Você é profissional autônomo e tem dúvidas em quais os seus direitos de aposentadoria? Com a reforma da previdência em andamento para aprovação, muitas pessoas têm dado entrada na aposentadoria, porém ainda restam algumas dúvidas, como quem tem direito ao benefício e em que momento dar entrada.

O profissional autônomo tem direito a receber aposentadoria, basta contribuir corretamente para a Previdência Social. E saiba que esse é uma ação importante para, lá na frente, você poder ter um valor seguro para uma vida tranquila.

Entenda nesse artigo quais os direitos de aposentadoria do trabalhador autônomo. Continue lendo!

Saiba o que diz a lei

Você decidiu trabalhar para si, sendo seu próprio patrão e tendo um horário flexível, assim como cerca de 34 milhões de brasileiros (dados de 2017 divulgados pelo IBGE) que também seguem esse mesmo caminho.

Pois saiba que mesmo tendo um trabalho informal, você também pode se aposentar, basta contribuir corretamente para a Previdência Social.

Ao pagar o INSS, você também pode se prevenir em casos de algum imprevisto como doença ou acidente, uma vez que você tem direito ao auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, dentre outros benefícios.

Atualmente, você pode escolher entre a aposentadoria por tempo, que exige que você tenha trabalhado e contribuído durante 35 anos para homens, e 25 anos para mulheres.

Mas atenção, com a reforma da previdência que foi aprovada e entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020, o tempo de contribuição para as mulheres sobe para 30 anos, já o dos homens é mantido em 35 anos.

Ou você pode se aposentar por idade, nesse caso você deve ter 65 anos (para os homens) ou 60 anos (para as mulheres), e ter recolhido pelo menos 180 contribuições (meses).  No caso de você só dar entrada com o pedido de aposentadoria por idade após vigorar a reforma da previdência, esses números vão aumentando com o passar dos anos, entenda como funciona aqui.

Entenda o passo a passo da aposentadoria para autônomo

O primeiro passo é começar a pagar a contribuição para a Previdência e para isso você necessitará estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social). Caso você já tenha trabalhado com carteira assinada, você já possui um número no PIS, basta consultar na sua carteira de trabalho.

Portanto, você usará este número para começar a pagar sua contribuição, realizando o cadastro aqui. Lembrando que o trabalhador autônomo deve se cadastrar como Contribuinte Individual.

Feito seu cadastro, agora é o momento de escolher a forma de contribuição. Você pode optar em contribuir com 20% de INSS sobre o valor recebido, não ultrapassando o limite máximo de 20% de R$ 5.645,80.

Já a outra forma de contribuição é pagar 10% de INSS sobre o valor do salário mínimo. Esta chama mais atenção para aqueles que querem pagar somente para adquirir os benefícios, sem a preocupação do valor que irá receber após aposentar, pois receberá um salário mínimo após a aposentadoria.

E agora com esses pontos escolhidos, o último passo é começar a pagar as Guias da Previdência Social (GPS) que serão liberadas de acordo com a forma de pagamento escolhida por você no site.

É possível pedir revisão de benefício através de ação judicial

Você trabalhou durante um tempo como autônomo mas não contribuiu durante esse período? Não se preocupe, você pode pagar as contribuições retroativas.

Nesse caso, é preciso ir a uma agência do INSS com documentos datados que comprovem a sua atividade (imposto de renda ou recibos de serviços prestados).

Saiba também que é possível pedir a revisão do cálculo do benefício através de ação judicial para aqueles que trabalharam informalmente, porém não receberam o valor depositado pelos empregadores.

Para isso, basta reunir todos os documentos necessários que comprovem o tempo trabalhado. O autônomo também poderá pagar as contribuições em atraso ou débitos antigos.

Também entram na revisão benefícios em caso de aposentadoria precoce por doença ou acidente.

Conte com a ajuda de profissionais qualificados no caso

Se você já tem o tempo de contribuição para aposentadoria como autônomo ou idade para dar entrada no seu benefício, é bom aproveitar o momento, pois após a reforma da previdência entrar em vigor, os cálculos mudam, exigindo mais tempo de contribuição para poder tocar na aposentadoria.

Caso você necessite de ajuda neste momento, o ideal é buscar um advogado apto para te dar o acompanhamento certo, tirando suas dúvidas e te ajudando a comprovar seu tempo de contribuição para que você recebe o que é seu por direito.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.