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Trabalho informal: saiba o que fazer para garantir os benefícios trabalhistas

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Você exerceu trabalho informal, com a promessa do empregador de assinar sua carteira de trabalho, mas no final das contas acabou que não teve seus benefícios assegurados?

Saiba que essa situação é comum entre muitos trabalhadores. Por isso uma das formas de corrigir essa situação e garantir seus direitos aos benefícios trabalhista é recorrendo à justiça.

E uma vez ganha a causa na justiça, você conseguirá a carteira assinada retroativa, além de poder dar entrada na correção dos seus benefícios junto ao INSS.

Leia o texto a seguir e entenda como fazer para garantir seus direitos em caso de trabalho informal não regularizado pelo empregador.

Entenda porque comprovar o tempo de trabalho informal

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Esse ano de 2019 o país recebeu um taxa recorde de trabalho informal atingindo 41,3% (IBGE) da população com uma atividade em ação. Ao mesmo tempo que o desemprego recuou, o número de postos informais cresceu junto com o índice.

Essa pode ser uma situação comum entre muitos brasileiros, pois afinal é preciso pagar as contas no final do mês, não é mesmo? Porém é bom estar atento para esse tipo de trabalho, uma vez que pode vim acompanhado de promessas de formalização e no final da história você acaba sem ter os seus direitos trabalhistas garantidos.

O trabalho informal é aquele que não possui carteira assinada e nem contrato de trabalho, o que acaba desamparando o trabalhador quanto aos seus direitos, que são:

  • Férias;
  • Feriados remunerados;
  • Auxílio refeição ou transporte;
  • Décimo terceiro salário;
  • Qualquer tipo de licença (maternidade ou paternidade);
  • Seguro desemprego;
  • Pagamento de horas extras;

Uma outra preocupação é a contabilização do tempo trabalhado para dar entrada na aposentadoria. Você trabalhando formalmente, o recolhimento para o INSS é feito automaticamente do seu salário.

Porém, uma vez que você não tenha carteira assinada, sua aposentadoria só poderá acontecer caso você faça a contribuição por si mesmo, através do recolhimento de contribuinte individual.

Por isso, caso você queira se aposentar e tenha, nesse tempo total de trabalho, exercido alguma função de trabalho informal, saiba que é possível, mediante ação judicial, comprovar o vínculo e pedir o reconhecimento desse período.

Saiba como revisar o valor do seu benefício do INSS em caso de ação judicial

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E você sabia que mesmo reconhecido pela justiça o tempo trabalhado com trabalho informal, é preciso dar entrada na revisão do seu INSS para poder receber o valor que lhe é justo?

Essa correção não é feita automaticamente, por isso, uma vez a ação ganha na justiça, é preciso pedir junto a previdência a revisão do seu benefício.

Você pode dar entrada pelo site da previdência ou discar 135 pelo telefone para agendar sua entrevista para a revisão. No dia escolhido, basta levar a cópia do processo trabalhista com detalhes da sentença e documentos apresentados ao juiz durante o processo. O INSS terá um prazo de 45 dias para estudar seu pedido e seu pagamento será retroativo, caso esteja tudo correto com a revisão.

Busque a justiça para garantir seus direitos de trabalhador

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Agora você já sabe que o trabalho informal pode garantir para você seus direitos de receber pelo tempo trabalhado e com seus benefícios corrigidos. E para te ajudar a conseguir o que lhe é de direito, é importante recorrer a profissionais experientes e confiáveis.

Por isso, é essencial entrar em contato com um advogado trabalhista, explicar a situação e conversar para saber quais as melhores medidas as serem tomadas para garantir todos os direitos que lhe pertence como trabalhador brasileiro.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.

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