Quem tem direito ao FGTS? Entenda o que é e se você tem o direito de sacar

Você ainda tem dúvidas de quem tem direito ao FGTS? Então é hora de entender de uma vez por todas quem pode sacar a quantia e ao que ela equivale.

Esse é um direito do trabalhador que possui carteira assinada, porém não pode ser sacado a qualquer momento.

É preciso saber quais as condições para poder adquirir a quantia, como consultá-la e entender as situações que podem acontecer e, sobretudo, o que fazer caso a empresa que você trabalhe não esteja repassando o valor.

Separamos esse conteúdo completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre quem tem direito ao FGTS e como agir diante de situações adversas que podem colocar em risco o seu direito. Continue lendo!

Entenda o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador que possui CLT ou trabalho com carteira assinada.

A partir do momento que o contrato de trabalho é assinado, é aberta uma conta na Caixa Econômica Federal onde o empregador deposita, todo início de mês, o equivalente a 8% do salário do funcionário ou 2% caso seja jovem aprendiz.

Esse valor, acumulado mês após mês, pertence ao funcionário e pode ser sacado em algumas condições.

É preciso entender que esse valor não fica parado no banco, o Governo Federal utiliza do Fundo de Garantia para financiar obras de habitação popular, saneamento, estrutura urbana, dentre outras.

E embora o dinheiro seja utilizado nesse meio tempo, quando o valor estiver liberado para saque, quem tem direito ao FGTS tem direito a receber o valor que corresponde a todos os meses de arrecadação, podendo o saque ser dividido em partes.

Saiba quem tem direito ao FGTS

Conforme dito anteriormente, quem tem direito ao FGTS são trabalhadores que cumprem contrato de acordo com a CLT. Também é de direito de:

• trabalhadores rurais;
• trabalhadores domésticos;
• intermitentes;
• temporários;
• avulsos (que são contratados pelo sindicato e prestam serviços para diversas empresas sem vínculo empregatício);
• safreiros (quem trabalha apenas em tempo de colheita);
• atletas profissionais.

O que é FGTS Inativo

Se você passou por uma rescisão de contrato e foi checar o seu FGTS e deu como inativo, não se preocupe.

Isso acontece porque o empregador não está mais inserindo a quantia referente ao FGTS mensal de quando o contrato estava ativo.

Porém, o valor referente a essas parcelas, se não foram sacados anteriormente, ainda continuam na conta até o Governo liberar a quantia para quem tem direito ao FGTS pode sacá-la.

Como consultar o saldo

É importante que você esteja acompanhando, todos os meses, o depósito do valor do FGTS. E para consultar o saldo é fácil, existem várias maneiras.

Primeiramente, você pode fazer um cadastro online no site da Caixa Econômica Federal para conseguir acompanhar sua conta na internet. Para isso, é preciso saber o número NIS/PIS.

Se você tem direito ao FGTS, também pode monitorar sua conta através do aplicativo do Fundo de Garantia e o cadastro pode ser feito diretamente no aplicativo.

Via e-mail também é outra maneira de receber o aviso sempre que o seu empregador realizar o depósito.

E para os que não costumam estar sempre na internet, pode fazer sua adesão para receber SMS sempre que a parcela do mês entrar na sua conta.

Para esses últimos dois serviços, a solicitação pode ser feita via aplicativo ou site.

E, claro, você pode também entrar na sua conta indo diretamente à agência da Caixa para verificar se está sendo realizado o depósito corretamente.

Quando é possível sacar

Existem algumas situações específicas em que quem tem direito a FGTS pode sacar a quantia. São elas:

• Demissão sem justa causa;
• Compra da casa própria;
• Término de contrato por tempo determinado;
• Rescisão de contrato por extinção da empresa;
• Rescisão por acordo entre ambas as partes ou por força maior;
• Auxílio para pagamento de imóvel financiado;
• Falta de atividade para o trabalhador avulso dentro de um prazo igual ou superior a 90 dias;
• Aposentadoria;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Morte do trabalhador;
• Doença grave do trabalhador, filho ou esposa;
• Situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal;
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após morte do trabalhador.

Como sacar o FGTS

Já é possível fazer a transferência do valor liberado pelo Governo Federal para a sua conta bancária que você utiliza normalmente, sem precisar ir receber o valor em mãos na agência da CAIXA.

Essa transferência pode ser solicitada via aplicativo e o valor é depositado em até 5 dias úteis.

O saldo também pode ser retirado no caixa eletrônico da agência da CAIXA com a senha do Cartão Cidadão, em lotéricas ou lojas correspondentes bancários da CAIXA.

Para retirar a quantia nos locais, é preciso apresentar documento com foto, cartão cidadão e senha do cartão.

Você consegue ver as condições de saque no site da CAIXA, pois existem também algumas situações em que o valor do FGTS pode ser sacado.

Entenda o saque aniversário

Como é o caso do saque aniversário, onde se você tem direito ao FGTS, poderá retirar a quantia liberada pelo Governo uma vez por ano, de acordo com a data de aniversário do cadastrado. Para receber essa modalidade, é preciso comunicar à CAIXA, pois não é obrigatória.

Porém, é preciso estar ciente de que escolhendo essa modalidade, em caso de demissão sem justa causa, você não conseguirá retirar o valor total da conta.

Entenda o saque emergencial

Devido à situação de Pandemia devido ao Covid-19 que estamos passando desde 2020, o Governo Federal liberou a possibilidade de sacar até 1 salário mínimo para quem tem direito a receber o FGTS.

Porém, em 2021, o saque emergencial não foi liberado, visto que outros benefícios estão sendo feitos para suprir a necessidade dos cidadãos mediante às dificuldades que a Pandemia tem causado.

Entenda a participação dos lucros do FGTS

Porém, embora esse ano não seja liberado o saque emergencial como em 2020, em agosto deste ano de 2021, será liberada a participação ao lucro do FGTS.

Isso quer dizer que a quantia a ser recebida é um montante derivado da rentabilidade contabilizada pela CAIXA. Todos os anos esse lucro é repassado para os cadastrados. A parcela será disponibilizada neste mês de agosto.

Saiba o que fazer se a empresa não depositou o seu FGTS

Mas para quem tem o direito a receber o FGTS e o empregador não faz os depósitos regularmente, o que fazer para reaver o direito negado?

Bem, essa é uma situação que pode acontecer, por isso é indicado que você olhe regularmente sua conta para ver se o depósito está sendo feito corretamente.

Outra forma já citada aqui acima é habilitar as notificações pelo celular, assim o controle pode ser feito automaticamente.

Caso você tome consciência que o valor não está sendo depositado mensalmente, é preciso primeiramente entrar em contato com a empresa para cobrar os valores não pagos.

Se não houver acordo, é indicado realizar uma denúncia através da SIT ou do Ministério do Trabalho. Também é indicado buscar a ajuda do sindicato de sua categoria.

E, além dessas possibilidades, você também pode ingressar com uma ação judicial. Neste caso, o indicado é recorrer a um advogado trabalhista para que ele possa te direcionar melhor no processo.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento pelo WhatsApp ou entre em contato pelo número (81) 9 8811-8000. Teremos o prazer em ajudá-lo.