Periculosidade para motoboy: entenda seu direito e qual o valor a receber

Você está se expondo todos os dias nas vias públicas das capitais mas não sabe de fato se tem ou não direito a periculosidade para motoboy?

Saiba que é possível sim que você tenha direito a esse adicional e por isso é importante saber de fato como funciona. A verdade é que o motoboy tem sim direito ao adicional em uma taxa de 30% sobre o salário-base. Porém, não são todos os motociclistas que possuem o direito.

E para você não tirar conclusões precipitadas, resolvemos explicar para você neste texto, tudo sobre a periculosidade para motoboy e em quais situações o motociclista tem, de fato, direito a receber o adicional. Continue lendo!

Entenda o que é periculosidade

Esse é um direito dos profissionais que possuem atividades laborais que colocam em risco sua saúde e/ou integridade física diariamente. Como é o caso de eletricistas, policiais, metalúrgicos, bombeiros, químicos, motociclistas, vigilantes e frentistas.

Diferentemente do adicional de insalubridade, em que o funcionário coloca em risco sua saúde através do contato direto com agentes nocivos, o adicional de periculosidade é quando o funcionário exerce uma função de alto risco.

Entenda em quais circunstâncias você tem direito ao adicional de periculosidade para motoboy

Segundo a lei 12.997, aprovada em 2014 e que incluiu o parágrafo 4.º do artigo 193 da CLT, todo funcionário que exercer suas atividades diárias na motocicleta (mototáxi, motoboy e motofrete) tem direito a receber o adicional de periculosidade em 30% sobre o salário-base.

Isto porque estão em constante exposição durante o dia a dia, colocando em risco sua vida para realizar as tarefas laborais.

Porém, são apenas os funcionários que possuem vínculo CLT que têm direito a receber esse adicional. Os colaboradores sem vínculo, como entregadores de aplicativo e autônomos não estão incluídos.

Entenda o cálculo do adicional de periculosidade

O cálculo para receber o adicional de periculosidade para motoboy é de 30% sobre o salário base, sem gratificações, prêmios ou lucros da empresa.

Também não entra para o cálculo do adicional às horas extras, nem o adicional noturno do funcionário e nem repouso semanal remunerado.

Deve ser observado, ainda, que o adicional de periculosidade integra tem natureza salarial e deve repercutir em todas as verbas, a exemplo de 13º, férias, aviso prévio, FGTS, calculo de horas extras, e demais verbas salariais.

Mas, o que fazer quando a sua empresa não reconhece e não quer pagar o adicional de periculosidade que é seu direito? Entenda a seguir.

O que fazer caso não receba seu direito

Se você sabe que tem direito a receber a periculosidade para motoboy, mas a sua empresa não reconhece o valor e não quer pagar, então é o caso de recorrer à Justiça através de uma ação para buscar comprovar esse direito.

Assim sendo, você deve recorrer a um advogado trabalhista para analisar sua situação e dar os passos principais para ajuizar uma ação contra a empresa.

E mediante comprovação de perícia técnica, será comprovado o seu direito em receber o adicional de periculosidade.

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