Como identificar e comprovar o desvio de função no trabalho

Você exerce uma atividade diferente da que está especificada na sua carteira de trabalho? Cuidado pois você pode estar passando por uma situação de desvio de função no trabalho.

Isso acontece quando você acaba praticando serviços que não são específicos do cargo pelo qual você foi contratado. Porém, existem alguns pontos a observar para conseguir comprovar essa situação.

Para que você entenda como funciona o desvio de função no trabalho, se você está passando por esta situação e como comprovar, montamos esse conteúdo completo para tirar suas dúvidas. Continue a leitura!

O que é considerado desvio de função

O desvio de função é quando você tem um contrato de trabalho com a empresa para exercer um cargo específico, mas acaba desempenhando também atividades de outro profissional.

Como, se você é caixa de supermercado, mas parte do seu dia você precisa fazer a limpeza da loja. Para que isso não seja considerado um desvio de função, é preciso que todas as atividades atribuídas ao seu cargo estejam especificadas no contrato de trabalho.

Se você estiver exercendo alguma função que não está determinada no contrato, então pode estar acontecendo uma situação de desvio de função.

Mas, atenção, cuidado ao confundir o desvio de função com a colaboração na empresa.

Por exemplo, se você é caixa de supermercado, e a pessoa responsável pela limpeza teve que se ausentar por um curto período por motivos de saúde, o seu patrão pode pedir sua ajuda para outras atividades apenas por um período curto e determinado. Neste caso, não configura desvio de função e sim colaboração dentro da empresa.

O que diz a CLT sobre o desvio de função

Segundo a legislação trabalhista, o patrão pode solicitar ajuda do funcionário para exercer atividades que não estejam especificadas no contrato apenas se elas tiverem alguma relação com o cargo do funcionário.

Portanto, para que o desvio de função aconteça é preciso que o funcionário esteja realizando atividades de outro cargo, diferente do dele.

E lembrando que os serviços devem ser detalhados em contrato de trabalho e, necessitando modificação ou adição de novas tarefas, é preciso um comum acordo entre funcionário e patrão e atualização do contrato de trabalho.

Qual a diferença de desvio de função para acúmulo de função

É importante estar atento também à diferença entre desvio de função e acúmulo de função.

No acúmulo de função, você exerce as atividades que estão determinadas no contrato de trabalho, mais outras tarefas que não estão combinadas.

Já no desvio de função, você substitui as atividades acordadas em contrato para desempenhar outras tarefas atribuídas a um cargo diferente do seu.

Como provar o desvio de função

Se você está passando por esta situação, é possível comprovar o desvio de função juntando provas documentais.

Isto pode ser feito através de e-mail, conversas entre colaboradores por aplicativos como WhatsApp podendo ser áudio ou mensagem escrita, toda evidência que deixe claro que o seu patrão está cumprindo um desvio de função.

Com as evidências em mãos, você deve procurar um advogado trabalhista. Ele conseguirá traçar uma estratégia eficiente para conseguir reaver seus direitos na Justiça.

Quais os direitos do funcionário em caso de desvio de função

O funcionário pode requerer um plus salarial equivalente ao serviço extra prestado.

Caso a empresa ainda assim não pague, o funcionário pode entrar com uma ação trabalhista requerendo esse plus salarial, e, querendo, pode pedir ainda a rescisão indireta da empresa, ou seja, você pode pedir demissão e ainda receber o valor das verbas rescisórias com multa, indenização, revisão de valores pagos durante o período que configurou desvio de função e direitos do trabalhador na previdência e fundo de garantia.

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