Processo por demissão injusta: como funciona e como pedir

Você já passou por uma demissão e achou que fosse injusta? Saiba que essa situação pode ser comum.

Isto porque a empresa pode forjar uma situação para forçar uma demissão por justa causa de forma injusta.

Embora o empregador tenha livre arbítrio para fazer uma demissão por justa causa, é preciso que ele tenha provas de que houve motivos para tal.

Assim, a demissão injusta é uma situação que pode gerar muita angústia e incerteza para o trabalhador.

Mas afinal, o que pode ser considerado uma demissão injusta? E quando essa demissão pode ser questionada na Justiça através de uma ação judicial?

Confira no conteúdo a seguir todas essas questões e entenda como funciona o processo por demissão injusta.

Acompanhe para entender melhor seus direitos e como agir caso se encontre nessa situação.

O que é a demissão injusta

A demissão injusta é uma situação que ocorre quando um trabalhador é dispensado de seu emprego de forma arbitrária, sem justa causa.

Assim, a empresa pode utilizar da justa causa para realizar essa demissão. Porém, sempre acontece com argumentos infundados e sem provas dos motivos alegados.

Acontece que a demissão injusta pode acontecer por diversos motivos, como discriminação, retaliação, ou até mesmo por motivos pessoais do empregador.

Portanto, se você passar por uma situação parecida, é importante entender quais os seus direitos neste momento para buscar reparação pelos danos sofridos.

Quais os direitos do trabalhador em caso de demissão injusta

Em casos de demissão injusta, você tem o direito de ser reintegrado ao seu emprego, caso deseje.

Isso significa que é possível retornar às suas atividades na empresa como se a demissão nunca tivesse ocorrido e recebendo os salários e benefícios no retroativo.

Além disso, a depender da situação, se tiver sido bastante desgastante ou com atritos com a empresa, e você não queira mais voltar ao trabalho, é possível transformar a sua demissão em uma rescisão indireta.

Esta é quando o próprio funcionário pede para ser desligado da empresa, mas com direito a receber todas as verbas rescisórias devidas, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Esta opção de rescisão indireta acontece quando a empresa fere alguns direitos do funcionário como salários atrasados, assédio moral e verbal, abuso de poder, desvio de função, dentre outras situações.

Ambas as soluções devem ser buscadas na justiça com a ajuda de um advogado trabalhista.

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Assim, ele poderá solicitar a volta do funcionário à empresa e o pagamento de todos os salários e benefícios que deixou de receber durante o período em que esteve afastado.

Caso o funcionário não queira retornar ao trabalho, através da rescisão indireta, o trabalhador poderá se desligar da empresa, mas garantindo seus direitos trabalhistas, como o aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.

E ainda se for comprovada a falta de responsabilidade da empresa com os direitos do funcionário, também é cabível um pedido de indenização por danos morais.

A legislação trabalhista brasileira é clara quanto à proteção do trabalhador em situações de demissão injusta.

É fundamental que ele esteja ciente de seus direitos e saiba como agir para garantir sua integridade e seus direitos trabalhistas.

Em quais situações o trabalhador não pode ser demitido

A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e garantias para os trabalhadores, visando protegê-los de possíveis abusos por parte dos empregadores.

Uma dessas garantias é a proibição da demissão injusta, ou seja, a dispensa do funcionário sem justa causa.

Existem situações em que a empresa não pode demitir o colaborador, sob pena de ser processada e obrigada a pagar indenizações. Confira quais são eles:

Estabilidade provisória

Uma das situações em que a empresa não pode demitir o funcionário é durante o período de estabilidade provisória.

Isso ocorre quando o trabalhador está amparado por lei, como no caso de gestantes, acidentados de trabalho, dirigentes sindicais, entre outros.

Nesses casos, a demissão é considerada nula e o empregador pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ao seu posto de trabalho, além de pagar indenizações.

Discriminação ou assédio moral

Outra situação em que a empresa não pode demitir o funcionário é quando há discriminação ou assédio moral.

Se a demissão for motivada por questões de gênero, raça, religião, orientação sexual, doença, entre outros, caracteriza-se como demissão discriminatória e é passível de processo judicial.

Da mesma forma, se a demissão for resultado de assédio moral, o empregador pode ser responsabilizado e obrigado a pagar indenizações ao trabalhador.

Licença médica ou acidente de trabalho

A empresa não pode demitir o funcionário durante o período de licença médica ou acidente de trabalho. Nesses casos, o colaborador está protegido pela lei e não pode ser dispensado sem justa causa.

Caso isso ocorra, o empregador pode ser processado e obrigado a pagar indenizações ao trabalhador.

Como dar entrada no processo por demissão injusta

Para dar entrada em uma ação judicial por demissão injusta, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito trabalhista.

O advogado irá analisar o caso, reunir provas e documentos que comprovem a injustiça da demissão e elaborar a petição inicial.

Durante o processo judicial, o trabalhador e o empregador terão a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos e provas que sustentem suas alegações.

O juiz irá analisar todas as evidências e decidir se a demissão foi ou não injusta.

Caso seja comprovada a injustiça, o trabalhador poderá ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização pelos danos morais e materiais sofridos, além dos salários e benefícios que deixou de receber durante o período.

Portanto, se você passou por uma situação dessas e se sentiu prejudicado por uma demissão injusta, então fale com um advogado trabalhista e recorra à justiça do trabalho para buscar seus direitos.

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