, uma vez que o funcionário não trabalhou nos dias de afastamento do atestado.

Existe um limite de atestado por mês? 

O que existe é um limite máximo de dias em que o funcionário pode ser afastado. Se ultrapassar 15 dias, a partir do 16º dia o trabalhador deve ser encaminhado à previdência social (INSS), uma vez que passa a ser uma doença do trabalho ou acidente de trabalho.

E, nesses casos, o pagamento do funcionário é de responsabilidade da Previdência e não mais do patrão.

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