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Posso pedir demissão nas férias? Saiba se está dentro da Lei

Posso pedir demissão nas férias? Saiba se está dentro da Lei

Tirar férias é um direito do trabalhador. Muitos se planejam para aproveitar esse momento de descanso, mas, pode acontecer de não querer retornar ao trabalho após esse período. No caso, a principal dúvida seria se é possível pedir demissão nas férias.

Confira a seguir se a Lei permite que você peça demissão nesse momento e se precisa cumprir o aviso prévio. Além disso, veja o que você deve receber caso não queira mais voltar ao trabalho após as férias. Boa leitura!

Saiba o que diz a Lei sobre a demissão nas férias

advogado online_Davydson Castro_Advogados_AssociadosAs férias devem ser garantidas por Lei sempre que o trabalhador cumprir 12 meses de trabalho. Isto quer dizer, se você trabalhar 12 meses com carteira assinada, tem direito a 30 dias de descanso remunerados mais o acréscimo de férias. 

Mas, uma das principais perguntas que recebemos a respeito desse período é: posso pedir demissão nas férias? 

Se essa também é a sua dúvida, saiba que é possível sim. Segundo a Lei, você pode pedir demissão a hora que desejar. Mas, é preciso estar atento(a) a alguns pontos, como:

Aviso prévio

Como o funcionário não pode interromper as suas férias para retornar ao trabalho e cumprir o aviso prévio, este pode ser descontado de forma integral no pagamento da rescisão.

Saldo de férias

O saldo de férias deve ser convertido em férias indenizadas, uma vez que o pedido de demissão foi feito durante o período de descanso.

Entenda quais os valores a receber se você pedir demissão enquanto estiver de férias

É importante saber que se o pedido de demissão vier do funcionário, então as verbas rescisórias serão:

  • Saldo de salário;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais + 1/3;

No caso de você pedir demissão nas férias, então deve receber também o saldo de férias indenizado.

É importante lembrar que, quando a demissão é uma decisão vinda do trabalhador, então ele perde o direito de receber os valores retidos no FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

E se a empresa quiser me demitir nas férias, é permitido?

Não! O trabalhador está em período de estabilidade durante as férias. Assim, ele pode aproveitar esse momento de descanso sem preocupações.

A única situação em que o trabalhador pode ser demitido durante as férias é se ele fizer alguma falta grave, como agressão física ao patrão, por exemplo. Assim, isso poderá dar motivos para que a empresa demita o funcionário por justa causa.

Mas, se a empresa cometer uma falta grave, então o trabalhador poderá pedir a demissão do patrão, mais conhecida como a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Algumas situações que podem dar motivo para a rescisão indireta, são:

  • quando a empresa pede para o funcionário fazer tarefas superiores às suas forças, proibidas por lei, contrárias aos bons costumes ou que não estão no contrato de trabalho;
  • quando os superiores cobram de forma excessiva as tarefas ou perseguem o funcionário para que ele entregue resultados;
  • quando a empresa pede ao funcionário que exerça sua função em ambiente perigoso sem as medidas preventivas corretas;
  • quando não são cumpridas as responsabilidades da empresa como pagamento, por exemplo;
  • quando o trabalhador sofrer agressões verbais ou físicas de superiores;
  • quando o funcionário tem suas horas diminuídas afetando o salário.

Portanto, se você não quer voltar ao trabalho após as férias por algum desses motivos acima, saiba que é possível pedir uma rescisão indireta e receber as verbas de uma demissão sem justa causa.

Isto quer dizer que você não perde direitos como seguro-desemprego, saldo FGTS e multa de rescisão.

Portanto, entre em contato com um advogado e entenda os seus direitos. Se o seu empregador tiver cometido alguma falha, é possível pedir reparação na Justiça.

Confie em quem conhece do assunto. Nossos advogados atuam há 14 anos na área, garantindo o direito de milhares de trabalhadores. Oferecemos um atendimento personalizado, além de agilidade e segurança no processo para você conseguir o seu resultado.

Clique na imagem abaixo e converse com a nossa equipe. 

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One thought on “Posso pedir demissão nas férias? Saiba se está dentro da Lei

Rita de CassiaPublicado em  4:36 pm - jun 11, 2023

Boa tarde! Estou de férias e não quero retornar a empresa que trabalho,posso pedir demissão antes de acabar o prazo de férias?

    Diego CastroPublicado em  4:40 pm - jun 21, 2023

    Boa tarde Rita!?
    É legalmente possível pedir a demissão nas férias, contudo você precisaria retornar e cumprir o aviso prévio, do contrário será descontado do pagamento da sua rescisão o equivalente a um mês de salário a titulo de aviso prévio indenizado. Por este motivo não recomendamos o pedido de demissão nas férias.

EduardoPublicado em  6:11 pm - jun 13, 2023

Boa tarde me chamo Eduardo estou de ferias porem quero pedir demisao e possiviel?

    Diego CastroPublicado em  4:40 pm - jun 21, 2023

    Boa tarde Eduardo!
    É legalmente possível pedir a demissão nas férias, contudo você precisaria retornar e cumprir o aviso prévio, do contrário será descontado do pagamento da sua rescisão o equivalente a um mês de salário a titulo de aviso prévio indenizado. Por este motivo não recomendamos o pedido de demissão nas férias.

Kenny AndersonPublicado em  1:00 am - jun 15, 2023

Trabalho a quase 2 anos em uma empresa, dia 13 de julho agora fará 2 anos de contrato trabalhista , pedi férias pra ssirnde ferias em junho , não informei a empresa q tiraria ferias pra cuida da saúde dor na cervical por repetição de tarefa , minhas férias iriam dondia 01/06 a 20/06 e vendi 10 dias de minhas férias. Durante esse período apareceu uma outra oportunidade de emprego fui numa entrevista e fui aprovado entrada para o novo trabalho dia 19/06 , porém a empresa q estou afirma q não posso pedir demissão durante minhas férias, afirma q tenho q volta no dia 21 e só então formalizar o pedido , entrei em contato e falei q não poderia pois dia 19 já tenho q entrar na outra , e eles só assinam minha carteira de contratação com a baixa da empresa antiga pois os horários da função conhicidem . Obs ; minha empresa atual sempre paga o salário após o 5 dia útil de cada mês, já recebi no dia 28 um salário q deveria ter recebido no quinto dia útil, assim como o valor das minhas férias eles só pagaram metade até agora sem previsão de recebimento do restante . Já tentei argumentar q estou deixando de lado muita coisa apenas quero a dispensa o que faço??

    Diego CastroPublicado em  4:39 pm - jun 21, 2023

    Boa tarde Kenny.
    De fato só é possível pedir demissão após as férias.
    Você comentou também sobre uma problema na cervical pelo esforço repetido de tarefa, doença que é muito comum e gera direito a dano moral, se comprovado na justiça.
    Entra em contato com a gente pelo WhatsApp para que a gente entenda melhor, pode ser? Há um botão do WhatsApp no canto da página, ou então envie para 81 99185-9778.

Marco Antônio de Souza TerceiroPublicado em  11:42 pm - jun 20, 2023

Boa noite,tenho 4 anos numa empresa sem registro.Tirei uma férias, recentemente tinha 3 anos sem férias,me deram 15 dias ,reclamei e não retornei pedindo uma rescisão.Vinha sendo obrigado a mostrar meu extrato bancário as segundas feiras,para controlar meus gastos.Tambem fui praticamente obrigado fazer um tratamento psicológico,pois,foi dito ou eu era louco ou safado,no caso o dono da empresa e meu primo . Realmente não voltei tenho problema nos pulsos devido esforço físico na linha de montagem,ou seja,esforço repetitivo durante esses anos.oque faço??? amanhã dia 21 já me chamaram na contabilidade acertar algo!!o que faço,???

    Diego CastroPublicado em  4:38 pm - jun 21, 2023

    Boa tarde Marcos, tudo bem?
    Sua situação tem várias irregularidades, desde a ausência de registro na carteira de trabalho a uma possível doença ocorrida em razão do trabalho realizado.
    Entra em contato com a gente pelo WhatsApp para que a gente entenda melhor, pode ser? Há um botão do WhatsApp no canto da página, ou então envie para 81 99185-9778.

SandyPublicado em  10:28 pm - jun 22, 2023

Boa noite!

Afinal, é possível ou não pedir demissão nas férias?
No artigo dá a entender que pode pedir demissão nas férias de acordo com o trecho “uma das principais perguntas que recebemos a respeito desse período é: posso pedir demissão nas férias? Se essa também é a sua dúvida, saiba que é possível sim. Segundo a Lei, você pode pedir demissão a hora que desejar. “, mas lendo as respostas de alguns comentários foi dito que: “Só é possível pedir demissão após o retorno das férias.”. Então fiquei na dúvida.

    Diego CastroPublicado em  2:45 pm - jul 4, 2023

    Boa tarde Sandy, tudo bem?
    É legalmente possível pedir a demissão nas férias, contudo você precisaria retornar e cumprir o aviso prévio, do contrário será descontado do pagamento da sua rescisão o equivalente a um mês de salário a titulo de aviso prévio indenizado. Por este motivo não recomendamos o pedido de demissão nas férias.

RosimeryPublicado em  9:17 pm - jul 3, 2023

Não entendi, no começo do texto diz que é possível sim, pedir demissão nas férias e nas respostas a pergunta vc diz que não ( Diego Castro)

    Diego CastroPublicado em  2:46 pm - jul 4, 2023

    Boa tarde Rosmery, tudo bem?
    É legalmente possível pedir a demissão nas férias, contudo você precisaria retornar e cumprir o aviso prévio, do contrário será descontado do pagamento da sua rescisão o equivalente a um mês de salário a titulo de aviso prévio indenizado. Por este motivo não recomendamos o pedido de demissão nas férias.

CarinaPublicado em  9:44 pm - jul 4, 2023

Boa noite, estou de férias a 3 dias e arrumei um emprego bem melhor pra começar em 3 dias, porém a empresa que estou de férias não aceitou minha carta de demissão, isso é correto? Não me importo que descontem o aviso prévio, só preciso que seja liberado a minha carteira pra registrar no novo emprego. Tem alguma forma legal de exigir isso da empresa?

    Diego CastroPublicado em  4:26 pm - jul 5, 2023

    A empresa não pode “não aceitar” sua demissão. Faça o pedido formal, com uma carta a próprio punho pedindo a demissão e ela terá que aceitar.
    Se ela não aceitar, entra em contato com a gente pelo WhatsApp para entedermos melhor seu caso.

ValPublicado em  3:02 pm - jul 5, 2023

Estou de férias, até dia 31/08 , quero pedir a demissão dia 28/07, para começar em outro emprego dia 01/08, posso fazer isso ou tenho que esperar dia 01/08 para fazer o pedido de demissão , ou somente no dia 02/08 primeiro dia após as férias ?

ElietePublicado em  10:50 pm - set 18, 2023

Então posso pedir uma RESCISÃO INDIRETA se caso o empregador não estiver depositando o FGTS? Como faço este procedimento? Precisarei cumprir os trinta dias de aviso? Sobre as férias, além do proporcional, como faz o calculo de férias, que estão em atraso?

    Diego CastroPublicado em  8:08 pm - set 20, 2023

    Boa noite Eliete!
    Sim. É necessário entrar com uma ação trabalhista e uma vez sendo reconhecido que o empregador não cumpria com as obrigações dele, você terá direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
    Entra em contato com nosso WhatsApp para entendermos melhor o seu caso, há um botao no canto direito do site!

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