Saiba o que caracteriza o trabalho insalubre e como cobrar seus direitos

Você entende o que caracteriza um trabalho insalubre? Muitos trabalhadores podem estar expostos a trabalhos com condições de insalubridade sem saber o que isso significa. E é direito do trabalhador exercer sua função em um ambiente que não coloque em risco a sua saúde.

Por isso é tão importante conhecer os critérios que a justiça trabalhista utiliza para determinar um local de trabalho como insalubre.

Para isso, vamos tirar suas dúvidas mostrando o que caracteriza um trabalho insalubre de acordo com a nova reforma da legislação trabalhista, além de dar dicas do que fazer nessas situações. Continue sua leitura e se mantenha informado sobre seus direitos!

O que é trabalho com grau de insalubridade de acordo com a lei

Primeiramente, entenda o que é um trabalho insalubre: aquele realizado em determinadas condições que o tornam prejudicial à saúde humana, expondo o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites tolerados.

Todas essas condições estão previstas na NR, Norma Regulamentadora nº15 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, clique aqui se quiser ler a NR completa.

Para você ter uma ideia, entre essas condições podemos encontrar, por exemplo, a exposição ao frio ou calor intensos, barulho contínuo, agentes biológicos e químicos, vibrações e umidade excessivas.

Entretanto, algumas mudanças foram feitas nessa classificação com a nova reforma trabalhista. Agora, a legislação prevê que esses funcionários poderão trabalhar mais tempo em condições insalubres mesmo sem a devida autorização do Ministério do Trabalho.

O novo texto de lei não determina quanto tempo a mais foi acrescentado, ou seja, não diz qual a carga horária máxima que os empregados poderão trabalhar expostos a essas condições. Porém, a maior jornada possível de trabalho, seja qual for o tipo de empregado, é de 12 horas por dia, não podendo ultrapassar esse limite.

Com essa reforma, a responsabilidade de garantir uma boa qualidade de vida aos trabalhadores, assim como sua segurança no curto e longo prazo dentro do ambiente de trabalho, fica nas mãos dos empregadores.

Entenda algumas situações que indicam trabalho insalubre

O trabalho insalubre garante aos trabalhadores o direito a um adicional extra de 10, 20 ou 40% em sua remuneração, tomando como base o salário mínimo nacional, e não o salário habitual do funcionário. A porcentagem do adicional vai depender do grau de insalubridade em que cada trabalhador está inserido.

Dessa maneira, além de reconhecer o trabalho como insalubre, também precisamos classificá-los de acordo com os graus, sendo mínimo, médio ou máximo. Essas classificações também estão previstas na NR 15.

Para que você tenha uma ideia melhor das profissões com direito a esse adicional de insalubridade, separamos as 10 mais comuns, são elas:

– Eletricista;

– Soldador;

– Técnico em radiologia;

– Profissionais da metalurgia;

– Bombeiro;

– Químico;

– Mineradores;

– Profissionais da Construção Civil;

– Mergulhador;

– Enfermeiros.

Saiba a diferença entre trabalho perigoso e insalubre

Para que você não confunda o trabalho insalubre com o trabalho perigoso, também vamos te explicar como esse último acontece. De acordo com a CLT, a periculosidade do trabalho, ou seja, o nível de perigo ao qual o trabalhador está exposto, é definido se o trabalhador, ao realizar seu trabalho, sofre riscos de traumas físicos.

Esses riscos estão listados na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, mas para que você tenha uma ideia mais clara, separamos alguns deles, que são: contato permanente com explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, atividades de trabalhador em motocicletas, operações perigosas com energia elétrica e em condições de risco acentuado.

O adicional de periculosidade é determinado em 30% em todos os casos, podendo ser maior apenas em casos de acordo entre o empregado e o empregador.

Um trabalhador pode ganhar o adicional de trabalho perigoso e trabalho insalubre ao mesmo tempo? Não, a lei só permite o pagamento de um dos dois, e a escolha de qual será recebido fica entre um acordo do empregado e seu empregador..

Se o trabalho deixar de exercer suas atividades de trabalho em local insalubre ou perigoso, ele perde seu direito ao adicional, já que o risco à sua saúde foi eliminado do cotidiano de trabalho.

O que fazer para buscar seus direitos

Vale lembrar que a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é essencial para reduzir os riscos à saúde do trabalhador dentro de cada ambiente de trabalho, além de ser mais um direito do empregado. Dessa maneira, caso você suspeite que se encontra em um trabalho insalubre e não tenha acesso a esses equipamentos, converse com o seu empregador e exija os equipamentos mais adequados a sua profissão.

Caso o direito seja desrespeitado, o trabalhador tem o direito de se recusar a continuar com o trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 9 em seu Item 9.6.3.

Nos casos em que o problema persistir, o empregado também tem direito de solicitar o desligamento da empresa e solicitar os valores de remuneração de que tem direito de acordo com a lei em casos de demissão sem justa causa.

Esteja de acordo com sua jornada de trabalho

O direito à segurança do trabalho é garantido por lei e deve ser exercido por todos os trabalhadores, assim como deve ser respeitado por todos os empregadores. Por isso, antes de assinar o contrato de trabalho, é muito importante que você esteja ciente das condições de trabalho em que estará exposto.

Ainda continua com dúvidas no assunto? Então clique aqui e envie para nós seu questionamento. Teremos o prazer em ajudá-lo.