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A estabilidade para acidente de trabalho é um direito do funcionário que sofreu algum tipo de lesão ocasionada no ambiente de trabalho ou em qualquer outro ambiente desde que o trabalhador esteja a serviço da empresa.
Portanto, para aqueles que precisam se afastar por mais de 15 dias e receber o auxílio-doença acidentário, a estabilidade deve ser cumprida ao seu retorno.
Além disso, existem outros direitos que são do funcionário em caso de acidente de trabalho e doença ocupacional. Confira no conteúdo a seguir quais são eles e o que fazer em caso de demissão durante a estabilidade. Boa leitura!
A estabilidade para acidente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador que sofre um acidente durante o exercício de suas atividades laborais.
Essa estabilidade tem o objetivo de proteger o empregado, garantindo sua permanência no emprego por um período determinado, mesmo após o término do afastamento médico.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a estabilidade para acidente de trabalho é assegurada pela legislação trabalhista brasileira.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, se você é trabalhador contratado pela CLT e sofre um acidente de trabalho, tem direito à estabilidade por um período de 12 meses após o retorno às atividades laborais.
Isso significa que o empregador não pode te demitir sem justa causa durante esse período, garantindo, assim, a segurança do seu emprego.
É importante ressaltar que o trabalhador acidentado deve comunicar o acidente de trabalho ao empregador e ao INSS o mais rápido possível.
Além disso, é necessário apresentar os documentos médicos que comprovem a relação entre o acidente e a incapacidade para o trabalho. Essa documentação é fundamental para garantir o acesso a todos os direitos previstos em lei.
Confira a seguir quais são os direitos do trabalhador na situação de acidente de trabalho, além da estabilidade.
Um dos principais direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho é o auxílio-doença acidentário.
Diferente do auxílio-doença comum, o auxílio-doença acidentário é concedido quando o acidente ocorre durante o trabalho ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar a relação entre o acidente e o trabalho, por meio de documentos médicos e laudos periciais.
Se o funcionário precisar de mais de 15 dias de afastamento para a reabilitação ao trabalho, deve ser feito o pedido do auxílio no site do Meu INSS. Nele, deverá ser marcada a perícia médica do INSS para comprovar o vínculo do acidente com o trabalho.
O funcionário que sofre acidente de trabalho ou doença ocupacional causados pelo tipo de atividade, pode entrar com o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
A indenização por danos morais está relacionada aos danos psicológicos causados pela lesão e até sequelas que o acidente pode ter deixado no funcionário.
Já os danos materiais, estão relacionados aos gastos que o trabalhador pode ter em tratamentos, internações, medicamentos, cuidadores, dentre outros com relação à doença ou lesão.
E os danos estéticos estão ligados às sequelas que ficaram tanto com relação ao físico quanto danos que podem causar problemas de autoestima ao trabalhador.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional que o incapacitou parcialmente ao trabalho ou permanentemente, é possível receber uma pensão vitalícia com uma porcentagem sobre o valor do salário.
Isso acontece quando a Justiça reconhece a responsabilidade da empresa com relação ao acidente e entende que o dano causado ao trabalhador acaba reverberando na sua forma de sustento, que é o trabalho.
Se o funcionário desenvolve uma incapacidade, toda a sua carreira profissional acaba sendo prejudicada. Por isso, a empresa pode ser obrigada a arcar com uma pensão vitalícia ao trabalhador.
Outra dúvida de muitos trabalhadores é a cobertura do plano de saúde empresarial durante o tratamento para doença ou lesão causada por acidente de trabalho.
Em alguns casos é possível pedir o uso do plano de saúde empresarial de forma vitalícia.
Isso pode acontecer com doenças ou lesões que necessitem tratamento constante para que o trabalhador consiga reaver a sua qualidade de vida ou performance no trabalho.
Também pode ser dado em situações de tratamento da doença ou lesão mesmo após a determinação da incapacidade permanente.
Esse direito também pode ser demandado através da ação trabalhista na Justiça.
Se você foi demitido sem justa causa logo após o retorno do afastamento do INSS, é possível conseguir a sua reintegração ao trabalho.
Se você tiver recebido o auxílio-doença acidentário, então já foi comprovada a relação da lesão ou doença com a atividade exercida. Assim, ao retornar ao trabalho, você tem direito a 12 meses de estabilidade.
Lembrando que caso haja algum fator que enseje a justa causa, a empresa pode fazer a demissão.
Mas, se você foi demitido durante o período de estabilidade, é necessário entrar em contato com um advogado especialista em direito trabalhista. Ele poderá iniciar uma ação judicial para comprovação do descumprimento da norma e solicitar a sua reintegração à empresa.
É importante entender que, mesmo se você não recebeu o auxílio-doença acidentário, recebendo apenas o auxílio-doença comum, também é possível comprovar o vínculo da lesão ou doença com o trabalho.
Isso acontece porque alguns trabalhadores têm medo de comprovar o vínculo ou é pressionado pela empresa a não fazê-lo.
Assim, ao retornar do período de afastamento, a empresa pode demitir o funcionário sem precisar cumprir a estabilidade, ferindo os direitos do trabalhador nessa situação.
Caso você tenha passado por isso recentemente, entre em contato com um advogado especialista. Para isso, nossos profissionais estão à disposição.
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